{"id":9368,"date":"2019-12-04T11:18:59","date_gmt":"2019-12-04T14:18:59","guid":{"rendered":"https:\/\/lavits.bemvindo.co\/sem-debate-publico-governo-centraliza-dados-pessoais-e-aumenta-a-vigilancia\/"},"modified":"2019-12-04T11:18:59","modified_gmt":"2019-12-04T14:18:59","slug":"sem-debate-publico-governo-centraliza-dados-pessoais-e-aumenta-a-vigilancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lavits.org\/es\/sem-debate-publico-governo-centraliza-dados-pessoais-e-aumenta-a-vigilancia\/","title":{"rendered":"Sem debate p\u00fablico, governo centraliza dados pessoais e aumenta a vigil\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

* Por Fabiana Oliveira<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio de outubro, dados de 70 milh\u00f5es de brasileiros foram vazados por uma falha no sistema do Detran do Rio Grande do Norte. Apenas com o n\u00famero do CPF, era poss\u00edvel visualizar, al\u00e9m dos dados da carteira de habilita\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es como endere\u00e7o residencial completo, telefone, foto, RG, data de nascimento, sexo e idade das pessoas cadastradas. O portal Olhar Digital, que deu a not\u00edcia<\/a> com exclusividade, mostrou que era poss\u00edvel inclusive consultar a ficha de informa\u00e7\u00f5es do atual presidente, Jair Bolsonaro (PSL).
\nCasos como esse, em que dados pessoais de milh\u00f5es de pessoas se tornam acess\u00edveis para fins desconhecidos, t\u00eam sido noticiados com frequ\u00eancia e despertado preocupa\u00e7\u00e3o na sociedade. Em agosto de 2018, foi sancionada a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), que entra em vigor em agosto de 2020 e legisla justamente \u201csobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural\u201d. Fruto de uma longa discuss\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es, ativistas, pesquisadores e sociedade civil, o estabelecimento de normas para o tratamento e utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais demonstra que esse \u00e9 um assunto de interesse p\u00fablico<\/a>.
\nContudo, o governo federal age na contram\u00e3o tanto do direito \u00e0 privacidade, quanto da pr\u00e1tica de que as decis\u00f5es que impactam toda a popula\u00e7\u00e3o sejam tomadas com base no di\u00e1logo democr\u00e1tico. No dia 9 de outubro, Bolsonaro assinou dois decretos que, entre outras medidas, criam o Cadastro Base do Cidad\u00e3o. O que isso significa na pr\u00e1tica?<\/p>\n

Dados centralizados: para qu\u00ea? Para quem?<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

O governo determinou, por meio dos decretos 10.046<\/a> e 10.047<\/a>, a cria\u00e7\u00e3o de uma base de dados comum com informa\u00e7\u00f5es compartilhadas por \u00f3rg\u00e3os do poder Executivo. Essa base vai conter dados como CPF, nome civil ou social, naturalidade, nacionalidade, sexo, data de nascimento, filia\u00e7\u00e3o, estado civil, endere\u00e7o, grupo familiar, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es laborais e biom\u00e9tricas, como digitais, retina, \u00edris, voz, face e jeito de caminhar. Ao todo, o cadastro re\u00fane mais de 50 bases de dados. Os decretos tamb\u00e9m criaram um \u00f3rg\u00e3o para responder pelas regras de compartilhamentos das informa\u00e7\u00f5es retidas. O organismo, no entanto, \u00e9 formado apenas por representantes do governo. Sociedade civil e iniciativa privada foram exclu\u00eddas da composi\u00e7\u00e3o.
