{"id":10842,"date":"2022-06-21T11:35:52","date_gmt":"2022-06-21T14:35:52","guid":{"rendered":"https:\/\/lavits.org\/parlamentares-de-todas-as-regioes-do-brasil-apresentam-projetos-de-lei-pelo-banimento-do-reconhecimento-facial-em-espacos-publicos\/"},"modified":"2023-04-05T12:38:47","modified_gmt":"2023-04-05T15:38:47","slug":"parlamentares-de-todas-as-regioes-do-brasil-apresentam-projetos-de-lei-pelo-banimento-do-reconhecimento-facial-em-espacos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lavits.org\/es\/parlamentares-de-todas-as-regioes-do-brasil-apresentam-projetos-de-lei-pelo-banimento-do-reconhecimento-facial-em-espacos-publicos\/","title":{"rendered":"Parlamentares de todas as regi\u00f5es do Brasil apresentam projetos de lei pelo banimento do reconhecimento facial em espa\u00e7os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Mais de 50 parlamentares atuando no legislativo municipal ou estadual de 13 estados mobilizados na iniciativa denominada #SaiDaMinhaCara<\/span><\/i><\/p>\n

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A partir de hoje, dia 21 de junho, mais de 50 parlamentares de diferentes partidos apresentam projetos de lei pelo banimento do reconhecimento facial em espa\u00e7os p\u00fablicos. A iniciativa #SaiDaMinhaCara demonstra um consenso multipartid\u00e1rio sobre o car\u00e1ter invasivo e discriminat\u00f3rio dessa tecnologia, principalmente quando aplicada sob uma pretensa narrativa de seguran\u00e7a p\u00fablica. Com essa \u00abchuva\u00bb de projetos de leis, o Brasil entra na tend\u00eancia mundial de restringir determinados usos de tal tecnologia.\u00a0<\/span><\/p>\n

P\u00f3los de desenvolvimento dessa tecnologia j\u00e1 eliminaram seu uso para fins de policiamento. S\u00e3o Francisco,<\/span> onde est\u00e3o localizadas as grandes empresas de tecnologia do Vale do Sil\u00edcio, foi a primeira cidade dos Estados Unidos a aprovar, em 2019, a proibi\u00e7\u00e3o do uso do reconhecimento facial pela pol\u00edcia e outras ag\u00eancias p\u00fablicas. Em 2020, foi a vez de Boston e Cambridge, onde est\u00e3o localizados Harvard e o MIT, p\u00f3los universit\u00e1rios do debate tecnol\u00f3gico. Na Europa, em outubro de 2021, o Parlamento Europeu tamb\u00e9m votou a favor do banimento ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da Autoridade Europeia para a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (AEPD).\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Agora, 12 estados e o Distrito Federal tiveram PLs apresentados no Brasil, seja no n\u00edvel estadual ou municipal. S\u00e3o eles: Bahia, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Distrito Federal, Minas Gerais, Par\u00e1, Pernambuco, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

As raz\u00f5es para o banimento s\u00e3o v\u00e1rias. Estudos comprovam que essa tecnologia \u00e9 falha e cheia de vieses, com margem de erro particularmente gritantes quando se trata de rostos de pessoas negras, principalmente se forem mulheres ou pessoas trans. O resultado disso \u00e9 que, se essa tecnologia \u00e9 utilizada pela pol\u00edcia e identifica erroneamente algu\u00e9m, torna-se bem dif\u00edcil argumentar contra uma m\u00e1quina que voc\u00ea \u00e9 voc\u00ea e n\u00e3o algu\u00e9m procurado pela Justi\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

E isso j\u00e1 est\u00e1 acontecendo. No Brasil, desde 2019 houve uma expans\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do reconhecimento facial sob pretexto da seguran\u00e7a p\u00fablica. No segundo dia de teste dessa tecnologia no Rio de Janeiro, uma mulher foi detida ao ser confundida com uma mulher que j\u00e1 estava em priva\u00e7\u00e3o de liberdade. No Piau\u00ed, um homem foi transferido para o DF e preso injustamente por tr\u00eas dias ap\u00f3s um sistema de reconhecimento facial apont\u00e1-lo erroneamente como pessoa procurada. Em Salvador, um rapaz de 25 anos com necessidades especiais foi abordado por policiais ap\u00f3s ser confundido com um homem procurado por assalto.<\/span><\/p>\n

