Por Rafael Evangelista*<\/p>\n
Com um apelido de apelo e aparentemente nascido de boas inten\u00e7\u00f5es, o PL das Fake News surgiu de supet\u00e3o no debate p\u00fablico. Foi acelerado por um contexto institucional de aguardada, embora tardia, press\u00e3o contra grupos que se organizaram para tomar de assalto a pol\u00edtica fazendo da desinforma\u00e7\u00e3o uma de suas principais armas. Seja pelas circunst\u00e2ncias, seja pelo seu nome sexy, o PL 2630\/2020 ganhou impensada ades\u00e3o dos afoitos. Afinal, quem poderia ser contra um projeto que combate as Fake News?<\/p>\n
Mas o PL \u00e9 ruim, e tende a piorar o problema da desinforma\u00e7\u00e3o com uma falsa solu\u00e7\u00e3o. Corre o risco de dar raz\u00e3o justamente a quem n\u00e3o deveria, os atores do ecossistema das not\u00edcias falsas, que se apoiam cinicamente sobre o argumento da liberdade de express\u00e3o para dar continuidade a seus prop\u00f3sitos escusos. Por suas falhas, e por ter sido feito sem ouvir devidamente a sociedade e os estudiosos do tema, o PL exacerba o poder das plataformas, dando a elas responsabilidades que n\u00e3o lhes cabem, como dizer o que \u00e9 falso ou verdadeiro; e ataca pr\u00e1ticas leg\u00edtimas, como os perfis an\u00f4nimos e as contas de par\u00f3dia. Uma vota\u00e7\u00e3o apressada, de um projeto que ainda nem se conhece a reda\u00e7\u00e3o final, pode ser desastrosa.<\/p>\n
Sob a premissa de combater a desinforma\u00e7\u00e3o e com um m\u00e9todo de a\u00e7\u00e3o pertinente (regular as plataformas), o PL peca porque ataca o instrumento, o que \u00e9 contingente, e n\u00e3o a engrenagem do problema que sustenta o ecossistema esp\u00fario: a monetiza\u00e7\u00e3o. Regula\u00e7\u00e3o das plataformas \u00e9 o que diversos estudiosos v\u00eam pedindo h\u00e1 tempos, desde que essas empresas extrapolaram seu papel de simples intermediadores de mensagens para, buscando aumentar sua audi\u00eancia, promover engajamento e reter a nossa aten\u00e7\u00e3o o m\u00e1ximo de tempo poss\u00edvel, se tornarem verdadeiras empresas de m\u00eddia. Mas parece que autores do projeto prestaram aten\u00e7\u00e3o s\u00f3 no alvo apontado e n\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o de como as plataformas bagun\u00e7aram completamente a dieta informacional mundial.<\/p>\n
Falemos, como exemplo, de nosso caso dom\u00e9stico, o ecossistema de desinforma\u00e7\u00e3o que des\u00e1gua no WhatsApp da fam\u00edlia brasileira. Ele tem alguns atores fundamentais. As plataformas (WhatsApp, YouTube, Facebook, Instagram), que buscam conte\u00fado que gere audi\u00eancia, engajamento e dados\/meta-dados, estes \u00faltimos a serem vendidos no mercado publicit\u00e1rio e para formuladores do marketing. Os espalhadores pol\u00edticos, que controlam redes de perfis e grupos de discuss\u00e3o e se organizam para espalharem a desinforma\u00e7\u00e3o que lhes interessa. Os produtores, que podem ter v\u00ednculos diretos e profissionais ou n\u00e3o com os espalhadores. E a m\u00eddia tradicional, que \u00e9 politicamente diversa e faz o trabalho de base de levantamento do que pode vir a ser considerado factual.<\/p>\n
