{"id":9510,"date":"2018-07-24T12:21:59","date_gmt":"2018-07-24T15:21:59","guid":{"rendered":"https:\/\/lavits.bemvindo.co\/pais-precisa-ser-competitivo-em-uma-economia-de-dados\/"},"modified":"2018-07-24T12:21:59","modified_gmt":"2018-07-24T15:21:59","slug":"pais-precisa-ser-competitivo-em-uma-economia-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lavits.org\/es\/pais-precisa-ser-competitivo-em-uma-economia-de-dados\/","title":{"rendered":"Artigo: Pa\u00eds precisa ser competitivo em uma economia de dados"},"content":{"rendered":"

Por Bruno Bioni*<\/strong><\/em><\/p>\n

H\u00e1 mais de oito anos o Brasil discute uma Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Ap\u00f3s duas consultas p\u00fablicas sobre o texto de um anteprojeto de lei, a realiza\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de audi\u00eancias, sess\u00f5es tem\u00e1ticas e semin\u00e1rios nacionais e internacionais na C\u00e2mara dos Deputados, no Senado e em outros f\u00f3runs, n\u00f3s testemunhamos finalmente a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei sobre o tema no Congresso na \u00faltima semana.<\/p>\n

Agora todas as aten\u00e7\u00f5es est\u00e3o voltadas para o Planalto. Espera-se que o texto do projeto de lei, que contou com amplo apoio da sociedade brasileira, seja mantido, bem como haja a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o regulador: a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n

Com isso, o Brasil se juntar\u00e1 aos mais de 100 pa\u00edses que contam n\u00e3o s\u00f3 com uma infraestrutura legal, mas, tamb\u00e9m em sua grande maioria, institucional para regular o uso de dados pessoais. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o chave para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.
\nHoje temos apenas leis setoriais sobre prote\u00e7\u00e3o de dados. \u00c9 uma verdadeira colcha de retalhos que n\u00e3o cobre setores importantes da economia e, dentre aqueles cobertos, n\u00e3o h\u00e1 uniformidade em seu regramento. Essa assimetria gera inseguran\u00e7a para que os mais diversos setores produtivos troquem dados entre si com o objetivo de desenvolver novos modelos de neg\u00f3cios, bem como desestimula formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e parcerias p\u00fablico-privada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, nenhuma das leis setoriais existentes foi desenhada e vocacionada para lidar com o fen\u00f4meno altamente complexo de uma economia e sociedade cada vez mais movida por dados. \u00c9 essa lei geral que fornecer\u00e1 organicamente o conjunto completo de direitos e deveres de todos os atores desse ecossistema, conferindo seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto ao cidad\u00e3o, como, tamb\u00e9m, ao setor estatal e privado sobre como deve se dar o fluxo desses dados. T\u00e3o importante quanto essa infraestrutura legal \u00e9 a exist\u00eancia de uma infraestrutura institucional que lhe d\u00ea \u00abvida\u00bb. Por isso, historicamente, sempre houve a cria\u00e7\u00e3o de autoridades para a aplica\u00e7\u00e3o de tais leis, sendo elas a engrenagem principal de um\u00a0sistema de governan\u00e7a eficiente.<\/p>\n

No caso brasileiro, o texto da futura lei menciona mais de 50 vezes esse \u00f3rg\u00e3o regulador, de modo que ela seria praticamente inaplic\u00e1vel no caso de sua inexist\u00eancia. Essa t\u00e9cnica \u00e9 bastante difundida para que a legisla\u00e7\u00e3o seja imune ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico. Ao inv\u00e9s de fazer refer\u00eancia a um determinado padr\u00e3o tecnol\u00f3gico, a grande maioria das leis traz conceitos abertos para que as autoridades os calibrem de acordo com o estado da arte da tecnologia de cada per\u00edodo hist\u00f3rico. Ao assim faz\u00ea-lo, tais autoridades garantem que a pr\u00f3pria fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei seja uniforme e previs\u00edvel.<\/p>\n

