{"id":9308,"date":"2020-06-30T12:18:15","date_gmt":"2020-06-30T15:18:15","guid":{"rendered":"https:\/\/lavits.bemvindo.co\/lavits_covid19_11-violencias-contra-as-mulheres-e-o-entrelacamento-com-as-tecnologias-complexidades-e-reconfiguracoes-no-contexto-das-crises-e-da-pandemia-de-covid-19\/"},"modified":"2020-06-30T12:18:15","modified_gmt":"2020-06-30T15:18:15","slug":"lavits_covid19_11-violencias-contra-as-mulheres-e-o-entrelacamento-com-as-tecnologias-complexidades-e-reconfiguracoes-no-contexto-das-crises-e-da-pandemia-de-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lavits.org\/es\/lavits_covid19_11-violencias-contra-as-mulheres-e-o-entrelacamento-com-as-tecnologias-complexidades-e-reconfiguracoes-no-contexto-das-crises-e-da-pandemia-de-covid-19\/","title":{"rendered":"#11: viol\u00eancias contra as mulheres e o entrela\u00e7amento com as tecnologias: complexidades e reconfigura\u00e7\u00f5es no contexto das crises e da pandemia de COVID-19"},"content":{"rendered":"

Por Daniela Ara\u00fajo, D\u00e9bora Prado e Marta Mour\u00e3o Kanashiro*<\/em><\/p>\n

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Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

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Desde o in\u00edcio das recomenda\u00e7\u00f5es de isolamento social, necess\u00e1rias para conter o cont\u00e1gio pelo COVID-19, organiza\u00e7\u00f5es feministas e de defesa dos direitos das mulheres alertaram para os riscos no aumento do n\u00famero de casos de viol\u00eancia contra mulheres no contexto dom\u00e9stico e familiar. A casa n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de seguran\u00e7a para muitas pessoas, especialmente para quem vive sob o mesmo teto que agressores. Logo no primeiro m\u00eas de quarentena, levantamentos de dados j\u00e1 apontavam para um crescimento dos casos e, ao mesmo tempo, uma redu\u00e7\u00e3o dos pedidos de medidas de prote\u00e7\u00e3o pelas vias judiciais.<\/p>\n

Em diversos textos recentes, \u00e9 recorrente a ideia de que a situa\u00e7\u00e3o de reclus\u00e3o, isolamento e tens\u00e3o proporcionada pelo contexto da pandemia agrava o problema da viol\u00eancia contra as mulheres e dificulta os pedidos de ajuda. Neste cen\u00e1rio, a busca por redes de apoio online se tornou mais frequente. As circunst\u00e2ncias trouxeram um grande desafio para as organiza\u00e7\u00f5es que se dedicam ao atendimento de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de risco, uma vez que quest\u00f5es como vigil\u00e2ncia digital, privacidade e seguran\u00e7a online e offline se colocaram como preocupa\u00e7\u00f5es de primeira ordem. Neste texto, apresentamos uma discuss\u00e3o sobre levantamentos recentes acerca do aumento de casos de viol\u00eancia contra as mulheres e a\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo tomadas para o enfrentamento da quest\u00e3o, a mobiliza\u00e7\u00e3o de redes de apoio, o uso das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o e o entrela\u00e7amento desses temas com aspectos da vigil\u00e2ncia.<\/p>\n

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O agravamento da viol\u00eancia e as solu\u00e7\u00f5es imediatas<\/strong><\/h2>\n

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Neste m\u00eas de junho, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial o Projeto de Lei 1291 da C\u00e2mara dos Deputados, que disp\u00f5e sobre medidas de combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres (ver nota 1), previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006) e no C\u00f3digo Penal. A proposta deve estar vigente enquanto durar a declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia de car\u00e1ter humanit\u00e1rio e sanit\u00e1rio em territ\u00f3rio nacional. Proposto no final de mar\u00e7o, o PL 1291\/2020 tramitou em car\u00e1ter de urg\u00eancia e surgiu como resposta de v\u00e1rias deputadas ao aumento dos casos de viol\u00eancia, durante o per\u00edodo da pandemia, para propor, entre outros pontos, que servi\u00e7os que atendam mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia devem ser considerados essenciais.<\/p>\n

