{"id":9523,"date":"2018-07-09T16:18:55","date_gmt":"2018-07-09T19:18:55","guid":{"rendered":"https:\/\/lavits.bemvindo.co\/artigo-apps-e-sites-devem-levar-em-conta-a-privacidade-desde-a-sua-criacao\/"},"modified":"2018-07-09T16:18:55","modified_gmt":"2018-07-09T19:18:55","slug":"artigo-apps-e-sites-devem-levar-em-conta-a-privacidade-desde-a-sua-criacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lavits.org\/en\/artigo-apps-e-sites-devem-levar-em-conta-a-privacidade-desde-a-sua-criacao\/","title":{"rendered":"Apps e sites devem levar em conta a privacidade desde a sua cria\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

*Por Bruno R. Bioni<\/strong><\/em><\/p>\n

Se voc\u00ea n\u00e3o se lembra, provavelmente seu pai ou av\u00f4, sua m\u00e3e ou av\u00f3 devem se recordar o qu\u00e3o inseguros e perigoso j\u00e1 foram os bens de consumo um dia. Numa \u00e9poca em que as grandes ind\u00fastrias estavam a pleno vapor, produzindo autom\u00f3veis, medicamentos, alimentos, entre outras coisas; foi quando justamente se notou uma explos\u00e3o de acidentes devido \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o desses produtos maus fabricados. Foi com esse pano de fundo que que nasceu a prote\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n

Em sua mensagem ao Congresso Americano em 1962, o ex-presidente John F. Kennedy, alertou que “a marcha tecnol\u00f3gica” daquele per\u00edodo de industrializa\u00e7\u00e3o havia gerado grandes desafios. Em particular \u00e0 seguran\u00e7a dos consumidores, na medida em que esses bens de consumo se revelaram “perigosos” \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Usando como exemplo a ind\u00fastria de transportes, o discurso\u00a0kennedyano<\/em>\u00a0apontava que o caminho seria apostar em\u00a0como o “design<\/em>” desses produtos poderia e deveria salvar vidas<\/strong>.<\/p>\n

Alguns anos depois, no Brasil, em 1977, a Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito Parlamentar\/CPI do Consumidor tamb\u00e9m atentou para a necessidade de atuar no pr\u00f3prio processo de produ\u00e7\u00e3o desses produtos, ou seja, antes que eles fossem lan\u00e7ados no mercado. Ao analisarem a ind\u00fastria de ve\u00edculos, os parlamentares consideraram que os autom\u00f3veis deveriam “sair de f\u00e1brica” equipados com mecanismos que os tornassem mais seguros.<\/p>\n

Passados mais de 40 anos, atualmente n\u00f3s testemunhamos um movimento similar ao ocorrido nos anos 70. Justamente, em um per\u00edodo de reformata\u00e7\u00e3o da economia, o que por alguns j\u00e1 foi chamado de quarta revolu\u00e7\u00e3o industrial. Nesse sentido, tem sido muito comum escutar que\u00a0agora vivemos em uma sociedade e economia movida por dados<\/strong>.<\/p>\n

Na an\u00e1lise de cr\u00e9dito, na precifica\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade, em um processo seletivo de emprego e, em um futuro bem pr\u00f3ximo, com carros aut\u00f4nomos s\u00e3o os dados do nosso perfil socioecon\u00f4mico, do nosso de estado de sa\u00fade, da nossa carreira profissional e do tipo ideal de um motorista prudente que calibram(r\u00e3o) os respectivos circuitos decis\u00f3rios de todas essas situa\u00e7\u00f5es. A concess\u00e3o do empr\u00e9stimo e a sua respectiva a taxa de juros; o valor da mensalidade do plano de sa\u00fade; a aprova\u00e7\u00e3o para a segunda entrevista de trabalho; e, em caso de uma inevit\u00e1vel colis\u00e3o, se o ve\u00edculo desviar\u00e1 dos pedestres para se chocar com um poste e, com isso, tamb\u00e9m salvar a vida motorista. Tudo isso \u00e9 e ser\u00e1 calculado por um algoritmo com base nos dados nele imputados.<\/p>\n

