{"id":9405,"date":"2019-09-25T12:50:15","date_gmt":"2019-09-25T15:50:15","guid":{"rendered":"https:\/\/lavits.bemvindo.co\/privatizacao-de-empresas-publicas-de-tecnologia-ataca-a-soberania-do-pais-e-a-privacidade-dos-individuos\/"},"modified":"2019-09-25T12:50:15","modified_gmt":"2019-09-25T15:50:15","slug":"privatizacao-de-empresas-publicas-de-tecnologia-ataca-a-soberania-do-pais-e-a-privacidade-dos-individuos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lavits.org\/en\/privatizacao-de-empresas-publicas-de-tecnologia-ataca-a-soberania-do-pais-e-a-privacidade-dos-individuos\/","title":{"rendered":"Privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas de tecnologia ataca a soberania do pa\u00eds e a privacidade dos indiv\u00edduos"},"content":{"rendered":"

* Por Fabiana Oliveira<\/strong><\/p>\n

Em agosto, o governo federal – sob o comando de Jair Bolsonaro (PSL) – anunciou um vasto pacote de privatiza\u00e7\u00f5es de empresas p\u00fablicas, dentre as quais est\u00e3o a Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social (Dataprev<\/a>) e o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro<\/a>). As duas s\u00e3o lucrativas – em 2018, a Dataprev faturou cerca de R$ 1,26 bilh\u00e3o e o Serpro R$ 3,2 bilh\u00f5es – e acima de tudo estrat\u00e9gicas para o Brasil, j\u00e1 que concentram dados de toda a popula\u00e7\u00e3o, sobre consumo, renda, sa\u00fade, nascimento e \u00f3bito, por exemplo. Em um contexto em que a m\u00e1xima que diz que \u201cdados s\u00e3o o novo petr\u00f3leo\u201d se torna cada vez mais popular, o que o pa\u00eds ganha ao entregar essas informa\u00e7\u00f5es nas m\u00e3os da iniciativa privada?<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Conversamos sobre o assunto com alguns especialistas contr\u00e1rios \u00e0 iniciativa. Eles apontam preju\u00edzos que as privatiza\u00e7\u00f5es tratariam para a na\u00e7\u00e3o e para os indiv\u00edduos. Para Deivi Kuhn, analista de sistemas do Serpro e ex-secret\u00e1rio-executivo do Comit\u00ea T\u00e9cnico de Implementa\u00e7\u00e3o do Software Livre (CISL), uma quest\u00e3o importante a ser discutida diz respeito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do objetivo central destas empresas. Se s\u00e3o p\u00fablicas, elas devem responder, por defini\u00e7\u00e3o, aos interesses coletivos da popula\u00e7\u00e3o e h\u00e1 instrumentos de controle e transpar\u00eancia para que isso seja garantido. Se s\u00e3o privadas, ao contr\u00e1rio, a principal motiva\u00e7\u00e3o se torna a obten\u00e7\u00e3o de lucro e processos importantes podem ser realizados em segredo. Com mecanismos de controle mais fr\u00e1geis e maior press\u00e3o financeira, o risco de monetiza\u00e7\u00e3o dos dados cresce. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O analista acredita que a admiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos, feita por concurso, tamb\u00e9m fortalece o interesse p\u00fablico como objetivo central de uma empresa. \u201cA l\u00f3gica de atua\u00e7\u00e3o do setor privado \u00e9 diferente. Uma empresa pode estar trabalhando com dados dos seus clientes e as pessoas podem sequer ficar sabendo disso. Isso \u00e9 imposs\u00edvel em uma empresa p\u00fablica\u201d, afirma. Kuhn defende que o governo deve manter empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) p\u00fablicas porque as informa\u00e7\u00f5es processadas por estas organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para a soberania do pa\u00eds. \u201cTem pap\u00e9is de gest\u00e3o de tecnologia que s\u00e3o considerados hoje a parte mais estrat\u00e9gica de qualquer tipo de organiza\u00e7\u00e3o\u201d, analisa.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Para Mario Teza, que j\u00e1 foi membro do Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI.br<\/a>) e ex-presidente da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (PROCEMPA), o pa\u00eds n\u00e3o teria ganhos com estas altera\u00e7\u00f5es, sejam eles econ\u00f4micos ou pol\u00edticos. Muito pelo contr\u00e1rio, perderia ainda em capacidade t\u00e9cnica. \u201cPela hist\u00f3ria brasileira, as empresas p\u00fablicas de TI s\u00e3o executoras, mas tamb\u00e9m participaram das formula\u00e7\u00f5es sobre as regulamenta\u00e7\u00f5es do segmento. Se as empresas p\u00fablicas deixam de existir, o pa\u00eds n\u00e3o perde s\u00f3 duas empresas estrat\u00e9gicas na execu\u00e7\u00e3o da estrutura p\u00fablica de TI, n\u00f3s perdemos tamb\u00e9m um trabalho de assessoria aos governos, sejam eles quais forem\u201d, destaca.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