Sublinhamos que o projeto de lei est\u00e1 voltado para o que deve ser tratado como um agravamento de uma situa\u00e7\u00e3o preexistente, que \u00e9 estrutural, hist\u00f3rica e vivenciada de forma diversa pelos diferentes grupos de mulheres. Esse destaque \u00e9 importante para n\u00e3o chegarmos a falsa conclus\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o direta de causa e efeito entre a pandemia e o aumento dos casos, o que poderia conduzir ao apagamento da persist\u00eancia de um problema profundamente enraizado em nossa sociedade. A viol\u00eancia contra as mulheres t\u00eam ra\u00edzes na estrutura machista e androc\u00eantrica e \u00e9 atravessada por m\u00faltiplas desigualdades de poder e discrimina\u00e7\u00f5es baseadas em identidade de g\u00eanero e sexualidade, ra\u00e7a e classe social, que s\u00e3o historicamente invisibilizadas e socialmente naturalizadas.<\/p>\n

A intensifica\u00e7\u00e3o dos casos de viol\u00eancia tem sido observada por diferentes levantamentos de dados. Um monitoramento recente, realizado por uma parceria entre as m\u00eddias independentes Amaz\u00f4nia Real (Amazonas), Ag\u00eancia Eco Nordeste (Cear\u00e1), #Colabora (Rio de Janeiro), Portal Catarinas (Santa Catarina) e Ponte Jornalismo (S\u00e3o Paulo), permitiu acompanhar a situa\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra mulheres atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00f5es das secret\u00e1rias de seguran\u00e7a p\u00fablica de 20 estados brasileiros. Os dados reunidos apontaram para o aumento de 5% nos casos de feminic\u00eddio no pa\u00eds, quando comparados a igual per\u00edodo em 2019. Entre mar\u00e7o e abril deste ano, 195 mulheres foram assassinadas. Nove estados registraram juntos um aumento de 54% dos casos, enquanto outros nove tiveram queda de 34%, e dois mantiveram o \u00edndice.<\/p>\n

O feminic\u00eddio \u00e9 considerado uma morte evit\u00e1vel, j\u00e1 que muitas vezes acontece como desfecho de um hist\u00f3rico de viol\u00eancias que n\u00e3o aconteceria sem a coniv\u00eancia do Estado e da sociedade \u00e0s discrimina\u00e7\u00f5es e viol\u00eancias contra as mulheres que se perpetuam at\u00e9 o extremo da letalidade (Prado, Sanematsu; 2017). Em casos de feminic\u00eddio \u00edntimo, homic\u00eddio que vitimiza a mulher no seu ambiente dom\u00e9stico e familiar, a omiss\u00e3o do Estado \u00e9 ainda mais evidente, j\u00e1 que a Lei Maria da Penha define deveres e caminhos para interromper o ciclo da viol\u00eancia antes que ele atinja o extremo do crime contra a vida de mulheres.<\/p>\n

Apesar dos dados existentes hoje n\u00e3o traduzirem a extens\u00e3o do problema em n\u00edvel nacional, seja pela insufici\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es de alguns estados, seja pelas diferentes bases de dados utilizadas por levantamentos diversos ou mesmo pela limita\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a obten\u00e7\u00e3o de bases de dados desagregadas, \u00e9 inquestion\u00e1vel o agravamento do ciclo de viol\u00eancia contra mulheres, num momento em que est\u00e1 comprometida a capacidade de resposta dos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o e acolhimento de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de risco. Importante considerar ainda, a frequente subnotifica\u00e7\u00e3o dos casos, problema recorrente no enfrentamento do tema e que se acentua neste momento de pandemia, uma vez que as condi\u00e7\u00f5es do isolamento social podem refor\u00e7ar as formas de controle e vigil\u00e2ncia por parte dos agressores.<\/p>\n

