{"id":9534,"date":"2018-06-14T13:37:50","date_gmt":"2018-06-14T16:37:50","guid":{"rendered":"https:\/\/lavits.bemvindo.co\/empresa-de-delivery-controla-passos-do-entregador-via-app-e-e-multada-por-descumprir-lei-trabalhista\/"},"modified":"2018-06-14T13:37:50","modified_gmt":"2018-06-14T16:37:50","slug":"empresa-de-delivery-controla-passos-do-entregador-via-app-e-e-multada-por-descumprir-lei-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lavits.org\/es\/empresa-de-delivery-controla-passos-do-entregador-via-app-e-e-multada-por-descumprir-lei-trabalhista\/","title":{"rendered":"Empresa de delivery controla passos do entregador via app e \u00e9 multada por descumprir lei trabalhista"},"content":{"rendered":"

Desde que o Minist\u00e9rio do Trabalho divulgou o auto de infra\u00e7\u00e3o que prev\u00ea uma multa de R$ 1 milh\u00e3o<\/a> para empresa Rapiddo, o papel dos motofretistas nas atividades da empresa passou a ser algo em disputa. A multa tem como base o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo, onde fica o maior mercado da empresa que realiza entregas de pedidos feitas por aplicativo de celular e tamb\u00e9m atua em outras capitais como Fortaleza, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.<\/p>\n

O motofretista Adalberto Bispo, um dos 3 mil que trabalham para a Rapiddo<\/a>, tamb\u00e9m tem contrato com dois restaurantes onde \u201cfaz ponto\u201d. Em uma rua onde a cal\u00e7ada \u00e9 dividida entre mesas desmont\u00e1veis e motofretistas, tamb\u00e9m se encontram outros entregadores que chegam a disputar o mesmo frete da Rapiddo com os colegas nos per\u00edodos de menor movimento. \u201cQuando tem um pedido da Rapiddo, toca nos celulares de todos os motoboys que t\u00eam o aplicativo. \u00c0s vezes, a gente t\u00e1 conversando, eu e mais dois outros que ficam por aqui tamb\u00e9m, e chama nos tr\u00eas [celulares]. O frete fica com quem conseguir alcan\u00e7ar o celular e pegar primeiro\u201d, diz. Para Adalberto, a internet mais r\u00e1pida e o modelo do celular fazem diferen\u00e7a nessa hora.<\/p>\n

Adalberto trabalha h\u00e1 dois anos com a Rapiddo, mas diz que no \u00faltimo m\u00eas trabalhou para a empresa menos de 10 dias. O motofretista n\u00e3o sabia que a Rapiddo tinha sido multada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, e entende que cobrar que os entregadores cumpram um determinado hor\u00e1rio \u201cgerou uma esp\u00e9cie de v\u00ednculo trabalhista\u201d. Adalberto afirma que a empresa come\u00e7ou oferecendo \u201cincentivos\u201d para que os entregadores ficassem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o em certos per\u00edodos e cumprissem um n\u00famero m\u00ednimo de entregas como estrat\u00e9gia para ganhar mercado. Depois de um tempo, no entanto, os motofretistas passaram a receber por entrega e o \u201cincentivo\u201d foi cortado pela metade.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio do Trabalho, montar escala para entregadores continua sendo pr\u00e1tica corrente da Rapiddo, pois a empresa estipula quantos motofretistas seriam necess\u00e1rios para cobrir a demanda em determinado bairro em certos hor\u00e1rios e abre vagas de acordo com esse n\u00famero. Os motofretistas que ocupam essas vagas precisam realizar um n\u00famero m\u00ednimo de entregas dentro da regi\u00e3o determinada pela empresa que, em geral, cobre bairros ricos. O auditor fiscal, Sergio Aoki, enfatiza que a diferen\u00e7a nos valores do motofrete entre uma empresa que trabalha com motofretistas contratados em regime CLT e a Rapiddo j\u00e1 esteve em R$26 reais durante essa semana. Al\u00e9m de n\u00e3o registrar os motofretistas como funcion\u00e1rios regulares, a Rapiddo tamb\u00e9m n\u00e3o admite motofretistas como prestadores servi\u00e7o, ao afirmar que atua como intermediadora de neg\u00f3cios. Em vez de pagar imposto sobre o valor integral do frete, a Rapiddo paga sobre a taxa de intermedia\u00e7\u00e3o, que corresponde a 20% do total.<\/p>\n

