{"id":9587,"date":"2017-11-22T16:18:44","date_gmt":"2017-11-22T19:18:44","guid":{"rendered":"https:\/\/lavits.bemvindo.co\/sociedade-civil-e-vereadores-se-unem-para-criar-lei-municipal-de-protecao-de-dados-em-sp\/"},"modified":"2017-11-22T16:18:44","modified_gmt":"2017-11-22T19:18:44","slug":"sociedade-civil-e-vereadores-se-unem-para-criar-lei-municipal-de-protecao-de-dados-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lavits.org\/es\/sociedade-civil-e-vereadores-se-unem-para-criar-lei-municipal-de-protecao-de-dados-em-sp\/","title":{"rendered":"Sociedade civil e vereadores se unem para criar lei municipal de prote\u00e7\u00e3o de dados em SP"},"content":{"rendered":"

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Proposta ser\u00e1 apresentada em coletiva de imprensa na sexta-feira (24) \u00e0s 13h com a presen\u00e7a dos autores<\/em><\/p><\/blockquote>\n

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Mandatos de partidos diversos – PSDB, PSD, PT e PSOL \u2013 juntaram for\u00e7as para a cria\u00e7\u00e3o de um projeto de lei desenvolvido em conjunto com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil \u2013 que estabelece diretrizes para uso dos dados dos mun\u00edcipes pelo poder p\u00fablico municipal. O objetivo \u00e9 preparar S\u00e3o Paulo para um futuro no qual essas informa\u00e7\u00f5es tendem a ser mobilizadas com frequ\u00eancia e assegurar a prote\u00e7\u00e3o das pessoas.<\/p>\n

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A emerg\u00eancia das novas tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o trouxe consigo a possibilidade de pensar pol\u00edticas p\u00fablicas a partir de informa\u00e7\u00f5es reunidas pelos bra\u00e7os do governo local como escolas, postos de sa\u00fade, concession\u00e1rias operadoras do transporte p\u00fablico, etc. E, no entanto, a aus\u00eancia de regras claras para o uso de dados dos mun\u00edcipes cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para o governo quanto para empresas, o que torna a popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel \u00e0 riscos como o ass\u00e9dio e a discrimina\u00e7\u00e3o. Considerando este cen\u00e1rio, pesquisadores da rede Lavits desenvolveram um texto base para cria\u00e7\u00e3o de projetos de lei para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos mun\u00edcipes no \u00e2mbito da gest\u00e3o p\u00fablica municipal, pelo projeto \u00abSua Cidade, Seus Dados<\/a>\u00ab.<\/p>\n

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O texto foi apresentado para diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e a parlamentares de diferentes partidos, independentemente de posi\u00e7\u00e3o no espectro pol\u00edtico, j\u00e1 que a prote\u00e7\u00e3o dos dados dos mun\u00edcipes \u00e9 uma quest\u00e3o suprapartid\u00e1ria. Com apoio do Coletivo Intervozes, da Rede Nossa S\u00e3o Paulo e dos gabinetes dos vereadores Eduardo Suplicy (PT), Patr\u00edcia Bezerra (PSDB), Police Neto (PSD),\u00a0 Juliana Cardoso (PT), S\u00e2mia Bomfim (PSOL) e Toninho Vespoli (PSOL) a proposta ser\u00e1 protocolada no dia 23 de novembro e passa tramitar na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo. Para explicar os objetivos do PL, os mandatos envolvidos, a Lavits, Intervozes e a Rede Nossa S\u00e3o Paulo promover\u00e3o uma coletiva de imprensa no dia 24 de novembro \u00e0s 13h.<\/p>\n

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\u201cExistem riscos e oportunidades no uso de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica. Nesse contexto, essa lei prescreve direitos e deveres por parte do cidad\u00e3o e do gestor p\u00fablico, sendo instrumental ao exerc\u00edcio da cidadania e a uma gest\u00e3o p\u00fablica mais eficiente. Ela tem a fun\u00e7\u00e3o dupla de proteger os direitos fundamentais do cidad\u00e3o e de fomentar a inova\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em \u00faltima an\u00e1lise, trata-se re refor\u00e7ar o elo de confian\u00e7a entre os mun\u00edcipes e o gestor p\u00fablico\u201d, destaca Bruno Bioni, advogado e redator do texto base do PL municipal de prote\u00e7\u00e3o de dados, mestre pela USP e pesquisador da Lavits.<\/p>\n