\n\u201cEsse Comit\u00ea de Governan\u00e7a, da forma como foi criado e pela sua composi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o garante para a sociedade e para os cidad\u00e3os o menor controle sobre o uso que o Estado far\u00e1 dos nossos dados. Um comit\u00ea dessa natureza deveria ser criado para garantir maior transpar\u00eancia e maior participa\u00e7\u00e3o da sociedade na governan\u00e7a e na fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado, mas para tanto \u00e9 preciso haver representantes de diferentes setores da sociedade civil, do setor privado e do governo\u201d, alerta Fernanda Bruno<\/strong>, coordenadora do MediaLab UFRJ e pesquisadora da Rede Latino-americana de Estudos Sobre Vigil\u00e2ncia, Tecnologia e Sociedade (LAVITS).
\nEla v\u00ea com grande preocupa\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o desse imenso cadastro dos cidad\u00e3os, por diferentes raz\u00f5es, que passam pela aus\u00eancia de debate pr\u00e9vio e p\u00fablico sobre o tema, pela falta de transpar\u00eancia e clareza quanto \u00e0 finalidade do cadastro, e pela aus\u00eancia de representa\u00e7\u00e3o coletiva no Comit\u00ea de Governan\u00e7a. \u201cH\u00e1 elementos especialmente preocupantes no decreto, como a integra\u00e7\u00e3o e o compartilhamento de atributos biogr\u00e1ficos, biom\u00e9tricos, gen\u00e9ticos, com a cria\u00e7\u00e3o de base de dados centralizada que re\u00fane cerca de 50 bases distintas (que cont\u00e9m, por exemplo, o Sistema de Cadastro de usu\u00e1rios do SUS e bases de dados do Programa Universidade para Todos\/Prouni, do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o\/FGTS, do Financiamento Estudantil\/Fies, da Folha de Pagamento do Seguro-Desemprego, entre outros)\u201d, pondera a pesquisadora.
\nPara Fernanda, o maior potencial de risco dessa medida est\u00e1 na aus\u00eancia de clareza sobre o objetivo e fins para os quais os dados unificados ser\u00e3o usados. Esta inseguran\u00e7a n\u00e3o tem efeitos apenas na privacidade das pessoas, mas tamb\u00e9m sobre o acesso \u00e0 servi\u00e7os p\u00fablicos, por exemplo, aumentando a possibilidade de efeitos discriminat\u00f3rios, de exclus\u00e3o, controle e abuso de poder, tanto pelas m\u00e3os do Estado, quanto das corpora\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que o decreto deixa brechas para o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es com o setor privado, sem, no entanto, estabelecer condi\u00e7\u00f5es transparentes para isso.
\nDanilo Doneda<\/strong>, professor de Direito Civil no Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico, compartilha das mesmas preocupa\u00e7\u00f5es, embora julgue que a proposta, a princ\u00edpio, n\u00e3o seja ruim por defini\u00e7\u00e3o. \u201cAcho at\u00e9 que a iniciativa \u00e9 de boa vontade e mira resolver um problema que \u00e9 realmente muito grave. Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos t\u00eam um problema burocr\u00e1tico enorme em compartilhar informa\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es que podem servir para os cidad\u00e3os, mas n\u00e3o vai ser simplesmente eliminando as barreiras, deixando elas a zero, que isso ser\u00e1 resolvido\u201d, afirma ele.
\n\u201cIsso \u00e9 muito perigoso para todo mundo. O que \u00e9 preciso \u00e9 que haja uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa das situa\u00e7\u00f5es e, sobretudo, que o cidad\u00e3o tenha meios de saber quando suas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o compartilhadas, que ele tenha instrumentos de transpar\u00eancia e instrumentos de controle pra ele ter condi\u00e7\u00f5es de questionar quando houver alguma situa\u00e7\u00e3o indevida. A chave \u00e9 construir um instrumento de controle e transpar\u00eancia para o cidad\u00e3o\u201d, completa o professor.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 somente sobre privacidade<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

Na contemporaneidade, os dados pessoais t\u00eam imenso valor econ\u00f4mico, pol\u00edtico e social, o que faz com que as empresas (p\u00fablicas e privadas) que os det\u00e9m possuam grande poder. \u00c9 o que afirma Fernanda Bruno, que refor\u00e7a que, justamente por isso, \u00e9 preciso haver transpar\u00eancia quanto ao uso desses dados, consentimento dos cidad\u00e3os e governan\u00e7a multissetorial que acompanhe e fiscalize os processos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nada disso no decreto, o que \u00e9 bastante grave considerando que ele envolve nada mais nada menos que as bases de dados das cidad\u00e3s e cidad\u00e3os brasileiros, em escala nacional\u201d, diz ela.