No entanto, para o Minist\u00e9rio do Trabalho, admitir que os motofretistas prestam servi\u00e7o diretamente para a empresa n\u00e3o \u00e9 suficiente, uma vez que a fiscaliza\u00e7\u00e3o observou que h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o. Essa rela\u00e7\u00e3o se faz expl\u00edcita tanto nas intera\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias com o aplicativo \u2013 o motofretista precisa usar a interface em tempo real para indicar que retirou o pedido, chegou no destino, entregou a encomenda \u2013 quanto por uma nota que a empresa atribui ao motofretista segundo seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios, que n\u00e3o pode ser acessada nem influenciada diretamente pelo destinat\u00e1rio da encomenda ou pelo remetente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a empresa envia mensagens para o motofretista com amea\u00e7as de dispensa. \u201cAvisar as etapas da entrega \u00e9 importante para que seus [sic] clientes saibam onde voc\u00ea est\u00e1. N\u00e3o fazer isso viola os termos e encerra a parceria\u201d, diz uma das mensagens analisadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. O sistema de notas atribu\u00eddas aos motofretistas pela Rapiddo vai de 0 a 5, \u201cN\u00e3o tem como abrir o c\u00f3digo do aplicativo e dizer o que ele est\u00e1 fazendo, porque n\u00e3o temos a capacidade de fazer a an\u00e1lise do algoritmo. A empresa diz que \u00e9 um sistema justo, que vai conectar o cara que est\u00e1 mais perto. S\u00f3 pela Rapiddo determinar o crit\u00e9rio que faz a pessoa ser conectada, s\u00f3 por isso, j\u00e1 determina uma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o\u201d, diz Sergio.<\/p>\n

No ano passado, outra empresa do mesmo setor, a Loggi, foi autuada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o semelhante a essa, que avaliou uma amostra de 675 motofretistas. Ao mesmo tempo que exige reiteradamente confirma\u00e7\u00f5es do cumprimento de etapas de entrega e estipula tempo de entrega, assim como tra\u00e7a a rota a ser percorrida pelo motofretista, a empresa n\u00e3o oferece garantias ao trabalhador. \u201cComo o conhecimento sobre a rota, entre outros, j\u00e1 foi apropriado pela m\u00e1quina, a capacidade humana que se acumula ao longo do tempo na cabe\u00e7a de um trabalhador (conhecer determinada rota, seus melhores hor\u00e1rios etc) se torna dispens\u00e1vel. Como s\u00e3o muitos trabalhadores dispon\u00edveis, a baixo custo, fica economicamente vi\u00e1vel substitu\u00ed-los\u201d, diz Rafael Evangelista, pesquisador da Unicamp e Lavits.<\/p>\n

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Protesto dos motofretistas da Loggi, em 2015<\/figcaption><\/figure>\n

Paulo*, motofretista da Rapiddo, considera que a empresa fez um aplicativo com muitas falhas. \u201cA plataforma deles deixa muito motofretista insatisfeito, precifica\u00e7\u00e3o, GPS, tempo de espera e etc, mas aceita o servi\u00e7o quem quer. Infelizmente tem motoboy que se submete a fazer os servi\u00e7os mesmo n\u00e3o compensando, mas cada um cada um… Cada um sabe onde seu calo aperta, n\u00e3o \u00e9 verdade? Ent\u00e3o, fica dif\u00edcil.\u201d<\/p>\n