As plataformas oferecem o incentivo b\u00e1sico aos produtores. Um est\u00edmulo que vale para todos, sejam os produtores de fake news ou de real news. Elas impulsionam, por meio de seus algoritmos, aquilo que \u00e9 produzido, buscando engajamento e audi\u00eancia. Selecionam o que vemos nos nossos feeds a partir do que imaginam que vai nos interessar mais. E recompensam os produtores de acordo com essas visualiza\u00e7\u00f5es. Assim, incentivam financeiramente uma produ\u00e7\u00e3o que gere audi\u00eancia e engajamento.<\/p>\n
Os espalhadores pol\u00edticos n\u00e3o tem uma agenda econ\u00f4mica num primeiro momento. N\u00e3o pela comercializa\u00e7\u00e3o das fake news. O que eles querem \u00e9 impulsionar certas ideias e narrativas que tragam legitimidade aos pol\u00edticos a que servem. Eles controlam uma rede de perfis e grupos de discuss\u00e3o que s\u00e3o muito populares e capazes de pegar um conte\u00fado, ainda que feito amadoristicamente, e catapult\u00e1-lo a uma audi\u00eancia de centenas de milhares de pessoas. Os espalhadores sabem usar tecnicamente o WhatsApp, o Facebook e o YouTube.<\/p>\n
Os produtores podem uma afinidade pol\u00edtica leve ou forte com os espalhadores pol\u00edticos, mas esse la\u00e7o \u00e9 refor\u00e7ado pelo sucesso conseguido. Eles buscam trechos de conte\u00fados veiculados pelos pr\u00f3prios pol\u00edticos ou pela imprensa e adicionam o seu, que em geral \u00e9 um coment\u00e1rio adicional ou uma edi\u00e7\u00e3o do que foi encontrado. Colocam o resultado final nas plataformas e semeiam minimamente para os espalhadores pol\u00edticos, que fazem o resto do trabalho se o produto se adequar ideologicamente aos prop\u00f3sitos. Aqui ningu\u00e9m tem um compromisso muito forte com os fatos. A m\u00eddia tradicional, que tamb\u00e9m erra e produz suas distor\u00e7\u00f5es partidarizadas \u2013 afinal n\u00e3o est\u00e1 livre da guerra da audi\u00eancia ou das influ\u00eancias pol\u00edticas \u2013 entra com esses peda\u00e7os de conte\u00fado tomados \u00e0 revelia. Acaba dando um verniz de verdade ao falso.<\/p>\n
Os produtores foram o principal alvo da bem-sucedida estrat\u00e9gia da Sleeping Giants Brasil. O grupo ativista buscou atacar o elo entre anunciantes que fazem propaganda automatizada usando o Google AdSense, por exemplo, e produtores maliciosos. Denunciadas, envergonhadas publicamente, as marcas passaram a cuidar melhor da sele\u00e7\u00e3o de quais sites s\u00e3o o destino de seus an\u00fancios.<\/p>\n
Mas o que isso tudo nos ensina para um bom PL que ataque as Fake News e permita a liberdade de express\u00e3o na internet, sem aumentar o poder j\u00e1 gigantesco das plataformas? Ele precisa atacar os est\u00edmulos econ\u00f4micos que fazem rodar a engrenagem da desinforma\u00e7\u00e3o e do sensacionalismo. Produtores de conte\u00fados tem enxergado na m\u00e1quina de impulsionamento dos espalhadores pol\u00edticos e na monetiza\u00e7\u00e3o do sensacionalismo que as plataformas oferecem uma oportunidade. As plataformas precisam desmonetizar canais que s\u00e3o not\u00f3rios veiculadores de not\u00edcias falsas e parar de impulsionar automaticamente esse tipo de conte\u00fado. N\u00e3o \u00e9 nada dif\u00edcil mapear essa produ\u00e7\u00e3o \u2014 que \u00e9 obviamente maliciosa \u2013 e este \u00e9 um trabalho que pode ser feito por ag\u00eancias independentes. Obviamente a efic\u00e1cia n\u00e3o ser\u00e1 de 100%, \u00e9 um jogo de gato e rato, mas o efeito ser\u00e1 suficiente. E as ag\u00eancias independentes precisam ser, elas tamb\u00e9m, objeto de escrut\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n
