{"id":9620,"date":"2017-07-17T22:55:55","date_gmt":"2017-07-18T01:55:55","guid":{"rendered":"https:\/\/lavits.bemvindo.co\/expansao-do-wi-fi-publico-as-custas-de-dados-pessoais\/"},"modified":"2017-07-17T22:55:55","modified_gmt":"2017-07-18T01:55:55","slug":"expansao-do-wi-fi-publico-as-custas-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lavits.org\/es\/expansao-do-wi-fi-publico-as-custas-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Expans\u00e3o do Wi-Fi p\u00fablico \u00e0s \u201ccustas\u201d de dados pessoais"},"content":{"rendered":"

O caso de SP e a necessidade de avan\u00e7ar em pol\u00edticas municipais de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/em>
\nPor Bruno Bioni*<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Dados pessoais e gest\u00e3o p\u00fablica: o caso de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

Antes mesmo de iniciar a sua gest\u00e3o, a proposta do programa de governo de Jo\u00e3o D\u00f3ria sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma \u201ccidade digital<\/a>\u201d j\u00e1 era alvo de\u00a0cr\u00edticas<\/a>. Em particular, porque ela se pautava \u00fanica e exclusivamente pela l\u00f3gica de gerar efici\u00eancia e expans\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, sem haver a preocupa\u00e7\u00e3o de combin\u00e1-la com medidas que garantissem a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o dos dados dos paulistanos.<\/p>\n

O an\u00fancio da Prefeitura sobre o \u201cmaior programa de privatiza\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d da hist\u00f3ria de S\u00e3o Paulo evidenciou ainda mais essa vis\u00e3o da atual gest\u00e3o. Na cesta de bens ofertados, estava a\u00a0base de dados do bilhete \u00fanico<\/a>\u00a0que permitiria \u00e0s empresas interessadas na sua aquisi\u00e7\u00e3o que obtivessem uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios do sistema de transporte p\u00fablico, tais como: CPF, RG, filia\u00e7\u00e3o, foto do rosto, endere\u00e7o residencial e, o mais preocupante, todos os trajetos realizados pelos usu\u00e1rios, dados estes que permitiriam tra\u00e7ar uma\u00a0perfil muito sens\u00edvel<\/a>\u00a0sobre os h\u00e1bitos dos cidad\u00e3os paulistanos.<\/p>\n

Ali\u00e1s, nesse ponto em espec\u00edfico, \u00e9 que residiria a grande riqueza da base de dados do bilhete \u00fanico. Os \u201crastros\u201d de deslocamento dos usu\u00e1rios do servi\u00e7o tornariam ainda mais preciso o\u00a0direcionamento d<\/a>e<\/a>publicidade<\/a>, por exemplo. Sobre isso, vale frisar que n\u00e3o \u00e9 mera coincid\u00eancia quando o an\u00fancio de lojas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais aparecem literalmente ao lado do\u00a0potencial consumidor<\/a>.<\/p>\n

O valor econ\u00f4mico dessas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 novidade e tem sido a\u00a0t\u00f4nica dos modelos de neg\u00f3cios online<\/a>, nos quais o consumidor \u201ctroca\u201d seus dados pelo acesso a um determinado bem de consumo. O que \u00e9, no entanto, de certa maneira novo \u00e9 um gestor p\u00fablico se apoiar nessa l\u00f3gica comercial para formular suas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 10 de julho, o prefeito Jo\u00e3o D\u00f3ria sancionou a\u00a0Lei 16.685\/2017<\/a>, a qual disp\u00f5e sobre o Programa \u201cWi-Fi Livre Sampa\u201d. Este d\u00e1 continuidade ao programa \u201cWiFi Livre SP\u201d, realizado na gest\u00e3o anterior, de \u201clevar internet gratuita e de qualidade<\/a>\u201d para pra\u00e7as p\u00fablicas, s\u00f3 que, desta vez, ampliando-o para uma outra s\u00e9rie de espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Na vers\u00e3o original do\u00a0projeto de lei<\/a>, existiam dois dispositivos que tratavam a respeito da \u201cdesnecessidade de cadastro pr\u00e9vio para fazer uso da Wi-Fi\u201d, assim como, da \u201cp\u00e1gina inicial estar sempre integrada a\u00a0home page<\/em>\u00a0da prefeitura municipal\u201d. Ao vet\u00e1-los, o prefeito o fez sob o seguinte\u00a0argumento<\/a>:<\/p>\n