\nFernanda afirma que, historicamente, a centraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es esteve intimamente relacionada a estruturas onde h\u00e1 concentra\u00e7\u00e3o de poder, havendo portanto maior margem para eventuais abusos, tornando os cidad\u00e3os mais vulner\u00e1veis. \u201cAl\u00e9m disso, tamb\u00e9m sabemos historicamente do alto risco que os sistemas centralizados correm quanto \u00e0 seguran\u00e7a dos dados. Ao mesmo tempo, sabemos que h\u00e1 uma tend\u00eancia hoje a integrar an\u00e1lise de dados de diferentes bases para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. A quest\u00e3o \u00e9 que quando isso envolve dados pessoais, \u00e9 preciso haver uma s\u00e9rie de debates, cuidados, medidas de transpar\u00eancia e de controle por parte da sociedade n\u00e3o est\u00e3o presentes nesse decreto\u201d, completa a pesquisadora.
\nAo estabelecer um sistema em que todos os \u00f3rg\u00e3os compartilham dados, sem limites, os riscos para a privacidade do cidad\u00e3o de fato aumentam, mas, al\u00e9m disso, h\u00e1 outras quest\u00f5es potencialmente negativas que derivam dessa escolha. \u201cO cidad\u00e3o perde a confian\u00e7a, o mercado come\u00e7a a ter acesso \u00e0 dados do cidad\u00e3o com muita facilidade, piora tudo, n\u00e3o s\u00f3 a privacidade. Piora quest\u00e3o de seguran\u00e7a pessoal, fraude banc\u00e1ria, tudo isso, alimentado por dados que s\u00e3o vazados, muitas vezes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. N\u00e3o \u00e9 por outro motivo que n\u00e3o \u00e9 somente pela privacidade que \u00e9 necess\u00e1rio que haja um controle bem pesado em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 feito nos \u00f3rg\u00e3os\u201d, afirma Doneda.
\nO pesquisador tamb\u00e9m acredita que os decretos ferem princ\u00edpios b\u00e1sicos da LGPD e afirma que medidas similares, implementadas em outros pa\u00edses, demonstraram que n\u00e3o \u00e9 prudente \u201cter um cofre \u00fanico para dados\u201d. De acordo com ele, qualquer pa\u00eds democr\u00e1tico sabe disso. \u201cO decreto estabelece que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica vai utilizar alguns par\u00e2metros que n\u00e3o est\u00e3o em harmonia com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, principalmente quanto \u00e0 finalidade do uso de dados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. Ele completa afirmando que o problema, contudo, vai al\u00e9m. \u201cOs cidad\u00e3os se d\u00e3o conta de que eventualmente os dados s\u00e3o usados para algo que eles julgam como preju\u00edzo e ent\u00e3o se negam a fornecer dados verdadeiros. \u00c9 um ciclo vicioso que pode afetar direitos como a sa\u00fade, o trabalho, a vida\u201d, alerta.<\/p>\n

Confira a lista de bases de dados que ser\u00e3o unificadas<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

1. Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ<\/em>
\n2. Cadastro Nacional de Im\u00f3veis Rurais \u2013 Cnir;<\/em>
\n3. Cadastro Nacional de Obras \u2013 CNO;<\/em>
\n4. Cadastro de Atividade Econ\u00f4mica da Pessoa F\u00edsica \u2013 CAEPF;<\/em>
\n5. Cadastro de Im\u00f3veis Rurais \u2013 Cafir;<\/em>
\n6. Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF;<\/em>
\n7. Sistema Nacional de Cadastro Rural \u2013 SNCR;<\/em>
\n8. Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos \u2013 Siape;<\/em>
