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SUMMARY:LABJOR e Lavits convidam: Jornada de proteção de dados pessoais em Campinas
DESCRIPTION:Debates sobre a proteção de dados pessoais marcam a programação da jornada organizada pela Lavits em conjunto com o Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (LABJOR/UNICAMP) e o mandato do vereador Pedro Tourinho\, que ocorre no dia 23 de novembro em Campinas. \nAs discussões têm como ponto de partida o projeto de lei municipal de proteção de dados pessoais nº 297/2017 que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da administração pública direta e indireta no município de Campinas”. Com início às 9h na ADUnicamp\, o tema será retomado às 19h na Câmara Municipal. \nA proposta contida no PL nº 297/2017 atualmente tramita na Câmara Municipal de Campinas em integral conformidade com a versão formulada pesquisadores da Lavits\, Paulo Lara e Bruno Bioni\, graças à atuação conjunta com o vereador Pedro Tourinho. \nO texto também está sendo usado como base para projetos de lei de proteção de dados pessoais em outros municípios pelos mandatos de Maria Giovana (PC do B)\, em Americana e de Rodrigo Paixão (REDE)\, em Vinhedo. Na cidade de São Paulo\, o PL 807/2017 foi formulado a partir dessa mesma base em um processo suprapartidário\, com apoio de mandatos do PSDB\, PSD\, PT e PSOL\, além do envolvimento de organizações da sociedade civil. \nO principal objetivo da proposta de lei de proteção de dados pessoais é garantir segurança jurídica para que o avanço da tendência crescente de uso de tecnologias de coleta e processamento de dados na gestão e administração municipal não exponha a população à riscos como a discriminação e o assédio\, além de prevenir a cidadã e o cidadão de sofrerem abusos em função da utilização de seus dados. Localmente\, a iniciativa conta com o apoio da Rede Minha Campinas\, organização da sociedade civil que atua por uma sociedade mais justa e sustentável. \nA proposta em torno da necessidade de um projeto de lei que estabeleça quais são as boas práticas e os deveres da administração pública municipal na gestão dos dados pessoais dos munícipes teve início em abril\, em um debate na Câmara Municipal de Campinas. A partir dessa discussão foi encaminhado o processo legislativo tendo em vista assegurar o direito à proteção de dados em uma sociedade cada vez mais orientada por eles\, de forma a mitigar riscos e firmar o compromisso social ao se valer de informações pessoais em posse do poder público. \nO evento é um convite para retomar a discussão do tema com a reunião de representantes do poder público municipal e organizações da sociedade civil em torno do debate sobre as possibilidades para a proteção de dados pessoais da população em posse da administração pública. \n\n\n\n  \nPROGRAMAÇÃO \nAbertura: Minha Cidade\, meus dados! Proteção de dados pessoais nos meios eletrônicos \nHorário: 9h \nLocal: Auditório da ADunicamp (Associação dos Docentes da Unicamp\, Av. Érico Veríssimo\, 1479\, Unicamp) \nFarão parte da mesa de debates: \nLeonardo Ribeiro da Cruz (MDCC-LABJOR/Lavits)\, Paulo Lara (Goldsmiths\, University of London/Lavits)\, Pedro Tourinho (Vereador PT Campinas)\, André Bordignon (IFSP e Minha Campinas)\, Leandro Telles (IMA) \nConvidados: \nVereador Professor Alberto (Presidente da Comissão de C&T da Câmara de Campinas) e André von Zuben (Secretário de Desenvolvimento Econômico de Campinas) \nEncerramento: Respeitem a minha privacidade! Proteção de dados pessoais nos meios eletrônicos \nLocal: Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas\, que fica na Rua Engenheiro Roberto Mange\, 66\, na Ponte Preta. \nHorário: 19h \nFarão parte da mesa de debates: \nRafael Evangelista (Lavits/LABJOR)\, Paulo Lara (Goldsmiths\, University of London/Lavits)\, Pedro Tourinho (PT/Campinas)\, André Pasti (Intervozes)\, Maria Giovana (PC do B/Americana) e de Rodrigo Paixão (REDE/Vinhedo) e Toninho Vespoli (PSOL/São Paulo).