Ainda que os canais telef\u00f4nicos da Pol\u00edcia Militar (190) e da Central de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia (Ligue 180) tenham registrado um aumento no n\u00famero de den\u00fancias, houve queda na concess\u00e3o de Medidas Protetivas de Urg\u00eancia (MPU) pelos Tribunais de Justi\u00e7a, medidas previstas na LMP que podem, entre outras a\u00e7\u00f5es, determinar o afastamento do agressor para garantir a prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral e sexual da v\u00edtima. De acordo com um estudo realizado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, e publicado em maio deste ano, diante do contexto de isolamento social, houve uma redu\u00e7\u00e3o em 25,5% no registro de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica nas delegacias de pol\u00edcia, consideradas portas de entrada para acesso ao sistema de seguran\u00e7a e justi\u00e7a por mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Outro dado preocupante apontado pelo mesmo relat\u00f3rio \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o em 28,2% dos casos de estupro, o que n\u00e3o indica necessariamente a redu\u00e7\u00e3o destas viola\u00e7\u00f5es, mas pode sinalizar para as dificuldades de acessar a pol\u00edcia e denunciar o crime. Os impactos da pandemia ao sistema de sa\u00fade tamb\u00e9m dificultaram o acesso das mulheres a essa outra porta de entrada para a rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o de vulnerabiliza\u00e7\u00e3o das mulheres e a dificuldade de enfrentar a quest\u00e3o ou de formalizar queixa contra os agressores n\u00e3o \u00e9 um problema exclusivo da realidade brasileira. Em abril deste ano, a diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, publicou uma declara\u00e7\u00e3o apontando situa\u00e7\u00e3o similar em diferentes lugares. Argentina, Canad\u00e1, Fran\u00e7a, Alemanha, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, Austr\u00e1lia, Singapura, Chipre est\u00e3o entre os pa\u00edses citados na declara\u00e7\u00e3o. Nestes locais, autoridades governamentais e grupos de defesa dos direitos das mulheres tamb\u00e9m apontaram o aumento de den\u00fancias de viol\u00eancia durante a pandemia de coronav\u00edrus. Em fun\u00e7\u00e3o deste quadro, a ONU tem recomendado aos governos que trabalhos de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres sejam incorporados como parte das a\u00e7\u00f5es de resposta \u00e0 pandemia, destacando os deveres do poder p\u00fablico e o papel-chave das organiza\u00e7\u00f5es de defesa de mulheres e a import\u00e2ncia de receberem, especialmente neste momento, respaldo e aux\u00edlio financeiro (ver nota 2). Al\u00e9m da ONU, outras organiza\u00e7\u00f5es internacionais vem destacando a atual situa\u00e7\u00e3o e promovendo a\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e da Anistia Internacional, entre v\u00e1rias outras.<\/p>\n

O contexto latino-americano de viol\u00eancia contra mulheres durante a pandemia ganha relev\u00e2ncia na pesquisa realizada pelo grupo de jornalistas Distintas Latitudes. Elas detectaram um aumento de telefonemas para denunciar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia em ao menos 6 pa\u00edses: Argentina, Brasil, Bol\u00edvia, Chile, Paraguai, Rep\u00fablica Dominicana, e tamb\u00e9m destacam a inoper\u00e2ncia de algumas dessas linhas telef\u00f4nicas (como \u00e9 o caso de El Salvador); a inefici\u00eancia da coleta de dados sobre a situa\u00e7\u00e3o e de estrat\u00e9gias de enfrentamento por parte do governo (como \u00e9 o caso do M\u00e9xico). O aumento de casos de feminic\u00eddio tamb\u00e9m foi observado pela pesquisa no Chile, M\u00e9xico, Nicar\u00e1gua, Rep\u00fablica Dominicana e Venezuela.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, redes de apoio que conectam mulheres em situa\u00e7\u00e3o de risco a organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos das mulheres e a profissionais que ofere\u00e7am atendimento nesses casos, ocupam um papel importante no acolhimento de pedidos de ajuda. Mesmo antes da pandemia, a busca pelo apoio destas redes j\u00e1 seguia um movimento crescente.<\/p>\n

No contexto do avan\u00e7o da Covid-19 no Brasil, quando rela\u00e7\u00f5es passaram por uma virtualiza\u00e7\u00e3o crescente em m\u00faltiplos setores, estas organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se viram diante do desafio de criar territ\u00f3rios de cuidado em meio a espa\u00e7os povoados pelas tecnologias da vigil\u00e2ncia. Como estabelecer espa\u00e7os seguros n\u00e3o s\u00f3 para as mulheres acolhidas, mas tamb\u00e9m para as pr\u00f3prias volunt\u00e1rias e organiza\u00e7\u00f5es que assumiram esse papel?<\/p>\n

Grupos e conversas via Whatsapp, formul\u00e1rios da Google, assistentes virtuais em redes sociais e \u201cbot\u00f5es do p\u00e2nico\u201d em sites de compras s\u00e3o algumas ferramentas que t\u00eam ganhado for\u00e7a como \u201cinstrumentos de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres\u201d, muitas vezes promovidas por grandes empresas que aliaram estas a\u00e7\u00f5es \u00e0s suas campanhas de marketing.<\/p>\n

A popularidade e algumas facilidades de acesso (o Whatsapp por exemplo \u00e9 oferecido \u201cgratuitamente\u201d por muitas operadoras de telefonia sem cobran\u00e7a na franquia de dados m\u00f3veis) s\u00e3o algumas justificativas para a ado\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os como \u201ccanais de atendimento\u201d online. Por tr\u00e1s dessa facilidade, contudo, h\u00e1 a quebra da neutralidade da rede, um intenso tr\u00e2nsito de dados, especialmente de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, atrav\u00e9s de plataformas controladas por grandes empresas cujo modelo de neg\u00f3cios \u00e9 a monetiza\u00e7\u00e3o dos dados de usu\u00e1rios.<\/p>\n

