Pesquisadores da Lavits participam do IX Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais

O IX Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais acontece entre os dias 7 e 8 de agosto, no hotel Blue Tree Premium Morumbi, em São Paulo. Organizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR  (Nic.br), o seminário conta com acadêmicos e representantes dos setores tanto público […]

Empresa de delivery controla passos do entregador via app e é multada por descumprir lei trabalhista

Desde que o Ministério do Trabalho divulgou o auto de infração que prevê uma multa de R$ 1 milhão para empresa Rapiddo, o papel dos motofretistas nas atividades da empresa passou a ser algo em disputa. A multa tem como base o trabalho de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, onde fica […]

Sociedade civil e vereadores se unem para criar lei municipal de proteção de dados em SP

Proposta será apresentada em coletiva de imprensa na sexta-feira (24) às 13h com a presença dos autores   Mandatos de partidos diversos – PSDB, PSD, PT e PSOL – juntaram forças para a criação de um projeto de lei desenvolvido em conjunto com organizações da sociedade civil – que estabelece diretrizes para uso dos dados […]