Sim, tamb\u00e9m \u00e9 preciso atacar os espalhadores pol\u00edticos. Pesquisas sobre as elei\u00e7\u00f5es de 2018 j\u00e1 descortinaram como eles atuam e com um pouco de boa vontade dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores \u00e9 poss\u00edvel atacar quando eles cruzam o limite do que \u00e9 legal. Os espalhadores usam de rob\u00f4s e automatiza\u00e7\u00e3o, mas isso \u00e9 s\u00f3 uma parte pequena da hist\u00f3ria. Boa parte da m\u00e3o-de-obra que espalha \u00e9 contratada, direta ou indiretamente. Trata-se de algo muito mais do trabalho precarizado do que tecnol\u00f3gico. Cabe desmistificar a a\u00e7\u00e3o onipresente de sistemas automatizados e olhar para a realidade brasileira da informalidade e do compadrio pol\u00edtico.<\/p>\n
Diversas entidades j\u00e1 se posicionaram contrariamente ao PL 2630\/2020, alertam para os principais problemas e prop\u00f5em alternativas vi\u00e1veis. Vale ver a manifesta\u00e7\u00e3o da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede (https:\/\/direitosnarede.org.br\/2020\/05\/29\/combater-desinformacao-assegurando-liberdade-de-expressao-e-privacidade.html) que reconhece que uma an\u00e1lise do que \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o precisa de \u201can\u00e1lise humana, contextualizada, embasada em pesquisas e fontes diversas\u201d. E que \u201cmesmo ap\u00f3s uma an\u00e1lise minuciosa, resta um espa\u00e7o amplo para vari\u00e1veis de interpreta\u00e7\u00e3o dos fatos\u201d. Igualmente, os analistas do InternetLab apontam \u201cexistir demanda por informa\u00e7\u00e3o que sirva como arma para o combate pol\u00edtico\u201d e que \u201ch\u00e1 estudos mostrando que as redes sociais t\u00eam um papel nisso quando calibram, nos algoritmos, quais conte\u00fados ser\u00e3o mostrados para buscar nossa aten\u00e7\u00e3o\u201d (https:\/\/www.internetlab.org.br\/pt\/imprensa\/leis-para-desinformacao-exigem-mais-do-que-boas-intencoes\/).<\/p>\n
Se seguirmos na toada do PL das Fake News, vamos acaber tendo um conjunto de leis autorit\u00e1rias para internet, parecidas com o AI-5 Digital. Corremos o risco hoje de ver ressuscitadas propostas criminalizadoras na web. A rea\u00e7\u00e3o ao AI-5 Digital foi um fator de peso para a aprova\u00e7\u00e3o do elogiado Marco Civil da Internet, que muito corretamente busca impedir que as plataformas atuem como censores numa rede que deve ser livre. Retirar est\u00edmulos econ\u00f4micos deturpados n\u00e3o \u00e9 impedir a livre express\u00e3o. Uma lei consistente para combater a desinforma\u00e7\u00e3o necessita ter nos princ\u00edpios do Marco Civil o seu alicerce. A partir dele, precisa se construir com elementos trazidos de uma an\u00e1lise s\u00f3lida e detida desse novo card\u00e1pio informacional que as redes sociais nos trouxeram.<\/p>\n
*Rafael Evangelista \u00e9 antrop\u00f3logo, professor pesquisador no Laborat\u00f3rio de Estudos Avan\u00e7ados em Jornalismo da Unicamp e membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigil\u00e2ncia, Tecnologia e Sociedade (lavits.org). Conselheiro eleito do Comit\u00ea Gestor da Internet, representante do setor t\u00e9cnico-cient\u00edfico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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