\u201cas disposi\u00e7\u00f5es sobre a desnecessidade de cadastro pr\u00e9vio do usu\u00e1rio para a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (artigo 2\u00ba) e sobre a obrigatoriedade de a p\u00e1gina inicial de navega\u00e7\u00e3o estar sempre integrada \u00e0 \u201chome page\u201d da Prefeitura (artigo 3\u00ba) restringem os poss\u00edveis modelos de financiamento do pr\u00f3prio programa.\u00a0Isso porque, para a disponibiliza\u00e7\u00e3o do acesso de maneira mais ampla, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, no atual momento, busca modelos alternativos de provimento e financiamento, considerando-se, dentre eles, aquele implementado em parceria com a iniciativa privada que, por meio da m\u00eddia program\u00e1tica (mecanismo que torna poss\u00edvel compreender o perfil dos consumidores e definir uma base de dados assertiva para adequa\u00e7\u00e3o de an\u00fancios), arcaria com os custos de amplia\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o<\/em>.\u201d (grifos)<\/p>\n

Em outras palavras, a iniciativa privada ofereceria toda a infraestrutura de conectividade e em troca receberia os dados de navega\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios do \u201cWi-Fi Livre\u201d. No caso, a partir do registro dos\u00a0sites<\/em>\u00a0por eles acessados, seria formado um perfil a respeito dos seus gostos e predile\u00e7\u00f5es para lhes direcionar publicidade cada vez mais refinada. Ou seja, o programa se daria \u201c\u00e0s custas\u201d dos dados pessoais dos paulistanos. A vida\u00a0online\u00a0<\/em>deles, uma vez conectados ao Wi-Fi P\u00fablico, seria a contrapresta\u00e7\u00e3o da referida parceria p\u00fablico-privada.<\/p>\n

Privacidade na equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeiro da \u201ccidade digital\u201d<\/strong><\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o D\u00f3ria \u00e9 delicada e problem\u00e1tica, merecendo, ao menos, duas reflex\u00f5es.<\/p>\n

Do ponto de vista estritamente jur\u00eddico, a\u00a0Lei n\u00ba 12.965\/2014<\/a>, citada nas raz\u00f5es do veto e conhecida como Marco Civil da Internet, fez uma op\u00e7\u00e3o muito clara ao proibir que os provedores de conex\u00e3o coletassem os dados de navega\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios brasileiros. Isto porque, eles s\u00e3o a \u201cporta de entrada e sa\u00edda da internet\u201d, de modo que o \u201cmonitoramento seria completo e integral<\/a>\u201d da vida\u00a0online<\/em>\u00a0do usu\u00e1rio. Este \u00e9 um dos \u201cn\u00facleos duros\u201d[i]<\/a>\u00a0do direito \u00e0 privacidade, a fim de que modelos de neg\u00f3cios n\u00e3o a asfixiem, bem como sejam menos invasivos.<\/p>\n

Mutatis mutandis<\/em>, o que se prop\u00f5es com \u201cWi-Fi Livre Sampa\u201d \u00e9 transpor essa barreira. Pelas raz\u00f5es do veto, o usu\u00e1rio seria obrigado, inclusive, a se cadastrar previamente, o que permitiria a associa\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da sua identidade para a forma\u00e7\u00e3o de um perfil comportamental completo da sua navega\u00e7\u00e3o. Tudo isso, ao final, geraria \u201cuma base de dados assertiva para adequa\u00e7\u00e3o de an\u00fancios\u201d que \u201carcaria com os custos de amplia\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o\u201d do programa.<\/p>\n

