{"id":9519,"date":"2018-07-13T12:18:16","date_gmt":"2018-07-13T15:18:16","guid":{"rendered":"https:\/\/lavits.bemvindo.co\/artigo-de-2010-a-2018-a-discussao-brasileira-sobre-uma-lei-geral-de-protecao-de-dados\/"},"modified":"2022-05-19T17:25:04","modified_gmt":"2022-05-19T20:25:04","slug":"artigo-de-2010-a-2018-a-discussao-brasileira-sobre-uma-lei-geral-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lavits.org\/es\/artigo-de-2010-a-2018-a-discussao-brasileira-sobre-uma-lei-geral-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"De 2010 a 2018: a discuss\u00e3o brasileira sobre uma lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados"},"content":{"rendered":"

*Por Bruno Bioni<\/strong><\/em><\/p>\n

Pr\u00f3ximas semanas ser\u00e3o decisivas e pode n\u00e3o haver melhor momento para que Brasil deixe para tr\u00e1s seu atraso<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, o senador Ricardo Ferra\u00e7o foi contundente ao dizer que \u201chegemonicamente<\/a><\/span>\u201d h\u00e1 o desejo de seguir em frente com a aprova\u00e7\u00e3o do texto do\u00a0PLC 53\/2018<\/a><\/span>. Um texto n\u00e3o s\u00f3 da C\u00e2mara, mas, tamb\u00e9m, do Senado e de toda a sociedade brasileira que o construiu \u201ccoletivamente<\/a><\/span>\u201d. Relembrando a m\u00fasica dos\u00a0Tit\u00e3s<\/a><\/span>, o parlamentar capixaba afirmou que n\u00e3o h\u00e1 \u201ctempo a perder<\/a><\/span>\u201d. \u00c9 hora de avan\u00e7ar com o aquilo que \u201cpode dar certo<\/a><\/span>\u201d: os \u201cconsensos poss\u00edveis<\/a><\/span>\u201d e extra\u00eddos de todo o processo que levou \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final do PLC 53\/2018.\u00a0i<\/a><\/p>\n

O caminho seria aprov\u00e1-lo com pequenos ajustes, apenas com corre\u00e7\u00f5es de ordem de t\u00e9cnica legislativa,[ii]<\/span><\/a>\u00a0como exatamente \u00e9 a dire\u00e7\u00e3o apontada pelo\u00a0parecer<\/a>\u00a0que ser\u00e1 votada nessa pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira em\u00a0reuni\u00e3o ordin\u00e1ria<\/a><\/a>\u00a0da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos.<\/p>\n

Mas como foi poss\u00edvel chegar a esse posicionamento \u201chegem\u00f4nico\u201d, sobretudo em uma pauta que, a exemplo do que vimos na\u00a0experi\u00eancia europeia<\/a><\/span>, desperta os mais diversos interesses antag\u00f4nicos?<\/p>\n

\u00c9 interessante notar que o\u00a0document\u00e1rio<\/a><\/span>\u00a0que retrata os bastidores da aprova\u00e7\u00e3o do novo\u00a0Regulamento Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a><\/span>\u00a0se chama Democracia. Essa \u00e9 exatamente a palavra repetida pelos participantes da \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica para descrever o processo que nos conduziu at\u00e9 aqui.<\/p>\n

Uma jornada que se iniciou h\u00e1 08 (oito) anos atr\u00e1s e que \u00e9 praticamente um processo pedag\u00f3gico sobre a mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Pa\u00eds. Na linha do tempo abaixo, n\u00f3s registramos ao todo 67 (sessenta e sete) momentos desse aprendizado e a evolu\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o no Brasil. E, no texto mais abaixo, sumarizamos aquilo que consideramos ser os seus respectivos pontos-chaves.<\/p>\n

Elabora\u00e7\u00e3o do Autor<\/em><\/p>\n

No \u201cdistante\u201d ano de 2010, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a plantou a semente dessa discuss\u00e3o no Brasil ao lan\u00e7ar a primeira consulta p\u00fablica de um Anteprojeto de Lei. Tr\u00eas anos depois, em 2013, n\u00f3s testemunhamos os esc\u00e2ndalos de espionagem, revelados por Edward Snowden, que n\u00e3o s\u00f3 acelerou a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, mas, tamb\u00e9m, transformou-o em um microssistema de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais aplic\u00e1vel ao setor da Internet.<\/p>\n

Em 2015, quando foi lan\u00e7ado o segundo processo de consulta p\u00fablica de um novo de texto de anteprojeto de lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, a discuss\u00e3o j\u00e1 tinha atingido um n\u00edvel mais qualificado. Basta analisar n\u00e3o s\u00f3 a evolu\u00e7\u00e3o quantitativa, mas, principalmente, qualitativa de engajamento de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em compara\u00e7\u00e3o ao processo anterior em 2010.<\/p>\n