O sentido de urg\u00eancia (Klein, 2008) acionado pela pandemia e associado a preocupa\u00e7\u00f5es anteriores com situa\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e persegui\u00e7\u00e3o sobre ativistas (Parsons, 2019) acenderam um alerta para que muitos grupos procurassem por alternativas tecnol\u00f3gicas e estrat\u00e9gias de seguran\u00e7a que, se n\u00e3o substituem e desafiam o uso das ferramentas digitais mais comuns, ao menos criam modos de apropria\u00e7\u00e3o das mesmas para a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os seguros para o autocuidado e o acolhimento.<\/p>\n

De outro lado, todo esse contexto tamb\u00e9m impulsionou que coletivas e organiza\u00e7\u00f5es feministas tecnoativistas se dedicassem a elabora\u00e7\u00e3o de materiais que disseminam as discuss\u00f5es pol\u00edticas em torno das tecnologias digitais e orientam para t\u00e1ticas de seguran\u00e7a que possam fortalecer as comunica\u00e7\u00f5es e reduzir a exposi\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis (ver nota 3).<\/p>\n

Tamb\u00e9m fazem parte desse esfor\u00e7o, os processos formativos de constru\u00e7\u00e3o de conhecimento e aprendizagem articulados por organiza\u00e7\u00f5es feministas com o objetivo de discutir os desafios que se apresentam e de fabricar as a\u00e7\u00f5es coletivas de enfrentamento \u00e0s viol\u00eancias e defesa de direitos. Essa experi\u00eancia nos ajuda a delinear um cen\u00e1rio de complexidades e controv\u00e9rsias, em que novos desafios emergem, viol\u00eancias e desigualdades se intensificam, mas que tamb\u00e9m \u00e9 atravessado pela constitui\u00e7\u00e3o de redes de apoio, autocuidado, solidariedades e por esfor\u00e7os conjuntos para explorar novas alternativas.<\/p>\n

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Romper com o retorno a generaliza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

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Como apontado anteriormente, a viol\u00eancia contra mulheres deve ser compreendida e combatida em suas ra\u00edzes estruturais e considerando suas caracter\u00edsticas interseccionais ou as diversidades que marcam sua incid\u00eancia em diferentes grupos de mulheres. As campanhas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres, a amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de den\u00fancia, ou as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o visam um enfrentamento mais imediato e punitivo, que apesar de urgentes e importantes, incidem de forma limitada sobre esse car\u00e1ter estrutural da viol\u00eancia.<\/p>\n

A abordagem interseccional do tema \u00e9 bastante potente para fazer emergir a naturaliza\u00e7\u00e3o e invisibilidade de desigualdades e discrimina\u00e7\u00f5es, como o machismo, o racismo e a LGBTQIfobia, que constroem o desvalor da vida de mulheres, em que a precariza\u00e7\u00e3o e hierarquiza\u00e7\u00e3o de vidas e corpos os tornam desigualmente suscet\u00edveis a preconceitos, discrimina\u00e7\u00f5es, explora\u00e7\u00f5es, viol\u00eancias e assassinatos em larga escala com alto grau de aceita\u00e7\u00e3o pela sociedade e pelo Estado (Prado; Sanematsu, 2017). No Brasil, por exemplo, diversos estudos apontam para a maior vitimiza\u00e7\u00e3o de mulheres negras e mostram a necessidade da perspectiva de g\u00eanero e ra\u00e7a para um enfrentamento mais eficaz \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n

A perspectiva interseccional nos ajuda a trazer \u00e0 tona apagamentos e generaliza\u00e7\u00f5es que s\u00e3o estruturantes na perpetua\u00e7\u00e3o de viol\u00eancias. Ela nos lembra da limita\u00e7\u00e3o de dados e de espa\u00e7os participativos que nos permitam conhecer as manifesta\u00e7\u00f5es da viol\u00eancia contras as mulheres e os impactos da pandemia e das medidas de isolamento em rela\u00e7\u00f5es de poder que se estabelecem em diferentes realidades vividas por mulheres diversas no Brasil e Am\u00e9rica Latina. Crenshaw (2002) conceitua a interseccionalidade ao apontar como a materializa\u00e7\u00e3o de sistemas de diferen\u00e7a prejudicava o acesso de mulheres negras a direitos civis e humanos, impondo limites e riscos estruturais, destacando que suas experi\u00eancias n\u00e3o podem ser capturadas nem s\u00f3 pela perspectiva de ra\u00e7a, nem s\u00f3 pela de g\u00eanero sem que haja um apagamento. Desde uma perspectiva interseccional \u00e9 preciso considerar simultaneamente as m\u00faltiplas desigualdades que se combinam a partir de diferen\u00e7as como as de g\u00eanero, ra\u00e7a, classe, nacionalidade, idade. Ao lembrar que essas desigualdades acontecem em contextos que n\u00e3o s\u00e3o fixos nem universais, a lente interseccional nos lembra ainda a import\u00e2ncia de manter o olhar aberto para compreender que no mesmo contexto em que vulnerabilidades e viol\u00eancias acontecem, h\u00e1 tamb\u00e9m afetos, negocia\u00e7\u00f5es, alian\u00e7as e transcend\u00eancias.<\/p>\n