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SUMMARY:V Simpósio Internacional LAVITS: “Vigilância\, Democracia e Privacidade na América Latina: vulnerabilidades e resistências”
DESCRIPTION:A Rede Latino-americana de Estudos em Vigilância\, Tecnologia e Sociedade (LAVITS)\, a Universidade do Chile e a ONG Datos Protegidos convidam para o \nV Simpósio Internacional LAVITS: “Vigilância\, Democracia e Privacidade na América Latina: vulnerabilidades e resistências” \n                                                \n(29 e 30 de novembro\, 01 de dezembro de 2017) \n  \n\n\n\n\nI. Objetivos do Simpósio \n  \n\n\n\n\n\n\n\nO principal objetivo dos Simpósios da LAVITS tem sido a geração de um fórum para analisar e debater\, ao longo do tempo\, os desafios colocados pela presença da vigilância nas sociedades\, com um enfoque específico sobre a realidade continental da América Latina. \n\n\n\n\n\n\n  \nBusca-se consolidar um espaço de colaboração multidisciplinar entre pesquisadores\, profissionais de mídia\, movimentos sociais e artistas\, com foco na pesquisa e na discussão de temas\, metodologias e estratégias coletivas que problematizam os processos de vigilância e controle em nossas sociedades. \n\n\n\n\n\n\n  \n\n\n\n\n\n\n\nII.  Tema do Simpósio 2017 \n  \n\n\n\n\n\n\n\nO tema do V Simpósio priorizará os impactos das tecnologias de vigilância (via plataformas digitais\, dispositivos móveis\, institucionais etc) sobre o exercício da democracia e dos direitos humanos fundamentais\, como a privacidade\, destacando as vulnerabilidades no contexto latino-americano e as possibilidades de resistência às tentativas de controle dos movimentos sociais por parte do Estado e grandes corporações. \n\n\n\n\n\n\n  \nA crescente capacidade de vigilância sobre as populações revela a assimetria de poder entre diferentes grupos da sociedade. Neste cenário\, em que as empresas e os Estados investem na prospecção de dados populacionais\, entendemos como vulneráveis todo grupo de pessoas suscetíveis a uma vigilância em massa que aprofunde as desigualdades ou impeça o pleno exercício da cidadania. \n  \nNo que diz respeito ao direito à privacidade\, em nossas democracias está resguardado e garantido\, com base na Declaração dos Direitos Humanos\, que “Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada\, na sua família\, no seu lar ou na sua correspondência\, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques” (Artigo 12). \n  \nContudo\, nas últimas décadas\, a noção e a experiência de privacidade têm sido tensionadas e complexificadas pelo crescente uso e massificação de tecnologias de informação e comunicação como a Internet\, as mídias e redes sociais. Tais tecnologias já não são apenas um espaço para o exercício da liberdade de expressão como autoexpressão\, mas também um espaço que forma opinião pública e permite a emergência de outros discursos\, em disputa com os poderes tradicionais: imprensa e meios de comunicação\, governos e autoridades\, elites. \n  \nTal cenário torna-se mais problemático com a crescente ativação de serviços on-line que solicitam dados e informações pessoais ou estão associados a sistemas de monitoramento online\, que permitem análise de comportamentos e/ou motivações sobre gostos e decisões de compra\, posições políticas ou diferentes situações cotidianas na vida privada\, social e no trabalho. Assim\, as redes sociais e serviços online estão constantemente mudando suas regras relativas aos termos de privacidade\, com a finalidade de acumular cada vez mais informações sobre seus usuários em todo o mundo. \n  \nEm outras ocasiões\, esses dados – ou parte deles – também são solicitados e coletados pelos governos ou serviços de inteligência nacional e internacional\, em nome da segurança ou do interesse público. Paralelamente\, tecnologias de vigilância – como os drones\, por exemplo – começam a ser utilizadas em diferentes cidades e territórios por toda a América Latina\, sob a alegação de fortalecer o combate ao crime e ao terrorismo\, o que acaba gerando novos conflitos\, por suas implicações no uso de dados pessoais ou de imagens. Além disso\, os modelos atuais de