O resultado foi um texto j\u00e1 bastante maduro que depois viria a ser a base do PLC 53\/2018. Nas v\u00e9speras do seu afastamento, a presidenta Dilma Rousseff encaminhava o texto do anteprojeto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados que se transformaria no PL 5276\/2016, Desde logo, tal iniciativa legislativa contou com o apoio de mais de 40 (quarenta) entidades nacionais e internacionais que j\u00e1 afirmavam ser: \u201cuma reda\u00e7\u00e3o equilibrada a salvaguardar a inova\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o da privacidade dos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n

Meses depois, em outubro de 2016, era formada uma Comiss\u00e3o Especial para analisar os Projetos de Lei sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais na C\u00e2mara (PL 5276\/2016<\/a><\/span>\u00a0e\u00a0PL 4060\/2012<\/a><\/span>) sob a relatoria do Dep. Orlando Silva (PCdoB\/SP), presid\u00eancia da Deputada Bruna Furlan (PSDB\/SP) e vice-presid\u00eancia pelos deputados Andr\u00e9 Figueiredo (PDT\/CE), Alessandro Molon (Rede\/RJ)iii<\/a>\u00a0e Milton Monti (PR\/SP). Essa composi\u00e7\u00e3o plural com partidos pol\u00edticos de orienta\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas diferentes viria a ser determinante para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria por unanimidade na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

De outubro de 2016 a julho de 2017, a Comiss\u00e3o Especial realizou ao todo 11 (onze) audi\u00eancias p\u00fablicas e um semin\u00e1rio internacional. Esse espa\u00e7o serviu n\u00e3o s\u00f3 para engajar parlamentares bastante atuantes na Comiss\u00e3o, como o caso do Dep. Celso Pansera (PMDB\/RJ),iv<\/a>\u00a0mas, principalmente, para que os diferentes atores vocalizassem seus posicionamentos e, com isso, pavimentar a via de acesso para concilia\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicos at\u00e9 ent\u00e3o improv\u00e1vel.<\/p>\n

Ao participar do VIII Semin\u00e1rio de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais do CGI.br e NIC.br em setembro de 2017, o Dep. Orlando Silva confessou que as den\u00fancias contra o atual presidente da rep\u00fablica e a reforma pol\u00edtica haviam tomado conta do debate pol\u00edtico daquele ano. O t\u00e3o esperado relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial ficaria para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Enquanto isso, na outra Casa do Parlamento, houve ainda f\u00f4lego para que o senador Ricardo Ferra\u00e7o apresentasse parecer de aprova\u00e7\u00e3o ao PLS 330\/2013 em outubro de 2017. Um projeto de lei que ganhou corpo e cara de uma lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais muito antes disso, quando o ent\u00e3o senador Aloysio Nunes apresentou, em 2015, um substitutivo alinhado ao texto do ent\u00e3o anteprojeto de lei do Executivo (PL 5276\/2016). Foi isso, ali\u00e1s, que permitiu que Senado e C\u00e2mara estivessem em constante di\u00e1logo por se debru\u00e7arem sobre textos com razo\u00e1vel grau de converg\u00eancia, tal como foi destacado pelo senador Ricardo Ferra\u00e7o na \u00faltima ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

Antes do apagar das luzes de 2017, houve tempo ainda para que o grupo de reformas microecon\u00f4micas da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado destacasse a import\u00e2ncia do Brasil instituir um marco legal de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. J\u00e1 em 2018, esse aspecto econ\u00f4mico acabou por ecoar no relat\u00f3rio sobre o Plano Nacional de Internet das Coisas, bem como pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o para o Brasil se tornar um pa\u00eds-membro da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico\/OCDE. Tornava-se cada vez mais inquestion\u00e1vel que o atraso regulat\u00f3rio brasileiro gerava e continua gerando s\u00e9rias perdas econ\u00f4micas e de investimento para o Pa\u00eds.<\/p>\n

Ainda faltava o ingrediente mais quente para eclodir a pauta da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais em 2018: o esc\u00e2ndalo da Cambridge Analytica escancarou como a desprote\u00e7\u00e3o de dados pessoais impacta n\u00e3o s\u00f3 a vida de um cidad\u00e3o em espec\u00edfico, mas de toda uma coletividade e os alicerces do que se entende por democracia. Logo depois, houve uma sess\u00e3o tem\u00e1tica no Senado para debater, pela primeira vez no plen\u00e1rio em uma das Casas do Congresso Nacional, o tema. E, em maio de 2018, a C\u00e2mara dos Deputados realizou tamb\u00e9m um semin\u00e1rio como decorr\u00eancia do referido esc\u00e2ndalo.<\/p>\n

Nos dias 24 e 28 de maio, respectivamente, Senado e C\u00e2mara aprovaram requerimentos de urg\u00eancia para a aprecia\u00e7\u00e3o dos projetos de lei que tramitavam nas respectivas casas. No dia 29 de maio, a C\u00e2mara dos Deputados foi mais r\u00e1pida e aprovou por unanimidade o substitutivo apresentado pelo Dep. Orlando Silva que, com o envio ao Senado, transformou-se no agora t\u00e3o falado PLC 53\/2018.<\/p>\n