Diferentemente do cen\u00e1rio em que diversos setores, com diferentes inst\u00e2ncias regulat\u00f3rias, fragmentariam a sua interpreta\u00e7\u00e3o indo ao encontro da que se deseja com uma lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados. Ao se observar como o tema evoluiu na Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) ao longo de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, nota-se justamente a preocupa\u00e7\u00e3o em torno dessa interdepend\u00eancia legal e institucional. Quando consolidou e atualizou as suas recomenda\u00e7\u00f5es em 2013, a OCDE orientou que seus pa\u00edses-membros deveriam ter autoridades \u00abindependentes\u00bb e com \u00abrecursos\u00bb e \u00abexpertise t\u00e9cnica\u00bb. A futura autoridade brasileira deve ter esse perfil – aut\u00f4noma funcionalmente e financeiramente – para que aplique e fiscalize de forma efetiva a lei. S\u00e3o essas institui\u00e7\u00f5es que cooperaram entre si para a solu\u00e7\u00e3o de problemas comuns entre os pa\u00edses-membros acerca da mat\u00e9ria e, com isso, permitir maior integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

Esse \u00e9 o mesmo fio condutor para que o Brasil seja futuramente considerado como um pa\u00eds de n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o de dados para fins de transfer\u00eancia internacional, de acordo com o sistema da Uni\u00e3o Europeia e de outros pa\u00edses ao redor do mundo. Tal tipo de an\u00e1lise leva em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas o texto da lei, mas, tamb\u00e9m, o seu sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o. At\u00e9 hoje dos pa\u00edses que foram reconhecidos como tal pelo bloco econ\u00f4mico europeu, todos todos contam com uma autoridade. Se pensarmos que outros mecanismos de transfer\u00eancia internacional, como selos de certifica\u00e7\u00e3o, cl\u00e1usulas corporativas globais etc. t\u00eam um alto custo operacional por envolver a contrata\u00e7\u00e3o de consultorias especializadas para destrav\u00e1-los. Ent\u00e3o, a aus\u00eancia desse \u00f3rg\u00e3o consistir\u00e1 em uma barreira de entrada para boa\u00a0parte das empresas brasileiras.<\/p>\n

Se pensarmos que outros mecanismos de transfer\u00eancia internacional, como selos de certifica\u00e7\u00e3o, cl\u00e1usulas corporativas globais etc. t\u00eam um alto custo operacional por envolver a contrata\u00e7\u00e3o de consultorias especializadas para destrav\u00e1-los. Ent\u00e3o, a aus\u00eancia desse \u00f3rg\u00e3o consistir\u00e1 em uma barreira de entrada para boa parte das empresas brasileiras. Isto porque elas precisariam de um alto grau de investimento para estar na rota de transfer\u00eancia global de dados. Ao contr\u00e1rio de estarem automaticamente nela inseridas, caso o Brasil venha a ser considerado um pa\u00eds com n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o de dados. A futura lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais entrar\u00e1 em vigor 18 meses ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial. At\u00e9 l\u00e1, a figura de uma autoridade \u00e9 essencial para que empresas e o setor p\u00fablico se adaptem \u00e0 nova lei. A exemplo do que se viu com o recente Regulamento Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, o papel do \u00f3rg\u00e3o regulador \u00e9 tamb\u00e9m de auxiliar os atores regulados em identificar a quais obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitos, o que inclui, at\u00e9 mesmo, o\u00a0desenvolvimento de metodologias que auxiliem tal processo de conformidade (compliance).<\/p>\n

A n\u00e3o cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais com autonomia funcional e financeira sequer deveria ser ventilada a esta altura, ainda que se discuta a maneira pela qual ela ser\u00e1 efetivamente institu\u00edda pelo Poder Executivo. O Brasil estaria novamente perdendo a chance de se tornar competitivo, na medida em que para estimul\u00e1-la n\u00e3o basta uma infraestrutura legal, mas, tamb\u00e9m, institucional. Somente com esse arranjo regulat\u00f3rio completo, o mercado interno brasileiro reagir\u00e1 bem e as suas aspira\u00e7\u00f5es em se tornar membro da OCDE e um pa\u00eds com n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o de dados ser\u00e3o maximizadas. Em poucas palavras, o esfor\u00e7o de quase uma d\u00e9cada na constru\u00e7\u00e3o de um marco legal ser\u00e1 perdido caso n\u00e3o haja a cria\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o. Isso n\u00e3o deve ser enxergado como um custo, mas como um investimento para a retomada da economia brasileira. Justamente, no momento em que os brasileiros mais precisam.<\/p>\n

*Bruno R. Bioni \u00e9 pesquisador da Lavits, doutorando e mestre em Direito pela USP.<\/p>\n

Artigo originalmente publicado no site<\/a> Valor Econ\u00f4mico, assim como na edi\u00e7\u00e3o impressa do jornal, no dia 19\/07\/2018.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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