gestão “inteligente” de grandes cidades investem fortemente em sistemas de coleta e visualização de dados sobre territórios e populações\, ampliando as margens de controle e vigilância sobre o espaço urbano em geral\, bem como as práticas de controle e violência do Estado sobre as vidas que habitam as regiões mais pobres da cidade. Outras vezes\, tanto a coleta de dados como as tecnologias de vigilância são utilizadas para encobrir o monitoramento de organismos estatais dirigido a ativistas\, jornalistas e comunicadores sociais num sentido amplo. Paulatinamente os sistemas biométricos (impressões digitais ou sistemas de reconhecimento facial) também estão sendo estabelecidos como dispositivos de controle de acesso\, identidade ou certificação de segurança em espaços de trabalho ou instituições. Em todos esses casos\, as tecnologias de vigilância e controle costumam afetar mais intensamente a certos grupos sociais e étnico-raciais (pobres\, mulheres\, negros e indígenas)\, reforçando o quadro de desigualdade quanto à  garantia de direitos humanos e civis nas democracias latino-americanas. \n  \n\n\n\n\n\n\nEsses diversos contextos fundamentam a escolha da temática do impacto da vigilância sobre a democracia e a privacidade como o foco do Simpósio Internacional LAVITS em 2017. Pretende-se que este seja um espaço de encontros\, diálogos e debates entre pesquisadores e acadêmicos\, profissionais da comunicação\, movimentos sociais e artísticos\, ativistas\, líderes e representantes de organizações da sociedade civil sobre temas\, metodologias e estratégias coletivas que problematizam os processos de vigilância e o controle tecnológico em nossas sociedades. Por essa razão\, estamos interessados que este simpósio seja uma ocasião para compartilhar resultados de pesquisas teórico-conceituais\, estudos aplicados e também a sistematização de experiências concretas realizadas a partir do trabalho social e territorial. \n\n\n\n\n\n\n\n  \nIII. Histórico do Simpósio LAVITS \n  \n\n\n\n\n\n\n\nO primeiro Simpósio Internacional “Vigilância\, Segurança e Controle Social na América Latina”\, realizado em 2009 na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba\, Brasil)\, foi um marco na fundação da rede LAVITS. Coorganizado por pesquisadores de universidades do Brasil (UFRJ\, PUCPR e Unicamp)\, México (UAEM) e Reino Unido (Universidade de Newcastle)\, o evento foi apoiado pela Fundação Araucária (Brasil) e pela Rede de Estudos de Vigilância. O II Simpósio Internacional ocorreu em 2010 na Universidade Autônoma do Estado do México (Toluca) e reuniu pesquisadores em torno do tema “Identificação\, Identidade e Vigilância na América Latina”. Este evento resultou no desenvolvimento conjunto do projeto de pesquisa “Efeitos Sociais do Tratamento e da Regulação de Dados Pessoais na América Latina”\, financiado pelo International Development Research Centre (IDRC-Canadá). \n\n\n\n\n\n\n  \nEm 2015\, com o tema geral “Vigilância\, Tecnopolíticas e Territórios” o III Simpósio Internacional retorna ao Brasil e é realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Nesta edição\, o Simpósio se expande de maneira significativa tanto em números de participantes quanto na diversidade de atividades\, instituições coorganizadoras e apoios. Em 2016\, o IV Simpósio “Novos paradigmas da vigilância? Perspectiva da América Latina” acontece na cidade de Buenos Aires\, Argentina\, com a organização da Fundación Vía Libre e da Área de Tecnologia\, Cultura e Política da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires. Esses dois simpósios foram apoiados pela Fundação Ford no âmbito do projeto “Rede Latino-americana de estudos em vigilância\, tecnologia y sociedade / LAVITS: interseções entre pesquisa\, ação e tecnologia”. \n  \nDesta vez\, o Simpósio se transfere para o Chile\, organizado pelo Instituto de Comunicação e Imagem (ICEI) da Universidade do Chile e pela Fundação Datos Protegidos\, organização sem fins lucrativos\, dedicada à promoção e defesa da privacidade e dados pessoais nesse país. O objetivo é gerar um espaço de intercâmbio acadêmico\, ativista e jornalístico em âmbito internacional a respeito das