No fim de janeiro teve in\u00edcio a consulta p\u00fablica sobre o anteprojeto de lei para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, promovida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A finalidade \u00e9 regular o uso dos dados pessoais por empresas, Estado e organiza\u00e7\u00f5es, garantindo seguran\u00e7a, limites de uso e o controle do cidad\u00e3o sobre como suas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o usadas. Ao todo, s\u00e3o 52 artigos distribu\u00eddos em nove cap\u00edtulos, sobre os quais \u00e9 poss\u00edvel opinar no portal da consulta p\u00fablica at\u00e9 30 de abril.<\/p>\n
Uma lei sobre prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 urgente, de acordo com Vinicius Wagner Oliveira Santos, doutorando em Pol\u00edtica Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica na Unicamp e membro da Rede Lavits: \u201cvivemos em uma sociedade da informa\u00e7\u00e3o, em que grande parte de nossas vidas \u00e9 vinculada, atrelada e operacionalizada pelo digital, com pr\u00e1ticas intensas de coleta e tratamento de informa\u00e7\u00f5es sobre os indiv\u00edduos\u201d. O pesquisador tamb\u00e9m relaciona alguns pontos-chave que devem trazer discuss\u00f5es, como as defini\u00e7\u00f5es sobre dados e a quest\u00e3o do consentimento de uso.<\/p>\n
No anteprojeto de lei, dado pessoal \u00e9 definido como \u201cdado relacionado \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, inclusive a partir de n\u00fameros identificativos, dados locacionais ou identificadores eletr\u00f4nicos\u201d. As refer\u00eancias mais imediatas s\u00e3o nome, endere\u00e7o, documento de identidade e CPF, no entanto, existem diversas informa\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m permitem a identifica\u00e7\u00e3o, como o endere\u00e7o IP, n\u00famero do celular ou mesmo uma foto. Al\u00e9m disso, a proposta tamb\u00e9m traz defini\u00e7\u00f5es sobre dados sens\u00edveis, aqueles que permitem identificar caracter\u00edsticas pessoais como religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica e vida sexual, e sobre dados an\u00f4nimos, a partir dos quais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar uma pessoa.<\/p>\n
Com o crescimento da internet, esses dados s\u00e3o facilmente coletados, seja por meio do preenchimento de um cadastro para um site de compras online ou em redes sociais. Empresas como Google e Facebook lucram a partir do tratamento dos dados coletados, que lhes permite vender publicidade direcionada. Nesse ponto, s\u00e3o relevantes as quest\u00f5es sobre dados sens\u00edveis, consentimento de uso e tratamento (que s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 coleta, armazenamento, processamento e distribui\u00e7\u00e3o a terceiros, entre outras). \u201cPor exemplo, o que ficar estabelecido em lei sobre a quest\u00e3o do consentimento ter\u00e1 impacto direto na forma como grandes empresas provedoras de conte\u00fado\/servi\u00e7os formulam e p\u00f5em em pr\u00e1tica os famigerados \u2018termos e condi\u00e7\u00f5es de uso\u2019. Eles s\u00e3o altamente abusivos do ponto de vista do usu\u00e1rio, sendo que, em diversos casos, \u00e9 como se assin\u00e1ssemos um cheque em branco para as empresas usarem nossos dados da maneira que bem entenderem\u201d, explica Santos.<\/p>\n
Empresas que, de alguma forma, lucram com o tratamento de dados pessoais coletados no Brasil estar\u00e3o sujeitas a essa lei \u2013 mesmo as gigantes internacionais como o Google. Al\u00e9m disso, os dados pessoais tamb\u00e9m fazem parte do chamado big data, que \u00e9 a an\u00e1lise de um grande volume de dados para encontrar informa\u00e7\u00f5es \u00fateis a uma empresa ou neg\u00f3cio. Com o crescimento desse setor, que \u00e9 impulsionado pelo aumento do uso de smartphones e, futuramente, pela Internet das Coisas, torna-se ainda mais relevante a exist\u00eancia de uma lei que proteja os indiv\u00edduos e estabele\u00e7a limites para a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n
Por ser um tema relevante ao mercado, provavelmente existir\u00e3o press\u00f5es econ\u00f4micas em torno da aprova\u00e7\u00e3o da lei, como aconteceu e continua acontecendo com o Marco Civil da Internet. Segundo um relat\u00f3rio publicado pelo International Data Corporation (IDC replica handbags<\/strong>), o mercado que envolve a an\u00e1lise de dados deve movimentar 125 bilh\u00f5es de d\u00f3lares no mundo todo em 2015 replica handbags<\/a>.<\/p>\n Diante dos interesses econ\u00f4micos envolvidos, a participa\u00e7\u00e3o popular \u00e9 fundamental para garantir a cria\u00e7\u00e3o de uma lei capaz de oferecer prote\u00e7\u00e3o plena aos dados pessoais. A discuss\u00e3o do anteprojeto \u00e9 apenas a etapa inicial do processo, que ainda passar\u00e1 pela aprova\u00e7\u00e3o no legislativo e posterior regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cA mobiliza\u00e7\u00e3o popular \u00e9 sempre importante nesses momentos, mas ela n\u00e3o pode parar nesta etapa, necessita continuar at\u00e9 o fim, como foi e continua sendo com o Marco Civil da Internet\u201d, pondera Santos.<\/p>\n