Tema Legislações
Sociedade civil e vereadores se unem para criar lei municipal de proteção de dados em SP
Proposta será apresentada em coletiva de imprensa na sexta-feira (24) às 13h com a presença dos autores Mandatos de partidos diversos – PSDB, PSD, PT e PSOL – juntaram forças para a criação de um projeto de lei…
LABJOR e Lavits convidam: Jornada de proteção de dados pessoais em Campinas
Debates sobre a proteção de dados pessoais marcam a programação da jornada organizada pela Lavits em conjunto com o Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (LABJOR/UNICAMP) e o mandato do vereador Pedro Tourinho, que ocorre no dia 23 de…
Quatro problemas na proteção de dados pessoais em posse da administração municipal: São Paulo
A cidade de São Paulo não possui uma ouvidoria especializada ou uma autoridade que seja independente e funcione como uma referência tanto para os funcionários públicos municipais quanto para os cidadãos no que diz respeito à administração de dados pessoais…
Projeto de lei de proteção de dados pessoais entra na pauta do legislativo de Campinas
Projeto de Lei que prevê a regulamentação da proteção de dados pessoais na cidade de Campinas, proposto pelos pesquisadores da Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância Tecnologia e Sociedade (Lavits), Bruno Bioni e Paulo Lara, passa a ser debatido…