problemáticas abordadas por LAVITS e\, assim\, poder ampliar esta Rede de estudos no contexto da América Latina. \n\n\n\n\n\n\n  \n\n\n\n\n\n\n\nCONVOCATÓRIA DE RESUMOS \n  \nA. TEMÁTICAS \nConvidamos pesquisadores (independentes ou de instituições acadêmicas e centros de pesquisa)\, acadêmicos\, ativistas e representantes da sociedade civil\, ao envio de resumos para apresentação de trabalhos em uma ou mais dos seguintes eixos temáticos. \n  \nI) Vigilância de comunidades\, trabalhadores\, profissionais da comunicação e ativistas. Incluem-se as problemáticas e táticas de resistência que afetam a:  \n–     Povos originários e outros grupos sociais vulneráveis \n–     Jornalistas\, profissionais do audiovisual e comunicadores sociais \n–     Defensores de direitos humanos na Internet \n–     Trabalhadores  e monitoramento \n  \nII) Espaço e território.  \n\nCidades inteligentes e espaços de controle\nBig Data e cidade neoliberal\nGeopolítica de segurança pública: fronteiras\, exceção e militarização do espaço urbano\nEspaço aéreo e verticalização do controle: de satélites a drones\nInfraestruturas da vigilância: políticas de (in)visibilidade\n\n  \nIII) Espaço online e vigilância ampliada:  \n\nRedes sociais\nObjetos conectados\nAplicações móveis\nCiberdefesa /Cibersegurança\nAlgoritmos\, inteligência artificial e machine learning\n\n  \nIV) Economia da Vigilância: \n\nBig Data e mercados de vigilância\nCapitalismo da vigilância e desigualdade social\n\n  \nV) Corpos e Vigilância: \n\nSaúde e cuidado\nBiometria\, sensores\, scanners\nBiovigilância e Biossegurança\n\n  \nPRAZO PRORROGADO: Resumos podem ser enviados paralavits2017@datosprotegidos.org até 20 de agosto de 2017 31 de agosto de 2017 às 23:59 horas (horário de Santiago/Chile UTC-3) \n  \nB. TIPO DE RESUMOS\n\nPodem ser apresentados trabalhos ou painéis sobre pesquisas\, projetos e trabalhos acadêmicos\, ativistas ou artísticos. As propostas devem ser enviadas em espanhol\, português ou inglês. \n  \nTRABALHOS \nExtensão Máxima de 400 palavras (incluindo título)\, em formato doc\, docx\, odt ou rtf. Serão aceitos até três autores por trabalho. Não será permitido apresentar mais de uma proposta por autor. \n  \nOs resumos enviados devem seguir a seguinte estrutura: \n\nTítulo do trabalho.\nNome completo dos autores.\nFiliação institucional ou organizacional. Se independente\, indicar.\nE-mail.\nEixo temático (indicando título e número).\nTipo de trabalho: texto acadêmico/pesquisa científica\, práticas artísticas\, relato de experiência(s).\nResumo descritivo.\n\n  \nPAINÉIS \n  \nOs painéis irão discutir temas fechados previamente estabelecidos pelos interessados. \nA extensão máxima do resumo será de 1.000 palavras (incluindo título)\, em formato doc\, docx\, odt ou rtf. Serão aceitos até quatro resumos por painel. Os coordenadores de painéis devem incluir também uma proposta de moderador. Não será permitido apresentar mais de uma proposta por autor. \n  \nEstrutura do resumo: \n\nTítulo do painel.\nNome dos proponentes.\nFiliação institucional ou organizacional. Se independente\, indicar.\nE-mail.\nEixo temático (indicando título e número).\nResumo descritivo (deve incluir a descrição geral e uma breve resenha de cada exposição).\n\n  \nOs resumos devem ser enviados ao seguinte endereço: lavits2017@datosprotegidos.org \n  \nC. CRONOGRAMA \nA chamada permanecerá aberta até 20 de agosto de 2017 às 23:59 horas (horário de Santiago/Chile UTC-3)  ao seguinte endereço: lavits2017@datosprotegidos.org \nUma vez recebidas\, as propostas apresentadas serão avaliadas e selecionadas por um Comitê Científico. \nA confirmação da participação no Simpósio e os trabalhos completos serão recebidos até o dia 30 de outubro de 2017 às 23:59. \n\n  \n\nD. PUBLICAÇÃO \n  \nAs comunicações aceitas e apresentadas durante o evento serão incluídas\, pela organização\, nos Anais do Simpósio e no livro que reunirá as contribuições aceitas. Os trabalhos aceitos e não apresentados não serão incluídos na publicação. \nEm breve serão divulgadas as características do formato dos trabalhos completos. \nE. APOIO
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