\n9. Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS;<\/em>
\n10. Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal \u2013 Siafi;<\/em>
\n11. Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores \u2013 Renavam;<\/em>
\n12. Registro Nacional de Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 Renach;<\/em>
\n13. Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego \u2013 Pronatec;<\/em>
\n14. Programa Universidade para Todos \u2013 ProUni;<\/em>
\n15. Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada \u2013 Sisu;<\/em>
\n16. Monitoramento da frequ\u00eancia escolar do Programa Bolsa Fam\u00edlia \u2013 Presen\u00e7a;<\/em>
\n17. Financiamento Estudantil \u2013 Fies;<\/em>
\n18. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar \u2013 Pronaf;<\/em>
\n19. Base de dados do sistema GTA;<\/em>
\n20. Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Projetos de Reforma Agr\u00e1ria \u2013 Sipra;<\/em>
\n21. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade \u2013 Cnes;<\/em>
\n22. Prontu\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Paciente \u2013 PEP;<\/em>
\n23. Programa de Volta para Casa \u2013 PVC;<\/em>
\n24. Sistema de Acompanhamento da Gestante \u2013 SisPreNatal;<\/em>
\n25. Sistema de Informa\u00e7\u00f5es do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es \u2013 SIPNI;<\/em>
\n26. Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Mortalidade \u2013 SIM;<\/em>
\n27. Sistema de Cadastro de usu\u00e1rios do SUS \u2013 Cadsus;<\/em>
\n28. Sistema de Informa\u00e7\u00e3o sobre Nascidos Vivos \u2013 Sinasc;<\/em>
\n29. Folha de Pagamento do Programa Bolsa Fam\u00edlia;<\/em>
\n30. Cadastro \u00danico \u2013 Cad\u00danico;<\/em>
\n31. Sistema de Registro Nacional Migrat\u00f3rio \u2013 Sismigra;<\/em>
\n32. Sistema de Informa\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer do colo do \u00fatero \u2013 Siscolo;<\/em>
\n33. Sistema de Informa\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer de mama \u2013 Sismama;<\/em>
\n34. Sistema Nacional de Passaportes \u2013 Sinpa;<\/em>
\n35. Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 Sinesp;<\/em>
\n36. Registro Administrativo de Nascimento e \u00d3bito de Ind\u00edgenas \u2013 Rani;<\/em>
\n37. Sistema ProVB \u2013 Programa de Vendas em Balc\u00e3o;<\/em>
\n38. Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, P\u00fablico do PAA, Cooperativas, Associa\u00e7\u00f5es e demais Ag\u00eancias \u2013 Sican;<\/em>
\n39. Observat\u00f3rio da Despesa P\u00fablica;<\/em>
\n40. Sistema de Gerenciamento de Embarca\u00e7\u00f5es da Marinha do Brasil \u2013 Sisgemb;<\/em>
\n41. Sistema da Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf \u2013 Sistemas DAP;<\/em>
\n42. Cadastro da Agricultura Familiar \u2013 CAF;<\/em>
\n43. Cadastro Ambiental Rural \u2013 CAR;<\/em>
\n44. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores \u2013 Sicaf;<\/em>
\n45. Cadastro Nacional de Empresas \u2013 CNE;<\/em>
\n46. Folha de Pagamento do Seguro-Desemprego;<\/em>
\n47. Folha de Pagamento do Programa Garantia Safra;<\/em>
\n48. Base de Benefici\u00e1rios do Plano Safra;<\/em>
\n49. Folha de Pagamento do Bolsa Estiagem;<\/em>
\n50. Aux\u00edlio econ\u00f4mico a produtores independentes de cana-de-a\u00e7\u00facar;<\/em>
\n51. Sistema Aguia.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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