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Para o vereador do PSOL, Toninho Vespoli, a iniciativa \u00e9 uma forma de reagir \u00e1s propostas de uso comercial dos dados do cidad\u00e3o. \u201cUm Projeto de Lei Municipal de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e Privacidade por iniciativa da sociedade civil organizada \u00e9 a prova de que o povo n\u00e3o aceitar\u00e1 de forma tranquila o Prefeito de S\u00e3o Paulo realizar lobby com nossas informa\u00e7\u00f5es. A comercializa\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 o petr\u00f3leo do s\u00e9culo XXI e o legislativo tem o dever de incidir com medidas regulat\u00f3rias nessa nossa economia informacional.\u201d<\/p>\n

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Paulo Lara, mestre pela Unicamp e membro da Lavits, alerta que o debate p\u00fablico e as a\u00e7\u00f5es pela transpar\u00eancia e privacidade precisam se adiantar em rela\u00e7\u00e3o as j\u00e1 vis\u00edveis transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e suas consequ\u00eancias para a liberdade e privacidade dos mun\u00edcipes. \u00abPrecisamos urgentemente de marcos legais que deixem evidentes os direitos e deveres de cada uma das partes, tendo em vista que novas formas de abusos a partir de coletas de dados j\u00e1 est\u00e3o em curso\u201d, frisa Lara.<\/p>\n

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\u201cA economia da era digital \u00e9 impulsionada pela informa\u00e7\u00e3o, gerada por dados pessoais. Os dados de cada indiv\u00edduo geram dinheiro, impulsionam a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio. Mas o grande desafio \u00e9 como preservar a privacidade de cada cidad\u00e3o. N\u00e3o existe economia sem confian\u00e7a. Para que o cidad\u00e3o tenha confian\u00e7a \u00e9 preciso que as regras sejam claras e que os dados de cada indiv\u00edduo estejam protegidos. Apenas com regras claras o cidad\u00e3o ficar\u00e1 \u00e0 vontade para abrir suas informa\u00e7\u00f5es e confiar a entrega de seus dados,\u201d afirma Patr\u00edcia Bezerra, vereadora de S\u00e3o Paulo pelo PSDB e coautora do PL n\u00ba 807\/2017 .<\/p>\n

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As primeiras discuss\u00f5es em torno da constru\u00e7\u00e3o de um texto que servisse de base para a elabora\u00e7\u00e3o de PLs municipais de prote\u00e7\u00e3o de dados come\u00e7aram em abril<\/a> desse ano. Uma proposta decorrente deste processo, em integral conformidade com a vers\u00e3o formulada pelos pesquisadores da Lavits, j\u00e1 tramita na C\u00e2mara Municipal de Campinas (PL n\u00b0 297\/2017). Diversos outros munic\u00edpios e capitais de estado j\u00e1 t\u00eam iniciativas em andamento para constru\u00e7\u00e3o de processos legislativos semelhantes, a partir do texto base proposto pela Lavits como parte do projeto \u00abSua Cidade, Seus Dados\u00bb.<\/p>\n

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\u00abPercebemos que a partir da iniciativa legislativa, constru\u00edmos uma oportunidade de debate p\u00fablico acerca do uso de dados pessoais dos mun\u00edcipes pela gest\u00e3o p\u00fablica. Isso \u00e9 fundamental neste momento de avan\u00e7o na coleta e tratamento de dados nos servi\u00e7os prestados pelos munic\u00edpios. Por isso, o Intervozes est\u00e1 comprometido a impulsionar este processo\u00bb, diz Marina Pita, coordenadora do Coletivo Intervozes, organiza\u00e7\u00e3o membro da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, que tamb\u00e9m apoia a iniciativa.<\/p>\n

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\u201cAssegurar a publicidade dos dados p\u00fablicos e a privacidade dos dados pessoais, parecem coisas \u00f3bvias mas temos de avan\u00e7ar muito nestes pontos para garantir a democracia e este projeto preservando as informa\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os \u00e9 um passo essencial\u201d, apontou o vereador pelo PSD, Police Neto, um dos coautores do projeto.<\/p>\n