A pandemia de COVID-19 e a combina\u00e7\u00e3o de crises sanit\u00e1ria, econ\u00f4mica, pol\u00edtica e social ter\u00e3o impactos distintos em realidades diferentes e ser\u00e3o permeadas por intersec\u00e7\u00f5es e complexidades. Neste cen\u00e1rio, Barbosa (2020) prop\u00f5e desnaturalizar o olhar que generaliza e considerar que um mesmo acontecimento, em contextos diferentes, pode afetar mulheres de formas diferentes, fazendo um convite a uma an\u00e1lise interseccional em tempos de pandemia. Al\u00e9m de lembrar diferen\u00e7as e experi\u00eancias de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, essa perspectiva prop\u00f5e olhar para o isolamento social como uma das categorias de intersec\u00e7\u00e3o (Barbosa, 2020: 13) e tomar a pandemia como um analisador hist\u00f3rico capaz de fazer emergir quest\u00f5es naturalizadas (Barbosa, 2020: 9). A pandemia neste sentido, n\u00e3o est\u00e1 causando viol\u00eancias contra as mulheres, mas gerando novas din\u00e2micas e vulnerabiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Explorar possibilidades para resgatar a aposta na a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong><\/h2>\n

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As perspectivas feministas resgatadas at\u00e9 aqui nos ajudam a pensar tamb\u00e9m as tecnologias digitais como um campo suscet\u00edvel a contradi\u00e7\u00f5es, em que normas hegem\u00f4nicas s\u00e3o tanto reiteradas e constru\u00eddas, quanto contestadas, e permitem tamb\u00e9m refletir sobre a multiplicidade de narrativas e experi\u00eancias que escapam a essas normas (Oliveira, 2019).<\/p>\n

Diferentes vertentes te\u00f3ricas problematizaram a distin\u00e7\u00e3o tecnologia e pol\u00edtica \u2013 rejeitando concep\u00e7\u00f5es como a de que tecnologia seria neutra ou objetiva e esquemas que separavam a a\u00e7\u00e3o humana (pol\u00edtica) de artefatos e t\u00e9cnicas, que seriam apol\u00edticos. Nesse campo, os Estudos Feministas em Ci\u00eancia e Tecnologia (EFCT) ajudaram a colocar em primeiro plano a n\u00e3o neutralidade da tecnologia em muitas camadas, incluindo uma preocupa\u00e7\u00e3o em afirmar que seus impactos n\u00e3o atingir\u00e3o as pessoas e grupos sociais da mesma forma (HARDING, 1998; MAFF\u00cdA, 2005; NATANSOHN, 2013; SARDENBERG, 2002). Redes sociais e aplicativos de mensagem n\u00e3o s\u00e3o ferramentas que s\u00f3 adquirem sentido pol\u00edtico no uso por pessoas, nem s\u00e3o simples formas de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 s\u00e3o tecnologias que incorporam e carregam novas din\u00e2micas de poder que, inclusive, reconfiguram v\u00e1rios aspectos da organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social na contemporaneidade e trazem preocupa\u00e7\u00f5es crescentes com a concentra\u00e7\u00e3o de poder e a amplifica\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia.<\/p>\n

Essa reconfigura\u00e7\u00e3o tecnopol\u00edtica est\u00e1 associada a debates em torno de problemas como a digitaliza\u00e7\u00e3o crescente da atividade humana e n\u00e3o humana em gigantescos bancos de dados; o controle desses dados por poucas empresas que concentram imenso poder; os usos e trocas monet\u00e1rias que s\u00e3o feitos com os dados de forma nada transparente; a capacidade de influenciar comportamentos para gerar novas formas de concentra\u00e7\u00e3o de poder, lucro e acumula\u00e7\u00e3o; sua coopera\u00e7\u00e3o com aparatos governamentais e seu papel em disputas pol\u00edticas que parece estar, em alguma medida, associada a emerg\u00eancia de lideran\u00e7as autorit\u00e1rias em diferentes pa\u00edses (Oliveira, 2019).<\/p>\n

