Em 8 de dezembro de 2021, a Lavits juntamente com outras 20 organizações enviaram uma carta a Frances Haugen, a ex-funcionária do Facebook que trouxe a público documentos com revelações sobre a má conduta da empresa e sobre os riscos aos direitos humanos decorrentes do modelo de negócios da empresa. Iniciativa da Article19, a carta convida Haugen, primeiramente, a conversar e compartilhar ideias com as entidades e, em segundo lugar, a compartilhar o acesso aos arquivos do Facebook revelados por ela.
A carta em inglês pode ser lida aqui: Letter to Frances Haugen December 2021. Abaixo, a íntegra do convite em português:
Prezada Sra. Haugen,
Agradecemos imensamente sua coragem e persistência em expor as irregularidades do Facebook e ajudar a proteger nossas democracias. Após suas recentes intervenções públicas frente a formuladores de políticas e legisladores, escrevemos para convidá-la para iniciar um diálogo com a sociedade civil e com organizações de direitos humanos como nós.
Denunciantes (whistleblowers) como você mostram a necessidade urgente de estabelecer regras democráticas e parâmetros de direitos humanos para as plataformas digitais. Suas revelações expuseram alguns dos riscos sistemáticos decorrentes de más condutas de gigantes da tecnologia que temos denunciado há anos: empresas de mídias sociais como o Facebook continuam a resistir a mudar seus modelos de negócios extrativistas e segregadores, apesar de saberem que seus produtos e lógicas comerciais são prejudiciais aos seus usuários.
Estamos satisfeitos/as por você ter colocado seu conhecimento e experiência à disposição de legisladores, governos e reguladores em todo o mundo e por ter compartilhado com eles as provas contundentes que corajosamente coletou e que constituem uma fonte de informação sem igual.
Ao mesmo tempo, porém, também acreditamos firmemente que a discussão sobre essas questões não deve se limitar aos legisladores e governos. Precisamos da participação ativa de todas as partes interessadas para garantir que cheguemos a soluções que funcionem tanto para as empresas como para as pessoas. O diálogo com organizações da sociedade civil é fundamental nesse processo. É necessário identificar sinergias e construir juntos/as um ambiente digital mais justo, descentralizado, mais transparente e responsável.
Como representantes da sociedade civil, somos e queremos continuar a ser uma parte fundamental desse debate. No entanto, devido ao poder sistêmico e às assimetrias de informação, muitas vezes não temos acesso a provas e informações para nossas atividades e campanhas. Isso inevitavelmente enviesa debates políticos e atividades de lobby que estão ocorrendo na Europa e ao redor do mundo.
Portanto, apresentamos aqui nossa proposta: gostaríamos de pedir-lhe a oportunidade de, primeiramente, conversar com você e compartilhar ideias e, em segundo lugar, ter acesso aos arquivos do Facebook por você revelados. Isso beneficiaria enormemente a causa que temos em comum.
Discutir com você nossas propostas nos ajudará a entender e avaliar melhor os pontos fortes e fracos delas. Suas percepções seriam uma oportunidade única para testarmos e darmos andamento a nossas ideias. Além disso, ter acesso às provas que você coletou não apenas apoiaria nossa formulação de políticas baseadas em evidências e apelos públicos para intervenção, mas também beneficiaria nossos esforços para monitorar, denunciar e litigar em casos de violações dos direitos dos usuários.
Em suma, ficaríamos muito gratos/as se pudéssemos nos reunir e compartilhar reflexões e ideias. Ficaríamos felizes em agendar um encontro específico para tratar desse assunto o mais rápido possível.
Muito obrigado/a desde já por seu valioso tempo e contribuição, e estamos ansiosos para receber seu retorno em breve.
Lista de signatárias
International
ARTICLE 19: Global Campaign for Free Expression
CIVICUS: World Alliance for Citizen Participation
International Commission of Jurists
Américas
Coletivo Digital São Paulo/Brazil
Derechos Digitales
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Cultura e Democracia (Brasil)
IPANDETEC – Centroamérica
Observatório da Ética Jornalística (objETHOS)
Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (LAVITS)
Ásia
ASEAN Parliamentarians for Human Rights (APHR)
Fortify Rights
Legal Initiatives for Vietnam
Europa
Digitale Gesellschaft, Switzerland
Državljan D / Citizen D
noyb – European Center for Digital Rights
Open Rights Group
PANOPTYKON FOUNDATION
Wikimedia France