As duas empresas que est\u00e3o na mira da privatiza\u00e7\u00e3o empregam 12.500 funcion\u00e1rios e est\u00e3o sendo estimadas em seis bilh\u00f5es. Ambas re\u00fanem dados de milh\u00f5es de brasileiros. A Dataprev, por exemplo, processa o pagamento mensal de cerca de 34,5 milh\u00f5es de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e \u00e9 respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o on-line que faz a libera\u00e7\u00e3o de seguro-desemprego. A empresa tamb\u00e9m processa as informa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias da Receita Federal do Brasil e responde pelas funcionalidades dos programas que rodam nas esta\u00e7\u00f5es de trabalho da maior rede de atendimento p\u00fablico do pa\u00eds, somadas as Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social aos postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine), de acordo com os dados oficiais<\/a>.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Dada a magnitude, a possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o do organismo desenha um cen\u00e1rio de grandes impactos sociais. Para Teza, qualquer eventual problema com a empresa, que poderia ocorrer, por exemplo, na troca de administra\u00e7\u00e3o, seria catastr\u00f3fico para a economia nacional. \u201cN\u00f3s temos um conjunto gigante de munic\u00edpios brasileiros que s\u00e3o dependentes da chegada do dinheiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do m\u00eas. Ent\u00e3o, algum problema na Dataprev teria um grande impacto na economia. Como s\u00e3o milh\u00f5es que s\u00e3o distribu\u00eddos, \u00e9 algo muito grande. Sempre houve muito cuidado, ao longos dos anos, para que qualquer acontecimento governamental n\u00e3o afetasse isso. Eu diria que este \u00e9 um grande risco\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Com o Serpro n\u00e3o \u00e9 diferente. Criado em 1964, trata-se da maior empresa p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Brasil, que possui quatro mil sistemas de informa\u00e7\u00e3o, incluindo Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPFs), Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJs), opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, cadastro de ve\u00edculos e declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda, entre outros. O Serpro re\u00fane informa\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda de mais de 38 milh\u00f5es de brasileiros, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias de milhares de empresas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Diante de dados literalmente t\u00e3o valiosos, h\u00e1 muitos interesses em disputa nessas poss\u00edveis privatiza\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que quando a gente teve aquele esc\u00e2ndalo<\/a> do Edward Snowden, de vazamentos de informa\u00e7\u00e3o, a espionagem contra o Brasil foi em cima dos ativos mais importantes dos governos, n\u00e9? Invadiram a Petrobras e o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) para descobrirem informa\u00e7\u00f5es sobre petr\u00f3leo e min\u00e9rios, para atuar economicamente a partir disso. Isso \u00e9 sobre a soberania do pa\u00eds e a prote\u00e7\u00e3o das pessoas que est\u00e3o aqui dentro\u201d, afirma Kuhn.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O esc\u00e2ndalo mencionado pelo servidor foi revelado em 2013. Em junho daquele ano, Edward Snowden, ex-funcion\u00e1rio da Ag\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a dos Estados Unidos (NSA), revelou que o pa\u00eds norte-americano espionava dados telef\u00f4nicos e de internet no mundo todo. Em seguida, novos documentos demonstraram que o Brasil era o pa\u00eds mais monitorado da Am\u00e9rica Latina, sendo que a Petrobras, o MME e a pr\u00f3pria presidenta, Dilma Rousseff (PT), foram alvos de espionagem.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/b><\/span><\/span><\/span><\/h2>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o que tem sido levantada por pesquisadores e ativistas diz respeito aos dados pessoais dos cidad\u00e3os brasileiros. Para Kuhn, o governo federal age de maneira irrespons\u00e1vel ao se propor a colocar os dados de milh\u00f5es de pessoas nas m\u00e3os da iniciativa privada. \u201cInforma\u00e7\u00e3o \u00e9 poder. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o ao mesmo tempo importantes para a soberania e muito suscet\u00edveis ao poder das empresas. Tem muitos interesses colocados neste processo. As grandes empresas que financiam esse tipo de governo e esse tipo de pensamento est\u00e3o atuando ativamente para que essas privatiza\u00e7\u00f5es aconte\u00e7am\u201d, afirma.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Teza compartilha o receio e o conecta \u00e0 expans\u00e3o do capitalismo de vigil\u00e2ncia. \u201cOs grandes players<\/i> da internet vivem de publicidade e essa publicidade \u00e9 baseada no perfil dos usu\u00e1rios. Ter acesso \u00e0 bases governamentais com informa\u00e7\u00f5es extremamente relevantes e atual\u00edssimas das pessoas e da economia brasileira vale ouro\u201d, analisa.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Fl\u00e1via Lef\u00e8vre, advogada especializada em direito do consumidor, telecomunica\u00e7\u00f5es e direitos digitais, integrante da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede<\/a> e representante do 3\u00ba Setor no CGI.br, afirma que \u00e9 absurda e antiestrat\u00e9gica a proposta de privatizar as duas empresas. Contudo, se isso vier a acontecer, \u00e9 preciso que as organiza\u00e7\u00f5es estejam atentas para que elas cumpram as legisla\u00e7\u00f5es que protegem os dados dos cidad\u00e3os.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEstamos falando de dados estrat\u00e9gicos do Brasil inteiro, n\u00e9? S\u00e3o empresas p\u00fablicas federais. Seria um absurdo essas privatiza\u00e7\u00f5es acontecessem, mas se acontecerem elas dever\u00e3o respeitar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD<\/a>), como qualquer outra empresa. Elas j\u00e1 est\u00e3o sujeitas a respeitar garantias de privacidade e de intimidade, que j\u00e1 est\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como o Marco Civil da Internet, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Todas estas leis j\u00e1 trazem previs\u00f5es expressas com rela\u00e7\u00e3o aos dados e limites para sua utiliza\u00e7\u00e3o\u201d, explica a advogada.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Entretanto, embora a LGPD apresente dispositivos que abordam empresas p\u00fablicas e privadas, o contexto pol\u00edtico \u00e9 preocupante e coloca em cheque as garantias estabelecidas. \u201cNesse cen\u00e1rio, que garantias a gente tem? Onde ficar\u00e3o armazenados esses dados? Como ser\u00e1 garantido que o interesse p\u00fablico das atividades dessas empresas ser\u00e1 mantido? \u00c9 muito complicado pensar em privatizar duas empresas p\u00fablicas que re\u00fanem uma quantidade t\u00e3o grande de dados pessoais e de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis\u201d, questiona.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Neste contexto, Lef\u00e8vre considera que a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), prevista na LGPD, \u00e9 imprescind\u00edvel na luta pela prote\u00e7\u00e3o das pessoas. A Lei que sanciona a cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o foi publicada, com vetos, em julho deste ano. \u201cA cria\u00e7\u00e3o da ANPD \u00e9 urgente, pois falta menos de um ano para que a LGPD entre em vigor e a lei prev\u00ea a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o de diversos aspectos que s\u00e3o fundamentais para que os novos direitos estabelecidos tenham efic\u00e1cia. Numa economia em que o uso dados \u00e9 cada vez mais central e que, portanto, os riscos de viola\u00e7\u00f5es \u00e0 privacidade, \u00e0 intimidade e de ocorr\u00eancia de discrimina\u00e7\u00f5es com abrang\u00eancia massiva s\u00e3o reais, a exist\u00eancia de um \u00f3rg\u00e3o regulador e fiscalizador \u00e9 fundamental\u201d, comenta. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos esquecer tamb\u00e9m da import\u00e2ncia do Conselho Multissetorial previsto na LGPD, com a atribui\u00e7\u00e3o de definir diretrizes estrat\u00e9gicas que v\u00e3o pautar a atua\u00e7\u00e3o da ANPD. A multiplicidade de temas e setores que s\u00e3o envolvidos pelas atividades de tratamento de dados imp\u00f5e uma vis\u00e3o multidisciplinar e plural, de modo a que as \u00e9ticas pr\u00f3prias de cada setor – sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, agricultura etc – possam estar contempladas e orientem a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei\u201d, encerra. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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