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Privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais s\u00e3o quest\u00f5es estrat\u00e9gicas e indissoci\u00e1veis de um plano nacional de IoT. E, nesse contexto, o Brasil precisa fazer a li\u00e7\u00e3o de casa. \u00c9 necess\u00e1rio que haja uma lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/em><\/p>\n Por Bruno Bioni*<\/strong><\/p>\n O in\u00edcio de 2017 trouxe a expectativa de que o Brasil ter\u00e1 finalmente um \u00abplano nacional de Internet das Coisas\/IoT\u00bb. No final do ano passado, o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o\/MCTIC e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social\/BNDES firmaram um conv\u00eanio para mapear as oportunidades da agenda de IoT. J\u00e1 no in\u00edcio deste ano, a uma semana atr\u00e1s, foi encerrada consulta p\u00fablica sobre o tema. Ou seja, o governo federal est\u00e1 atuando de forma coordenada e procurando engajar politicamente a sociedade brasileira nessa pauta.<\/p>\n \u00c9 sem d\u00favida um assunto estrat\u00e9gico para o desenvolvimento do pa\u00eds e que vai revolucionar os mais diversos setores da economia. Sa\u00fade, mobilidade urbana, agropecu\u00e1ria, energia, minera\u00e7\u00e3o e varejo s\u00e3o apenas alguns deles. A ideia \u00e9 que os objetos ao nosso redor sejam sensores capazes de monitorar todas as nossas atividades para a elas agregar intelig\u00eancia.<\/p>\n Por exemplo, um simples marca-passo poderia registrar todo o ritmo card\u00edaco de um implantado, o que permitiria diagn\u00f3sticos e progn\u00f3sticos mais precisos. Ainda, autom\u00f3veis poderiam transmitir os dados de deslocamento aos respons\u00e1veis pelo gerenciamento das rotas de tr\u00e1fego.<\/p>\n \u00c9 intuitiva a preocupa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade. Se George Orwell pensou na figura do Big Brother em seu hom\u00f4nimo no livro \u00ab1984\u00bb e de uma \u00fanica tela que observaria de forma constante os cidad\u00e3os, o cen\u00e1rio de IoT complexifica o romance. A vigil\u00e2ncia estaria apoiada em v\u00e1rias microtelas e colocada em curso por v\u00e1rios little brothers. N\u00e3o s\u00f3 a TV e n\u00e3o s\u00f3 o Estado, mas, tamb\u00e9m, a geladeira, a torradeira, a mesa, a caneta, o rel\u00f3gio, o t\u00eanis e todos os fornecedores desses dispositivos poderiam estar de vig\u00edlia, observando e analisando todos os seus movimentos.<\/p>\n \u00c9, por isso, que privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais s\u00e3o quest\u00f5es estrat\u00e9gicas e indissoci\u00e1veis de um plano nacional de IoT. E, nesse contexto, o Brasil precisa fazer a li\u00e7\u00e3o de casa. \u00c9 necess\u00e1rio que haja uma lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n Em primeiro lugar, somente com essa lei ser\u00e3o fornecidos os conceitos chaves para o desenvolvimento da agenda de IoT no Brasil. Por exemplo, o que s\u00e3o dados pessoais e de que forma a tecnologia (e.g., t\u00e9cnicas de anonimiza\u00e7\u00e3o) poderia ser aplicada para mitigar os riscos \u00e0 privacidade dos cidad\u00e3os que est\u00e3o atr\u00e1s desses dispositivos. Referida regula\u00e7\u00e3o poderia conferir uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto ao cidad\u00e3o, como tamb\u00e9m ao setor estatal e privado a respeito de como tais dados deveriam ser coletados, processados e compartilhados.<\/p>\n Em segundo lugar, essa lei seriatransversal, multisetorial, em justaposi\u00e7\u00e3o \u00e0 moldura normativa fragmentada existente no Brasil. A demanda regulat\u00f3ria de IoT \u00e9 heterog\u00eanea. Do setor automotivo ao da sa\u00fade, sempre haveria v\u00e1cuos normativos n\u00e3o cobertos pela legisla\u00e7\u00e3o setorial brasileira de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Somente uma lei geral teria a amplitude necess\u00e1ria para enfrentar uma demanda t\u00e3o multifacetada como \u00e9 a da IoT.