Pesquisadores da Lavits propõem lei estadual de proteção de dados pessoais

A campanha pela adoção de legislações locais de proteção de dados pessoais chega ao âmbito estadual com a entrada do tema na pauta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O projeto de lei estadual de proteção de dados pessoais foi formulado pelos pesquisadores Leonardo Ribeiro da Cruz (Unicamp) e Diego Carvalho Machado (UERJ) […]

Quatro problemas na proteção de dados pessoais em posse da administração municipal: São Paulo

A cidade de São Paulo não possui uma ouvidoria especializada ou uma autoridade que seja independente e funcione como uma referência tanto para os funcionários públicos municipais quanto para os cidadãos no que diz respeito à administração de dados pessoais em poder da administração pública local.  A ouvidoria geral, que integra a estrutura da Controladoria […]

Pesquisadores da Lavits participam de debate aberto sobre proteção de dados pessoais na PUC-SP

As possíveis abordagens legislativas para a proteção de dados pessoais serão tema de uma discussão aberta na próxima semana na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). O debate contará com a participação de Bruno Bioni, pesquisador da Lavits. A discussão será conduzida a partir dos desdobramentos da tramitação do projeto de lei de proteção de dados no […]