{"id":9525,"date":"2018-07-09T16:10:43","date_gmt":"2018-07-09T19:10:43","guid":{"rendered":"https:\/\/lavits.bemvindo.co\/o-gdpr-e-a-globalizacao-da-protecao-de-dados\/"},"modified":"2018-07-09T16:10:43","modified_gmt":"2018-07-09T19:10:43","slug":"o-gdpr-e-a-globalizacao-da-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lavits.org\/en\/o-gdpr-e-a-globalizacao-da-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"O GDPR e a globaliza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados"},"content":{"rendered":"

Por Danilo Doneda*<\/strong><\/em><\/p>\n

A entrada em vigor do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados na Uni\u00e3o Europeia (o GDPR, acr\u00f4nimo em ingl\u00eas) vem sendo recebida com certa apreens\u00e3o e destaque que, em parte, chegam at\u00e9 a ser despropositados. Afinal, ele \u00e9 em grande parte uma consolida\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de regras que j\u00e1 est\u00e3o em vigor na regi\u00e3o h\u00e1 um bom tempo. O diagn\u00f3stico que lhe fundamenta, que \u00e9 basicamente a import\u00e2ncia capital da regula\u00e7\u00e3o do fluxo de informa\u00e7\u00f5es pessoais tanto para a prote\u00e7\u00e3o da liberdade e privacidade quanto para o fortalecimento de fluxos comerciais e o interesse social, foi amadurecido h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n

O cen\u00e1rio que chama a aten\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 menos a novidade do regulamento europeu do que o ambiente de crescente converg\u00eancia em torno tanto dos seus fundamentos quanto dos instrumentos de que lan\u00e7a m\u00e3o para procurar equacionar a prote\u00e7\u00e3o da pessoa com o uso e fluxo de dados. As observa\u00e7\u00f5es quanto aos alegados “efeitos extraterritoriais” do GDPR ou sobre seus eventuais efeitos para empresas brasileiras, que efetivamente s\u00e3o concretos, n\u00e3o s\u00e3o compar\u00e1veis aos efeitos que podemos chamar de culturais na “geopol\u00edtica” da prote\u00e7\u00e3o de dados que, se n\u00e3o vinculam diretamente, s\u00e3o determinantes para moldar um inteiro sistema de prote\u00e7\u00e3o de dados. Para o Brasil, onde no momento discutem-se intensamente propostas normativas para a regula\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados, este \u00e9 um vetor muito mais relevante.<\/p>\n

As atuais leis de prote\u00e7\u00e3o de dados, que hoje existem em mais de 120 pa\u00edses, em grande parte possuem entre si uma impressionante homogeneidade quanto \u00e0 sua estrutura e conte\u00fado. Os princ\u00edpios fundamentais que se encontram em praticamente todas elas derivam diretamente de um estudo t\u00e9cnico promovido no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1970 pelo governo norte-americano; princ\u00edpios estes que seguiram a rota transatl\u00e2ntica para se abrigarem nas legisla\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados que diversos pa\u00edses europeus passaram a adotar na mesma d\u00e9cada e se consolidaram em documentos internacionais como a Conven\u00e7\u00e3o 108 do Conselho da Europa ou as Linhas-Guia sobre prote\u00e7\u00e3o de dados da OCDE, ambas no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1980.<\/p>\n

Esta uniformidade n\u00e3o \u00e9 de surpreender e deriva da pr\u00f3pria natureza dos dados pessoais. Al\u00e9m de refletir o fen\u00f4meno da globaliza\u00e7\u00e3o de um direito fundamental como o da prote\u00e7\u00e3o de dados, tamb\u00e9m ocorre que a participa\u00e7\u00e3o de dados pessoais em crescentes fluxos transnacionais de dados pessoais implica na necessidade de que leis de diferentes pa\u00edses possuam algum grau de compatibilidade, para que fluxos de dados leg\u00edtimos n\u00e3o sejam prejudicados pela incompatibilidade entre regimes nacionais de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

Por conta disto, j\u00e1 se observou a voca\u00e7\u00e3o de converg\u00eancia entre leis de prote\u00e7\u00e3o de dados de diversos pa\u00edses. E a este motivo de car\u00e1ter quase t\u00e9cnico, nos \u00faltimos anos vem se somando um outro: uma conscientiza\u00e7\u00e3o cada vez mais generalizada quanto aos riscos potenciais derivados da utiliza\u00e7\u00e3o abusiva de dados pessoais, a ponto de podermos identificar uma verdadeira universaliza\u00e7\u00e3o da percep\u00e7\u00e3o dos riscos quanto ao tratamento abusivo de dados pessoais.<\/p>\n