Com o temor de serem acusadas de alimentar racismo e mais viol\u00eancia policial, ainda mais depois do assassinato de George Floyd, grandes empresas como IBM, Microsoft e Amazon j\u00e1 n\u00e3o vendem esse tipo de tecnologia para autoridades estatais e para fins de policiamento. Mas muitas outras empresas est\u00e3o por a\u00ed, fazendo vendas milion\u00e1rias e acordos com governos. Uma tecnologia falha e imprecisa que custa caro para o setor p\u00fablico. Na Bahia, anunciou-se a expans\u00e3o do sistema de reconhecimento facial para mais de 70 munic\u00edpios do interior, com o gasto de R$ 665 milh\u00f5es de reais. Em algumas cidades que \u201cganhar\u00e3o\u201d as c\u00e2meras, faltam escolas, hospitais, servi\u00e7os de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, e outros. Mesmo quando uma empresa se oferece para \u201cdoar\u201d c\u00e2meras, o barato sai caro: aumentam-se gastos com pessoal para usar uma tecnologia que n\u00e3o funciona; a empresa lucra testando seu algoritmo com dados da nossa cara e acaba criando la\u00e7os com o ente p\u00fablico que podem facilitar ganhar licita\u00e7\u00f5es futuras sobre o tema.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se trata apenas de aprimorar o algoritmos falhos com tend\u00eancias racistas. Mesmo que essas tecnologias evoluam para funcionar perfeitamente, outra cr\u00edtica recorrente \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o desses sistemas em espa\u00e7os p\u00fablicos \u00e9 a vigil\u00e2ncia em massa. Em uma perversa revers\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, todas as pessoas no exerc\u00edcio de seu direito fundamental de ir e vir passam a ser tratadas como suspeitas, filmadas, vigiadas e potencialmente identificadas, sem consentimento. Essas s\u00e3o algumas das preocupa\u00e7\u00f5es endere\u00e7adas pela iniciativa #SaiDaMinhaCara.\u00a0<\/span><\/p>\n

A iniciativa #SaiDaMinhaCara \u00e9 estimulada pela Coding Rights, MediaLab-UFRJ\/Rede Lavits, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Centro de Estudos de Seguran\u00e7a e Cidadania \u2014 (CESeC), organiza\u00e7\u00f5es especialistas em temas de tecnologia, seguran\u00e7a e direitos humanos que mobilizaram parlamentares em torno da pauta. Os primeiros projetos de lei foram protocolados em 08 de dezembro de 2021 pela Deputada Estadual Dani Monteiro – PSOL RJ (Presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e em 27 de setembro de 2021 pelo Vereador Reimont – PT (Presidente da Comiss\u00e3o de Monitoramento no Tema Cidades Inteligentes, na C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 aderiram \u00e0 iniciativa:<\/b><\/p>\n

Benedita da Silva (C\u00e2mara dos Deputados); Hilton Coelho (Assembleia Legislativa do Estado da Bahia); Laina Pretas por Salvador (C\u00e2mara Municipal de Salvador); Renato Roseno (Assembleia Legislativa do Cear\u00e1); Gabriel Aguiar (C\u00e2mara Municipal de Fortaleza)<\/span><\/p>\n

F\u00e1bio F\u00e9lix (C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal); Camila Valad\u00e3o (C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria); Andreia de Jesus (Assembleia Legislativa de Minas Gerais); Bella Gon\u00e7alves, Iza Louren\u00e7a, Maca\u00e9 Evaristo (C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte); Moara Sab\u00f3ia (C\u00e2mara Municipal de Contagem); Bia Caminha, Enfermeira Nazar\u00e9 Lima, L\u00edvia Duarte (C\u00e2mara Municipal de Bel\u00e9m); Juntas por Pernambuco (Assembleia Legislativa de Pernambuco); Dani Portela, Ivan Moraes (C\u00e2mara Municipal de Recife); Carol Dartora (C\u00e2mara Municipal de Curitiba); Dani Monteiro, M\u00f4nica Franscisco, Renata Souza (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro); Benny Briolly, Paulo Eduardo Gomes, Professor Tulio (C\u00e2mara Municipal de Niter\u00f3i); Chico Alencar, Lindbergh Farias, Monica Ben\u00edcio, Paulo Pinheiro, Reimont, Tain\u00e1 de Paula, Tarc\u00edsio Motta, Tha\u00eds Ferreira, Wiliam Siri (C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro); Professor Josemar (C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Gon\u00e7alo); Bruna Rodrigues, Daiana Santos, Karen Santos, Laura Sito , Matheus Gomes (C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre); Coletiva Bem Viver (C\u00e2mara Municipal de Florian\u00f3polis); Iran Barbosa (Assembleia Estadual de Sergipe); Linda Brasil (C\u00e2mara Municipal de Aracaju); Guida Calixto (C\u00e2mara Municipal de Campinas); Fl\u00e1via Hellen (C\u00e2mara Municipal de Paulista); D\u00e9bora Camilo (C\u00e2mara Municipal de Santos); \u00c9rica Malunguinho, Isa Penna, Leci Brand\u00e3o (Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo); Celso Giannazi, Elaine do Quilombo Perif\u00e9rico, Erika Hilton, Luana Alves, Professor Toninho Vespoli, Silvia da Bancada Ativista (C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo).<\/span><\/p>\n




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