Aqui caberia fazer um enorme par\u00eanteses, mas que pode ser abreviado pela entrevista do\u00a0deputado relator<\/a><\/span>\u00a0e pelo seu\u00a0discurso<\/a><\/span>\u00a0ainda em plen\u00e1rio. Ao resgatar e sintetizar o trabalho da Comiss\u00e3o Especial de Dados Pessoais de quase 02 (dois) anos, bem como a import\u00e2ncia de rodadas de discuss\u00e3o multissetoriais sobre o texto do seu substitutivo, o deputado\u00a0baiano-paulista<\/a><\/span>\u00a0concluiu: \u201co processo amadureceu\u201d<\/a><\/span>\u00a0e foram criadas \u201cas condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para apresentar um texto<\/a><\/span>\u201d que \u00e9 a \u201cm\u00e9dia bastante qualificada das aspira\u00e7\u00f5es da sociedade brasileira<\/a><\/span>\u201d.<\/p>\n

Passada a \u201cressaca\u201d da aprova\u00e7\u00e3o do PLC 53\/2018, o que se notou foi justamente a confirma\u00e7\u00e3o de que a sua reda\u00e7\u00e3o final \u00e9 o melhor consenso poss\u00edvel. Dali em diante, notou-se, pela primeira vez desde 2010, manifesta\u00e7\u00f5es multissetoriais envolvendo at\u00e9 ent\u00e3o setores que se colocavam em lados opostos do debate p\u00fablico. Primeiro, uma nota em defesa da cria\u00e7\u00e3o de uma Autoridade de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais sem a qual a futura lei brasileira \u00e9 praticamente inaplic\u00e1vel. Segundo, em defesa expressa e pela c\u00e9lere aprova\u00e7\u00e3o do PLC 53\/2018.<\/p>\n

A linha do tempo acima est\u00e1 longe de emprestar linearidade \u00e0 conjuntura do debate brasileiro sobre uma lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, mas ensaia como se deu o processo que decantou e burilou a \u201chegemonia\u201d em torno do texto do PLC 53\/2018. As pr\u00f3ximas semanas ser\u00e3o decisivas e pode n\u00e3o haver melhor momento para que o Brasil deixe para tr\u00e1s o seu atraso regulat\u00f3rio.<\/p>\n

Em tempos de Copa do Mundo, ningu\u00e9m quer chegar na reta final e n\u00e3o levantar o caneco. O apito final n\u00e3o se dar\u00e1 com a eventual aprova\u00e7\u00e3o apenas do projeto de lei no Senado Federal, se \u00e9 que haver\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de chegar nesses minutos finais do jogo como \u00e9 estrat\u00e9gia j\u00e1 adiantada pelo senador Ricardo Ferra\u00e7o. Ser\u00e1 necess\u00e1ria, ainda, a manuten\u00e7\u00e3o do texto pela Presid\u00eancia e, futuramente, a cria\u00e7\u00e3o de uma Autoridade de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Sem ela, n\u00f3s n\u00e3o teremos a nossa capit\u00e3 para levantar a ta\u00e7a e ser entregue as medalhas de uma vit\u00f3ria coletiva da sociedade brasileira, cuja jornada come\u00e7ou h\u00e1 quase duas copas atr\u00e1s.<\/p>\n

\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014<\/p>\n

\n

i<\/a>\u0002 Esse artigo se vale de considera\u00e7\u00f5es de outro escrito em 2016, quando, em coautoria com Renato Leite Monteiro, foi analisada a conjuntura pol\u00edtica da pauta para o jornal Carta Capital:\u00a0https:\/\/www.cartacapital.com.br\/politica\/o-brasil-caminha-rumo-a-uma-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais<\/a><\/p>\n<\/div>\n

\n

ii<\/a>\u0002Sendo as emendas apenas de corre\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica legislativa, o texto n\u00e3o precisaria voltar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados indo direito para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<\/div>\n

\n

iii<\/a>\u0002 Optamos por deixar as filia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias a \u00e9poca dos respetivos acontecimentos. Por exemplo, hoje \u00e9 Dep. Alessandro Molon est\u00e1 filiado ao PSB.<\/p>\n<\/div>\n

\n

iv<\/a>\u0002 Hoje o Dep. Celso Pansera est\u00e1 filiado ao PT.<\/p>\n

*Mestre em direito pela USP e pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigil\u00e2ncia, Tecnologia e Sociedade\/LAVITS.<\/p>\n

Texto\u00a0publicado originalmente no\u00a0Jota<\/a>, no dia 02\/07\/2018<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

*Por Bruno Bioni Pr\u00f3ximas semanas ser\u00e3o decisivas e pode n\u00e3o haver melhor momento para que Brasil deixe para tr\u00e1s seu atraso Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, o senador Ricardo Ferra\u00e7o foi contundente […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"footnotes":""},"categories":[645,591],"tags":[],"tematica":[926,930],"destaque":[],"class_list":["post-9519","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-darede-2-es","category-otros-articulos","tematica-protecao-de-dados-es","tematica-seguranca-privacidade-es"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9519","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9519"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9519\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9520,"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9519\/revisions\/9520"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9519"},{"taxonomy":"tematica","embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tematica?post=9519"},{"taxonomy":"destaque","embeddable":true,"href":"https:\/\/lavits.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/destaque?post=9519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}