Alguns estudos feministas de vigil\u00e2ncia voltados para quest\u00f5es de g\u00eanero observam ainda o refor\u00e7o da viol\u00eancia contra mulheres a partir do uso de tecnologias de vigil\u00e2ncia. Mason e Magnet (2012) abordam as stalking technologies como part\u00edcipes da perpetua\u00e7\u00e3o de comportamento obsessivo de abusadores que invadem a privacidade e amea\u00e7am a seguran\u00e7a pessoal das v\u00edtimas. O tema tamb\u00e9m \u00e9 analisado em um extenso relat\u00f3rio feito por pesquisadores do CitzenLab (Parsons, 2019), conectando a atua\u00e7\u00e3o de perseguidores (stalkers) \u00e0 l\u00f3gica de desenvolvimento dos pr\u00f3prios dispositivos e aplicativos (stalkerware application industry), e deslocando a possibilidade de vigil\u00e2ncia para outra esfera e escala.<\/p>\n

A pandemia, al\u00e9m de impactar nas din\u00e2micas de poder associadas \u00e0 dificuldade de se romper o ciclo de viol\u00eancia, traz novos contornos para o debate sobre o uso de tecnologias j\u00e1 existentes, que podem auxiliar de forma imediata, mas que retroalimentam quest\u00f5es urgentes, como o fornecimento de dados para empresas e governos em processos pouco transparentes.<\/p>\n

Nesse sentido, ao pensar as tecnologias como uma rede tramada entre pessoas e m\u00e1quinas, em que escolhas e decis\u00f5es pol\u00edticas acontecem o tempo todo, apontamos a import\u00e2ncia de refletir sobre esse entrecruzamento entre pandemia, tecnologias e viol\u00eancias discriminat\u00f3rias a partir de ac\u00famulos preexistentes que nos ajudam a afastar perspectivas enganosas, como 1) pensar as tecnologias como algo neutro ou amb\u00edguo dependendo do uso que se faz dela; 2) adotar posturas paralisantes, como a nega\u00e7\u00e3o completa do uso de tecnologias j\u00e1 existentes para aux\u00edlio imediato e emergencial; 3) recair na constru\u00e7\u00e3o romantizada de tecnologias que escapem completamente a discrimina\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es de poder e que possam se apresentar como solu\u00e7\u00f5es m\u00e1gicas para problemas estruturais e complexos.<\/p>\n

A ideia de capitalismo do desastre de Klein (2008), quando acontecimentos catastr\u00f3ficos s\u00e3o tratados como oportunidades de mercado para a intensifica\u00e7\u00e3o de determinadas vertentes pol\u00edticas e econ\u00f4micas, conecta-se bem com a expans\u00e3o de tecnologias de vigil\u00e2ncia durante a pandemia de coronav\u00edrus. Essas tecnologias t\u00eam surgido como solu\u00e7\u00e3o imediata e atravessado os mais diferentes campos. A \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o (Parra, 2018), por exemplo, j\u00e1 vinha se caracterizando pelo uso de plataformas educacionais baseadas em mecanismo de controle e vigil\u00e2ncia de dados. A pandemia de coronav\u00edrus intensificou esse uso (Oliveira, 2020) criando uma esp\u00e9cie de solu\u00e7\u00e3o imediata \u00fanica para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de ensino a dist\u00e2ncia. Ao mesmo tempo que aprofunda as din\u00e2micas do capitalismo de vigil\u00e2ncia, a ado\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e pouco questionada das tecnologias que permitem coletar, armazenar, cruzar e comercializar dados pessoais, faz emergir a assimetria dos atores para criar e sustentar solu\u00e7\u00f5es alternativas, e traz \u00e0 tona a aliena\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e uma rela\u00e7\u00e3o despolitizada com as tecnologias (Vicentin; Kanashiro, 2019) prevalentes em nossa sociedade.<\/p>\n

Stengers e Pignarre chamam de \u2018alternativas infernais\u2019 o \u201cconjunto de situa\u00e7\u00f5es que parecem n\u00e3o deixar outra escolha sen\u00e3o a resigna\u00e7\u00e3o\u201d, por um lado, ou conduz, por outro lado, a realiza\u00e7\u00e3o de uma \u201cden\u00fancia sonora\u201d, que \u00e9 impotente na medida que conclui de forma gen\u00e9rica que \u201ctodo o \u2018sistema\u2019 que tem que ser destru\u00eddo\u201d, paralisando tamb\u00e9m a a\u00e7\u00e3o (Pignarre; Stengers, 2011:24). A no\u00e7\u00e3o de alternativas infernais carrega a hip\u00f3tese de que o modo de funcionamento do capitalismo pressup\u00f5e um sufocamento da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e que sua perpetua\u00e7\u00e3o \u00e9 sustentada pela limita\u00e7\u00e3o das alternativas poss\u00edveis e pela imposi\u00e7\u00e3o de falsas escolhas que levam a uma narrativa de sacrif\u00edcios necess\u00e1rios e de resigna\u00e7\u00e3o (ver nota 4).<\/p>\n