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio, portanto, que haja tal infraestrutura jur\u00eddica para reduzir as incertezas em jogo. Somente, assim, a IoT florescer\u00e1 por estar inserida em um ambiente que catalisa a confian\u00e7a dos seus atores, especialmente quanto ao fluxo de informa\u00e7\u00f5es-dados nele trafegado.<\/p>\n Mas, para al\u00e9m desse papel estrat\u00e9gico, de que forma a privacidade poderia gerar uma experi\u00eancia inovadora no Plano Nacional de IoT?<\/p>\n At\u00e9 hoje, via de regra, prevalece uma mentalidade regulat\u00f3ria punitiva para a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais. Veja-se, de forma aleat\u00f3ria, tr\u00eas exemplos de tr\u00eas culturas jur\u00eddico-legais diferentes: 1- o leading case brasileiro em que a empresa \u00bb Oi \u00bb foi multada em R$ 3,5 milh\u00f5es \u00e0 \u00e9poca pelo ent\u00e3o Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; 2- o caso paradigm\u00e1tico da unifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de privacidade em que a Google foi sancionada monetariamente por algumas autoridades garantidoras de prote\u00e7\u00e3o de dados europeias; e 3- a principal bandeira do \u00f3rg\u00e3o regulador americano (Federal Trade Commission), o qual tem punido pecuniariamente diversas empresas por cada uma das promessas quebradas sobre privacidade feitas em seus termos de uso (\u00abbroken privacy promises\u00bb). Uma das multas mais expressivas chegou at\u00e9 a casa dos US$ 25 milh\u00f5es.<\/p>\n Em todos estes casos, o Estado, na figura do \u00f3rg\u00e3o regulador, em um movimento de regula\u00e7\u00e3o de cima para baixo, sancionou e tem sancionado os atores regulados: uma mentalidade regulat\u00f3ria punitiva e top-down.<\/p>\n O plano nacional de IoT poderia ser a oportunidade para o Brasil encampar uma nova estrat\u00e9gia regulat\u00f3ria. Por que n\u00e3o combinar medidas de incentivo \u00e0 comportamentos desej\u00e1veis, ao inv\u00e9s de somente punir pr\u00e1ticas reprov\u00e1veis? Isso seria capaz de desencadear um movimento de regula\u00e7\u00e3o de baixo para cima (bottow-up) e n\u00e3o s\u00f3 de cima para baixo (top-down)?<\/p>\n Importante enaltecer que essa estrat\u00e9gia n\u00e3o seria a \u00abinven\u00e7\u00e3o da roda\u00bb. O direito ambiental j\u00e1 tem feito isso ao incentivar tecnologias menos poluentes, as quais t\u00eam isen\u00e7\u00f5es ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios. \u00c9 o que o jurista italiano Noberto Bobbio professava ao dizer que o direito deve incentivar boas pr\u00e1ticas por meio de \u00abnormas premiais\u00bb.<\/p>\n O mesmo poderia ser feito com tecnologias que tivessem como valor de concep\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade, metodologia comumente chamada de \u00abprivacy by design\u00bb, em que o projeto de um produto ou servi\u00e7o \u00e9 orientado por solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que sejam pr\u00f3-privacidade.<\/p>\n Por que tamb\u00e9m n\u00e3o conceder isen\u00e7\u00f5es ou benef\u00edcios fiscais para aqueles sensores de IoT concebidos com esse tipo de preocupa\u00e7\u00e3o? N\u00e3o seria o caso do privacy by design ser uma condicionante ou um diferencial imposto pelo BNDES para o financiamento de empresas nascentes de tecnologia?<\/p>\n Essa estrat\u00e9gia regulat\u00f3ria poderia ter v\u00e1rios desencadeamentos. Um deles, talvez o principal, \u00e9 que privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais passariam a ser encaradas como um elemento de competitividade e vantagem econ\u00f4mica. Os atores regulados seriam induzidos a cooperarem com o \u00f3rg\u00e3o regulador, dando ensejo a um movimento de corregula\u00e7\u00e3o. Desde o \u00abch\u00e3o de f\u00e1brica\u00bb os efeitos da regula\u00e7\u00e3o j\u00e1 seriam notados.<\/p>\n O Plano Nacional de IoT parece ser uma excelente janela de oportunidade para se encampar essa estrat\u00e9gia regulat\u00f3ria inovadora em prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. O Brasil poderia ser um ator disruptivo nesse cen\u00e1rio. J\u00e1 pensou em uma linha branca privacy-friendly da Internet das Coisas, ganhando mercado por esse ser o seu maior atrativo?<\/p>\n