O CGI.br lançou no dia 25/04 uma consulta à sociedade para tratar sobre a regulação das plataformas digitais. Aberta para contribuições até as 23h59 do dia 26 de junho, a consulta busca contribuir com a construção de um marco regulatório brasileiro sobre plataformas digitais, que conte com uma abordagem abrangente e com a cooperação ativa entre os diferentes atores e setores envolvidos.
Entre alguns dos temas emergenciais e complexos em discussão, estão o combate à desinformação, a defesa da democracia e o abuso de poder econômico, trabalho e inovação nas plataformas digitais no Brasil. A consulta foi dividida em três eixos: quem será regulado, buscando entender as diversas formas de entender e classificar as plataformas digitais; o que será regulado, busca endereçar um conjunto de problemas a serem resolvidos por uma regulação; e como será regulado, que busca compreender como a sociedade considera ou trata o papel que as diferentes organizações sociais devem ter nesse processo de regulação.
Representante da área científica no CGI.br, Rafael Evangelista reforça que a consulta pública tem um olhar além do emergencial. Ele lembra que a desinformação, por exemplo, é um problema antigo e não será totalmente resolvido pelas medidas de transparência do PL 2630, da FakeNews. Segundo o pesquisador, os riscos sistêmicos das plataformas são transversais, afetam vários campos e, vão demandar medidas regulatórias novas ao longo do tempo. “Esse é um problema complexo e que afeta diferentes setores da sociedade. Medidas emergenciais são pontuais. A consulta vai além”, adiciona.
Para participar da consulta: https://dialogos.cgi.br/.