O apagamento da dimens\u00e3o pol\u00edtica das escolhas e a redu\u00e7\u00e3o das possibilidades de inven\u00e7\u00e3o \u00e9 algo que tamb\u00e9m se expressa nos \u201ccanais de atendimento\u201d via Whatsapp, formul\u00e1rios da Google, e \u201cbot\u00f5es do p\u00e2nico\u201d em sites de compras mencionados anteriormente.<\/p>\n

Da mesma forma como \u00e9 necess\u00e1rio compreender a dimens\u00e3o estrutural da viol\u00eancia contra mulheres, tamb\u00e9m h\u00e1 essa necessidade com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tecnologias. Construir as redes de apoio (e de afeto) requer, portanto, pensar as ra\u00edzes do problema, as rela\u00e7\u00f5es constru\u00eddas com a tecnologia e as infraestruturas tecnol\u00f3gicas como parte integrante\/constituinte destas redes e n\u00e3o puramente como intermedi\u00e1rias em uma conex\u00e3o. Passa ainda por entender que habitar essas redes integra a dimens\u00e3o do cuidado de si e do outro.<\/p>\n

\u00c9 nesse sentido que entre as organiza\u00e7\u00f5es feministas engajadas com as discuss\u00f5es sobre g\u00eanero e tecnologias crescem as articula\u00e7\u00f5es que buscam construir estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o e resist\u00eancia nas redes.<\/p>\n

As crises sanit\u00e1rias, pol\u00edtica, econ\u00f4mica e institucional que se acentuam no contexto da pandemia, refor\u00e7am desigualdades, mas tamb\u00e9m as tornam mais evidentes. Aumentam vulnerabilidades e viol\u00eancias, mas tamb\u00e9m refor\u00e7am a import\u00e2ncia de redes de apoio e alian\u00e7as por transforma\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Expandem a media\u00e7\u00e3o computacional para solu\u00e7\u00f5es imediatas, mas refor\u00e7am a import\u00e2ncia de escaparmos de alternativas infernais e retomar a aposta na a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para destravar m\u00faltiplas possibilidades.<\/p>\n

A pr\u00f3pria arquitetura e usabilidade de aplicativos, sites de redes sociais e in\u00fameras outras aplica\u00e7\u00f5es na Internet, s\u00e3o pensadas para estarem \u201cprontas para o uso\u201d, deixando escapar os detalhes de pol\u00edticas de privacidade, termos e condi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o e as configura\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e privacidade. Estas escolhas n\u00e3o s\u00e3o meramente t\u00e9cnicas e tomar ci\u00eancia delas colabora para imaginar outros caminhos, estrat\u00e9gias e t\u00e1ticas no uso dessas ferramentas. Trata-se de um processo de aprendizagem pensado a partir da sensibiliza\u00e7\u00e3o, com o intuito de alcan\u00e7ar uma amplifica\u00e7\u00e3o progressiva de mudan\u00e7a de postura. Tamb\u00e9m de um processo de negocia\u00e7\u00e3o permanente, em que urg\u00eancias imediatas se combinam com a necessidade de ampliar as possibilidades e as a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que as narrativas de resigna\u00e7\u00e3o, as alternativas infernais e os choques tentam apagar.<\/p>\n

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Notas<\/strong><\/h2>\n

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1) Apesar de refletirmos sobre impactos do confinamento com agressores, \u00e9 importante expressar que a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres e o feminic\u00eddio \u00edntimo s\u00e3o quest\u00f5es p\u00fablicas, estruturais e urgentes. N\u00e3o se trata, portanto, de quest\u00f5es do campo privado, concep\u00e7\u00e3o que sabemos ser recorrente nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, em uma parcela do imagin\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o e reivindicadas mesmo por representantes pol\u00edticos para ‘justificar’ viola\u00e7\u00f5es do Estado e\/ou sua omiss\u00e3o perante o dever de oferecer pol\u00edticas p\u00fablicas e servi\u00e7os para materializar o direito de viver sem viol\u00eancia. Ressaltamos ainda que a demarca\u00e7\u00e3o na viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres n\u00e3o desconsidera as viol\u00eancias tamb\u00e9m sofridas por crian\u00e7as, adolescentes, idosos, pessoas com diferentes op\u00e7\u00f5es no que tange a g\u00eanero e sexualidade e pessoas com necessidades especiais, que muitas vezes coabitam com seus agressores. \u00c9 preciso pensar, inclusive, como essas viol\u00eancias e discrimina\u00e7\u00f5es podem acontecer de modo combinado, como aponta a perspectiva interseccional explorada neste artigo.<\/p>\n