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O vereador pelo PT, Eduardo Suplicy, frisa que o projeto mant\u00e9m intocada a pol\u00edtica de transpar\u00eancia para a gest\u00e3o p\u00fablica: \u201c\u00c9 preciso estabelecer limites no uso de informa\u00e7\u00f5es pessoais pelo poder p\u00fablico. Regular a coleta, o processamento, o tratamento e a utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es obtidas a todo momento de consumidores e usu\u00e1rios da internet \u00e9 um tema urgente. Por isso, acompanhei a constru\u00e7\u00e3o do texto e assinei como coautor do projeto de lei que significa um marco legal da Pol\u00edtica Municipal de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e da privacidade no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo. \u00c9 preciso pontuar que esse projeto de lei n\u00e3o ir\u00e1 interferir na transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o de dom\u00ednio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

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A vereadora do PSOL, S\u00e2mia Bomfim, refor\u00e7a que a cria\u00e7\u00e3o de leis municipais para prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais das pessoas \u00e9 uma tend\u00eancia global. \u00abNo contexto das cidades inteligentes, grandes empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o – inclusive estrangeiras – t\u00eam realizado parcerias com as prefeituras para coletarem e analisarem os dados dos cidad\u00e3os. Em S\u00e3o Paulo, o problema \u00e9 muito s\u00e9rio: D\u00f3ria colocou \u00e0 venda os dados do bilhete \u00fanico, por exemplo. Assim como nos preocupamos com as op\u00e7\u00f5es de privacidade das fotos que compartilhamos nas redes sociais, \u00e9 muito importante que possamos ter controle sobre a coleta e uso dos nossos dados pessoais pelo poder p\u00fablico. Iniciativas como o PL de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais est\u00e3o surgindo em todo o mundo. Na Europa, observamos prefeituras como a de Ada Colau, em Barcelona, terem uma postura firme com rela\u00e7\u00e3o a comercializa\u00e7\u00e3o dos dados dos cidad\u00e3os. O projeto que estamos apresentando em S\u00e3o Paulo, elaborado a partir de um processo amplo de debates e formula\u00e7\u00e3o de mandatos parlamentares e sociedade civil, \u00e9 pioneiro no Brasil e aponta na dire\u00e7\u00e3o de cidades mais democr\u00e1ticas, que usem a tecnologia para empoderar a popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o para explor\u00e1-la\u00bb, afirma S\u00e2mia.<\/p>\n

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A Rede Nossa S\u00e3o Paulo participou do processo colocando a prote\u00e7\u00e3o de dados na sua agenda de promo\u00e7\u00e3o da qualidade de vida dos mun\u00edcipes.\u00a0 \u00abApoiamos esse PL por ver nele uma importante forma de avan\u00e7armos no caminho do direito \u00e0 privacidade na cidade. Cada vez mais a tecnologia e a internet vai se conectar com as pol\u00edticas p\u00fablicas, vai fazer parte da gest\u00e3o da cidade, e isso \u00e9 importante. No entanto, n\u00e3o podemos abrir m\u00e3o da nossa privacidade em detrimento dessas novas tecnologias. Temos hoje um hiato com rela\u00e7\u00e3o a esse tema em S\u00e3o Paulo, por isso que \u00e9 fundamental a C\u00e2mara Municipal se debru\u00e7ar sobre este assunto e levar a s\u00e9rio a pauta do direito \u00e0 privacidade. Isso ser\u00e1 um avan\u00e7o para S\u00e3o Paulo e deve inspirar outras cidades a fazerem o mesmo\u00bb, diz Am\u00e9rico Sampaio, gestor de projetos da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cO cidad\u00e3o n\u00e3o esta a venda! Pela garantia da liberdade e privacidade e o uso dos dados para cria\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de pol\u00edticas publicas\u00bb, conclui a vereadora do PT, Juliana Cardoso.<\/p>\n

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Coletiva de apresenta\u00e7\u00e3o do PL de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/span><\/strong><\/p>\n