Isso nos reconduz a uma segunda reflex\u00e3o e a qual abriu esse ensaio: a constru\u00e7\u00e3o de uma \u201ccidade digital\u201d n\u00e3o deve se pautar somente por uma l\u00f3gica econ\u00f4mica, mas, tamb\u00e9m, por outros fatores.<\/p>\n

Uma das poss\u00edveis reflex\u00f5es \u00e9 como a articula\u00e7\u00e3o de tais pol\u00edticas p\u00fablicas pode refor\u00e7ar desigualdades. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil imaginar que a grande parcela dos usu\u00e1rios do Wi-Fi p\u00fablico s\u00e3o e ser\u00e3o pessoas de\u00a0classes sociais mais baixas<\/a>, as quais n\u00e3o carregam em seu bolso um plano de internet m\u00f3vel com franquias elevadas e, muitas vezes, sequer t\u00eam internet fixa em suas resid\u00eancias.<\/p>\n

A equa\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mico-financeiro<\/a>\u00a0dessa pol\u00edtica p\u00fablica corre o risco de tornar a privacidade um\u00a0artigo de luxo<\/a>, de uma classe que n\u00e3o precisa de assist\u00eancia social. Nesse caso em espec\u00edfico, por mais bem-intencionada que seja a proposta, a inclus\u00e3o gera paradoxalmente exclus\u00e3o.<\/p>\n

A agenda de cidades inteligentes: \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar em pol\u00edticas e leis municipais de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong><\/p>\n

Essa \u00e9 apenas a ponta do \u201ciceberg\u201d quando se analisa a fotografia maior do cen\u00e1rio das chamadas \u201ccidades inteligentes\u201d. Nelas, a intelig\u00eancia, a qual prov\u00e9m em grande parte a partir dos dados pessoais dos cidad\u00e3os, informar\u00e1 a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. No caso,\u00a0m<\/a>obilidade urbana<\/a>, sa\u00fade,\u00a0educa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0e uma outra s\u00e9rie de atividades do cotidiano seriam otimizadas.<\/p>\n

Considerando que cada vez mais a rela\u00e7\u00e3o entre mun\u00edcipe e munic\u00edpio tende a ser intermediada pela coleta e processamento de dados, \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar em pol\u00edticas municipais para que esse fluxo informacional promova de fato uma melhoria na vida do cidad\u00e3o e, ao final, seja ainda nutrida e preservada a confian\u00e7a deste junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

O esfor\u00e7o da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigil\u00e2ncia, Tecnologia e Sociedade\/LAVITS<\/a>\u00a0vem caminhando nessa dire\u00e7\u00e3o. Considerando que os Munic\u00edpios t\u00eam compet\u00eancia para legislar sobre assuntos de interesse local,\u00a0l<\/a>eis municipais<\/a>\u00a0poderiam ser articuladas para assegurar ao cidad\u00e3o controle e transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e, por outro lado, seguran\u00e7a jur\u00eddica para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deles se valer, a fim de tornar a gest\u00e3o p\u00fablica cada vez mais eficiente.<\/p>\n

As cidades somente ser\u00e3o realmente inteligentes se responderem[ii]<\/a>\u00a0a ambos os prop\u00f3sitos.<\/p>\n

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\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014<\/p>\n

[i]<\/a>\u00a0A express\u00e3o foi utilizada para ilustrar como um dos casos no ordenamento jur\u00eddico brasileiro em que a autonomia privada do titular dos dados pessoais \u00e9 relativizada: BIONI. Bruno Ricardo. Consentimento na prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais: fun\u00e7\u00e3o em limites (no prelo). S\u00e3o Paulo, 2017.<\/p>\n

[ii]<\/a>\u00a0Faz-se alus\u00e3o ao que prop\u00f5e os professores Stephen Goldsmith e Susan Crawford no que eles chamam de \u201cresponsive city<\/a>\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

*Mestre em direito pela USP e pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigil\u00e2ncia, Tecnologia e Sociedade\/LAVITS.<\/p>\n

Texto\u00a0publicado originalmente no Jota<\/a>, no dia 17\/07\/2017<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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