2) Ainda que as autoras e refer\u00eancias deste texto n\u00e3o necessariamente se alinhem com as perspectivas pol\u00edticas e epistemol\u00f3gicas da ONU no que se refere a promo\u00e7\u00e3o da igualdade entre os g\u00eaneros, \u00e9 importante vislumbrar atua\u00e7\u00f5es importantes da organiza\u00e7\u00e3o ao destacar as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia vividas pelas mulheres em n\u00edvel global e demandar a a\u00e7\u00e3o direta de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas no enfrentamento de tais viola\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a ONU Mulheres tamb\u00e9m tem realizado chamadas para apoio a projetos oriundos de organiza\u00e7\u00f5es de mulheres e divulgou recentemente os telefones para den\u00fancia em pelo menos 185 pa\u00edses.<\/p>\n

3) Alguns desses materiais podem ser conferidos nos links: https:\/\/www.marialab.org\/category\/cuidados-durante-a-pandemia\/<\/a> e https:\/\/www.navegandolibres.org\/<\/a><\/p>\n

4) Em entrevista recente, Isabele Stengers explica o conceito de \u201calternativas infernais\u201d como um conjunto de situa\u00e7\u00f5es formuladas e agenciadas de modo que elas n\u00e3o deixam outra escolha sen\u00e3o a resigna\u00e7\u00e3o, pois toda alternativa se encontra imediatamente taxada como demagogia. \u00abO que se afirma com toda alternativa infernal \u00e9 a morte da escolha pol\u00edtica, do direito de pensar coletivamente o futuro. Com a globaliza\u00e7\u00e3o estamos em regime de governan\u00e7a no qual trata-se de conduzir um rebanho sem o fazer entrar em p\u00e2nico, mas sob o imperativo ‘n\u00e3o devemos mais sonhar’\u201d. Dispon\u00edvel em: http:\/\/revistadr.com.br\/posts\/o-preco-do-progresso-conversa-com-isabelle-stengers\/<\/a><\/p>\n

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Autoras<\/strong><\/h2>\n

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*Daniela Ara\u00fajo \u00e9 doutora em Pol\u00edtica Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica pela Unicamp e integrante da organiza\u00e7\u00e3o feminista MariaLab.<\/em><\/p>\n

Debora Prado \u00e9 jornalista e mestre em Divulga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Cultural pela Unicamp (Labjor\/IEL).<\/em><\/p>\n

Marta Mour\u00e3o Kanashiro \u00e9 doutora em Sociologia pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), coordenadora do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Divulga\u00e7\u00e3o Cientifica e Cultura da Unicamp (Labjor\/IEL) e membro fundadora da Rede Lavits.<\/em><\/p>\n

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S\u00e9rie Lavits_Covid19<\/strong><\/h2>\n

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A Lavits_Covid19: Pandemia, tecnologia e capitalismo de vigil\u00e2ncia<\/strong> \u00e9 um exerc\u00edcio de reflex\u00e3o sobre as respostas tecnol\u00f3gicas, sociais e pol\u00edticas que v\u00eam sendo dadas \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, com especial aten\u00e7\u00e3o aos processos de controle e vigil\u00e2ncia. Tais respostas levantam problemas que se furtam a sa\u00eddas simples. A s\u00e9rie nos convoca a reinventar ideias, corpos e conex\u00f5es em tempos de pandemia.<\/p>\n

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Por Daniela Ara\u00fajo, D\u00e9bora Prado e Marta Mour\u00e3o Kanashiro*   Introdu\u00e7\u00e3o   Desde o in\u00edcio das recomenda\u00e7\u00f5es de isolamento social, necess\u00e1rias para conter o cont\u00e1gio pelo COVID-19, organiza\u00e7\u00f5es feministas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":8346,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"footnotes":""},"categories":[978],"tags":[],"tematica":[871,909,914,934,936,940],"destaque":[],"class_list":["post-9308","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lavits_covid19-es","tematica-covid-19-e-tecnologia-es","tematica-genero-es-2","tematica-infraestruturas-tecnologicas-es","tematica-subjetividade-es","tematica-tecnologia-e-sociedade-es","tematica-tecnopoliticas-es"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9308","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/20"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9308"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9308\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8346"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9308"},{"taxonomy":"tematica","embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tematica?post=9308"},{"taxonomy":"destaque","embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/destaque?post=9308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}