O novo Regulamento Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, o t\u00e3o falado\u00a0GDPR,\u00a0<\/em>\u00e9 a primeira lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no mundo a positivar (prever de forma expressa em lei) o conceito de\u00a0privacy by design<\/em>. Essa \u00e9 uma metodologia pela qual desde\u00a0a concep\u00e7\u00e3o de um produto ou de um servi\u00e7o deve se levar em considera\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos cidad\u00e3os<\/strong>. Isso implica necessariamente na ado\u00e7\u00e3o de “medidas organizacionais e t\u00e9cnicas” para a “minimiza\u00e7\u00e3o” de todos os riscos em jogo, como faz refer\u00eancia expressa o pr\u00f3prio texto da lei europeia.<\/p>\n

Nos exemplos acima, fica claro que esses riscos afetam uma s\u00e9rie de liberdades fundamentais. Da nossa capacidade de consumo, do nosso acesso ao mercado de trabalho e \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica e, at\u00e9 mesmo, a nossa integridade f\u00edsica. Nessas situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica das caracter\u00edsticas de uma pessoa e na qual ela \u00e9 submetida a um processo de decis\u00e3o automatizada, o GDPR obriga a elabora\u00e7\u00e3o dos chamados “relat\u00f3rios de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais”.<\/p>\n

Por meio desse instrumento, espera-se que os agentes econ\u00f4micos possam identificar, avaliar e mitigar os riscos das suas pr\u00f3prias atividades. Se devidamente articulado e somado ao outro instrumento da privacidade por concep\u00e7\u00e3o \u2013\u00a0privacy by design<\/em>“, essa caixa de ferramentas da nova regula\u00e7\u00e3o europeia pode induzir \u00e0 concep\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os que t\u00eam o seu\u00a0design<\/em>\u00a0\u2013 o c\u00f3digo do seu algoritmo \u2013 projetado para prevenir a ocorr\u00eancia de danos.<\/p>\n

\u00c9 uma\u00a0racionalidade bastante pr\u00f3xima do que se testemunhou quando do nascimento da prote\u00e7\u00e3o do consumidor<\/strong>. Uma estrat\u00e9gia precaucion\u00e1ria de danos e que visa a prote\u00e7\u00e3o de toda uma coletividade exposta e vulner\u00e1vel a tais atividades econ\u00f4micas. E, principalmente, que enxerga ser o\u00a0design<\/em>\u00a0como sendo um dos principais elementos para se atingir tal resultado.<\/p>\n

Progressivamente, n\u00f3s assistimos como carros foram equipados com ferragens, cintos de seguran\u00e7a, sistemas de freios de diferentes gera\u00e7\u00f5es,\u00a0airbags,<\/em>\u00a0entre outros mecanismos, que os tornaram mais seguros ao longo do tempo. Se hoje trafegamos em uma economia da informa\u00e7\u00e3o,\u00a0restar saber quais podem ser os seus equivalentes<\/strong>. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o europeia de prote\u00e7\u00e3o de dados pode ter a mesma import\u00e2ncia que o discurso de\u00a0Kennedy<\/em>\u00a0teve para a prote\u00e7\u00e3o do consumidor. N\u00e3o estamos recalibrando e ressignificando uma tens\u00e3o que j\u00e1 foi enfrentada antes por uma outra marcha tecnol\u00f3gica?<\/p>\n

Bruno R. Bioni. \u00c9 Doutorando em Mestre em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo. Advogado do N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR\/NIC.br, membro da Rede L<\/em>atino-Americana de Estudos sobre Vigil\u00e2ncia, Tecnologia e Sociedade\/LAVITS e Fundador do Data Privacy Brasil.<\/em><\/p>\n

Artigo originalmente publicado no site\u00a0UOL\u00a0<\/a>no dia 25\/05\/2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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