A Rapiddo tamb\u00e9m n\u00e3o possui ponto de apoio, ou seja, um local de atendimento onde os entregadores podem ficar. A legisla\u00e7\u00e3o obriga empresas de motofrete como a Rapiddo a ter um ponto de atendimento, um lugar onde os motofretistas possam se abrigar, por exemplo, em um dia de chuva. \u201cA Loggi e a Rapiddo dizem que s\u00e3o intermediadoras, e a gente discorda. S\u00e3o empresas que oferecem produtos e servi\u00e7os, e tamb\u00e9m por conta disso se caracteriza a rela\u00e7\u00e3o de emprego, que independe de voc\u00ea trabalhar 8 horas do dia de segunda a sexta\u201d, diz Sergio.<\/p>\n

Conforme apurou a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o pre\u00e7o para o cliente da Rapiddo chega a variar de 1% at\u00e9 40%, conforme a demanda. Adalberto, que trabalha na regi\u00e3o central de S\u00e3o Paulo, conta que o valor pago pela empresa ao motofretista para fazer o mesmo trajeto j\u00e1 passou tamb\u00e9m por varia\u00e7\u00f5es significativas repentinamente, embora seja respeitado um valor m\u00ednimo de base. Trabalhadores da concorrente Loggi, por sua vez, chegaram a fazer greve e protestaram nas ruas em 2015<\/a> contra cortes nos valores de seus pagamentos. \u201cA Loggi tinha um pre\u00e7o m\u00ednimo de R$ 18 por frete, e caiu para R$ 12. Ela buscava novos mercados. Teve uma greve, e quem estava fazendo greve foi sendo cortado. Todo mundo voltou para a plataforma. Mas, ainda assim, eles tinham uma reserva de trabalhadores que assumiram na greve. Todo mundo teve que trabalhar a R$ 12, mas foi muito a contragosto\u201d, conta Sergio, que tamb\u00e9m foi auditor na fiscaliza\u00e7\u00e3o da concorrente da Rapiddo.<\/p>\n

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Print do aplicativo da Rapiddo<\/figcaption><\/figure>\n

Para Rafael, trabalhadores estressados, precarizados e que se sentem descart\u00e1veis acabam tendo um efeito ruim para toda a sociedade. \u201cQuando a empresa mascara uma rela\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de trabalho isso tem efeitos negativos tamb\u00e9m sobre as maneiras tradicionais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva com dos trabalhadores. O sindicato tradicional n\u00e3o consegue alcan\u00e7ar esse trabalhador, que perde seu poder de barganha, que se deve muito \u00e0 a\u00e7\u00e3o coletiva. Soma-se a isso o desemprego, que joga no mercado uma grande quantidade de m\u00e3o de obra desesperada e disposta a correr riscos e receber pouco por algum tipo de trabalho.\u201d<\/p>\n

A Rapiddo \u00e9 uma empresa do Grupo Movile, que tamb\u00e9m \u00e9 propriet\u00e1rio do iFood e do Spoon Rocket. Em 2017, o Grupo Movile anunciou o recebimento de um aporte de US$ 82 milh\u00f5es.<\/a> O aplicativo da Rapiddo, em sua vers\u00e3o para motofretistas, possui interoperabilidade com o app do iFood. Na vers\u00e3o do cliente, no entanto, o iFood e o Spoon Rocket s\u00e3o voltados para contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de entrega de comida, embora a Rapiddo ofere\u00e7a vantagens para empresas que utilizam mais de um aplicativo do Grupo Movile. A vers\u00e3o para clientes do aplicativo da Rapiddo tem mais de 1 milh\u00e3o de downloads na Google Play Store. Sua assessoria de imprensa, quando questionada sobre a multa, respondeu apenas que \u201co Rappido Entregas afirma que tomar\u00e1 todas as medidas cab\u00edveis no processo\u201d.<\/p>\n

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*O nome foi trocado para preservar a identidade do motofretista<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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