Este verdadeiro novo senso comum veio a superar a impress\u00e3o de que o tratamento de dados pessoais poderia trazer riscos somente \u00e0 privacidade de uma pessoa. Hoje, com a intensa utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais nos mais diversos aspectos da vida cotidiana, problemas referentes ao seu tratamento podem ter resultados que v\u00e3o muito al\u00e9m da privacidade: podem gerar discrimina\u00e7\u00e3o e mesmo reduzir concretamente a liberdade e autonomia de um indiv\u00edduo, \u00e0 medida que decis\u00f5es que nos afetam diretamente passam a ser tomadas a partir de um tratamento de nossos dados que, eventualmente, pode ocorrer sem que o saibamos e sob crit\u00e9rios e utilizando dados que possam afetar concretamente as nossas liberdades.<\/p>\n

Esta possibilidade deixou de ser abstrata para se configurar em diversos esc\u00e2ndalos que v\u00eam cada vez mais populando p\u00e1ginas de jornais. Casos recentes como uma eventual manipula\u00e7\u00e3o eleitoral perpetrada pela empresa Cambridge Analytica (atrav\u00e9s do recurso aos quase sinistros “psicogr\u00e1ficos”), entre diversos outros est\u00e3o levando o debate para um campo que passa a incluir mais at\u00e9 do que as liberdades pessoais, indo para as liberdades pol\u00edticas e mesmo afetando a rigidez do sistema democr\u00e1tico.<\/p>\n

O car\u00e1ter transnacional deste cen\u00e1rio demanda solu\u00e7\u00f5es de id\u00eantico porte – da\u00ed a busca por modelos e padr\u00f5es internacionais de prote\u00e7\u00e3o de dados como forma de consolidar um verdadeiro “pacto global” sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Tal uniformiza\u00e7\u00e3o, no entanto est\u00e1 muito longe de ocorrer atrav\u00e9s de instrumentos normativos formais, como acordos ou tratados de largo alcance, principalmente devido \u00e0 desarmonia de vis\u00f5es regulat\u00f3rias entre pa\u00edses e atores de grande import\u00e2ncia.
\nNo entanto, “os direitos nascem quando s\u00e3o necess\u00e1rios”, conforme observava Norberto Bobbio. E, neste sentido, a sinaliza\u00e7\u00e3o mais forte que resulta do GDPR \u00e9 que ele desponta hoje como um marco n\u00e3o meramente jur\u00eddico como tamb\u00e9m cultural em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados, o que \u00e9 percept\u00edvel, entre outros fatores, pelo fato de que pa\u00edses em todo o mundo recentemente tenham passado a adotar leis que, em alguma medida, refletissem em grande parte o modelo que viria a ser consolidado pelo GDPR.<\/p>\n

A demanda atendida pelo modelo do GDPR, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 somente por direitos individuais. Ao sintetizar a implementa\u00e7\u00e3o madura de um modelo de prote\u00e7\u00e3o de dados, ele ao mesmo tempo responde a uma necessidade cada vez mais intensa de seguran\u00e7a jur\u00eddica para que os fluxos de dados ocorram sem risco de questionamento e sem que prejudiquem cidad\u00e3os de forma que venham a ocasionar uma crise de confian\u00e7a derivada da sociedade da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Muitos servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o – muitas vezes tremendamente \u00fateis – foram constru\u00eddos a partir de garantias t\u00eanues ou mesmo inexistentes em rela\u00e7\u00e3o aos direitos do cidad\u00e3o sobre seus dados pessoais, e diversos dos problemas que hoje enfrentamos s\u00e3o efeitos colaterais deste descaso. A natureza global de muitos destes servi\u00e7os clama por solu\u00e7\u00f5es que, ainda que n\u00e3o sejam formalmente globais, partilhem dos mesmos princ\u00edpios e valores para que se possa estender uma prote\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica aos seus usu\u00e1rios bem como seguran\u00e7a quanto aos fluxos de dados indispens\u00e1veis para o seu funcionamento. Neste sentido, o modelo do GDPR vem demonstrando grande potencial de induzir padr\u00f5es globais, menos por conta de eventual efeito vinculante por\u00e9m principalmente por representar um documento que sintetiza, hoje, esta tend\u00eancia \u00e0 converg\u00eancia de normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

*Danilo Doneda \u00e9 doutor em direito civil, advogado, especialista em privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, e professor no Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP).<\/p>\n

Artigo originalmente publicado no site UOL <\/a>no dia 25\/05\/2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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