reforma de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/a> da Uni\u00e3o Europeia que deve entrar em vigor em 2018. \u201cDe um lado h\u00e1 ind\u00fastrias dizendo que haver\u00e1 duas regulamenta\u00e7\u00f5es, o que pode ficar confuso. Mas ainda n\u00e3o d\u00e1 para analisar daqui, com especificidade, neste momento\u201d.<\/p>\nUm dos pontos que podem gerar confus\u00e3o \u00e9 sobre a coleta de dados gerados que n\u00e3o estejam ligados a uma comunica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. \u201cPor exemplo, os dados locacionais que nossos telefones enviam sem que estejamos enviando algum tipo de mensagem ou nos comunicando com algu\u00e9m, n\u00e3o seriam considerados metadados e, portanto, n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 necessidade de consentimento pr\u00e9vio\u201d, analisa Doneda. Neste ponto, a regulamenta\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados da UE poderia divergir do que seria considerado metadados.<\/p>\n
Regras mais r\u00edgidas para os EUA e poss\u00edveis reflexos no Brasil<\/b><\/p>\n
Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunica\u00e7\u00f5es do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), analisa que a proposta de regulamento \u00e9 um est\u00edmulo ao \u201cmercado dom\u00e9stico\u201d da Uni\u00e3o Europeia e \u201cfaz parte de uma estrat\u00e9gia mais robusta do Parlamento Europeu de cria\u00e7\u00e3o de um ambiente jur\u00eddico prop\u00edcio \u00e0s economias digitais\u201d. Em sua vis\u00e3o, as regras se tornam mais r\u00edgidas para as empresas dos Estados Unidos, enquanto \u201ch\u00e1 maior campo de atua\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o para empresas de Telecom europeias, permitindo que elas desenvolvam servi\u00e7os e tecnologias baseados na an\u00e1lise de dados (como servi\u00e7os adicionais, assistentes pessoais e automatiza\u00e7\u00f5es que dependem da an\u00e1lise de dados de comunica\u00e7\u00e3o em aparelhos celulares). A Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 preocupada com o dom\u00ednio dos EUA em big data, computa\u00e7\u00e3o cognitiva e intelig\u00eancia artificial\u201d.<\/p>\n
Assim como Doneda, Zanatta v\u00ea avan\u00e7os na proposta, destacando o aumento do poder de controle dos cidad\u00e3os europeus no uso de servi\u00e7os de mensagens online, e tamb\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de que as empresas de telemarketing tenham prefixo pr\u00f3prio ou identifiquem o n\u00famero. \u201cNo entanto, ao meu ver, o ponto mais avan\u00e7ado da proposta \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o do tratamento de dados de comunica\u00e7\u00e3o, dados pessoais e metadados no uso de dispositivos conectados, salvo para fins de cobran\u00e7a ou para efetiva transmiss\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo o pesquisador, \u201cisso afeta todo o mercado de Internet das Coisas e comunica\u00e7\u00e3o m\u00e1quina-a-m\u00e1quina (M2M). Se houver descumprimento das regras estabelecidas no regulamento, empresas podem ser multadas em 4% do faturamento, em at\u00e9 20 milh\u00f5es de euros. Como se trata de uma proposta de regula\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de uma ‘diretiva’, a aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 imediata em todos os Estados membros. Claramente, a proposta \u00e9 mais um passo na harmoniza\u00e7\u00e3o das regras na Uni\u00e3o Europeia rumo ao ‘Mercado Digital \u00danico’ em 2018\u201d.<\/p>\n
A proposta da Comiss\u00e3o Europeia pode ter influ\u00eancia no Brasil. Para Zanatta, ela afeta duas discuss\u00f5es: \u201ca aprova\u00e7\u00e3o da lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Congresso e a discuss\u00e3o do plano nacional de Internet das Coisas pelo BNDES\/MCTIC. A proposta europeia somente refor\u00e7a o que ONGs como o Idec e os membros da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede debatem h\u00e1 anos: que \u00e9 preciso proteger os metadados e garantir o efetivo controle do cidad\u00e3o sobre seus dados pessoais\u201d.<\/p>\n
Ele destaca ainda que o plano nacional de Internet das Coisas tamb\u00e9m precisa se atentar quanto \u00e0 privacidade dos consumidores. \u201c\u00c9 preciso clareza, boa-f\u00e9 e arquiteturas que permitam o controle do consumidor sobre o que \u00e9 coletado. Toda essa discuss\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de uma autoridade independente de prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais no Brasil, com forte capacidade de san\u00e7\u00e3o (aplica\u00e7\u00e3o de multas) e colabora\u00e7\u00e3o com entidades especializadas ao redor do mundo\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Sarah Schmidt Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (10), a Comiss\u00e3o Europeia apresentou uma proposta\u00a0com novas regras de privacidade mais r\u00edgidas para plataformas de comunica\u00e7\u00e3o online, como o Facebook Messenger, Gmail, WhatsApp, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7004,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"footnotes":""},"categories":[592],"tags":[],"tematica":[917,925,929,939],"destaque":[],"class_list":["post-9657","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-other-articles","tematica-legislacoes-en","tematica-protecao-de-dados-en","tematica-seguranca-privacidade-en","tematica-tecnopoliticas-en"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lavits.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9657","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lavits.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lavits.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9657"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lavits.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9657\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7004"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lavits.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9657"},{"taxonomy":"tematica","embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tematica?post=9657"},{"taxonomy":"destaque","embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/destaque?post=9657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}