Uma das medidas adotadas pela Apple foi o reforço da criptografia dos dados (codificação da informação para impedir que seja acessada). O Google não ficou atrás, anunciando uma nova versão do sistema operacional Android onde a encriptação dos dados será padrão. A decisão das duas empresas mostra que a privacidade está se tornando um atrativo na hora de conquistar consumidores. “Tem um novo mercado se constituindo cuja característica é oferecer privacidade aos usuários”, explica Henrique Parra, professor da Unifesp e pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits), que relaciona esse movimento do mercado às denúncias feitas por Edward Snowden, tornando pública a colaboração entre empresas de software e hardware americanas e o sistema de vigilância estatal. “Algumas revelações afetaram a reputação de empresas que agora fazem um movimento de oferecer, como um produto, novas possibilidades para a proteção dos dados pessoais de seus usuários”.
Conflitos entre Estado e mercado
Mas se, por um lado, a disputa de mercado entre as empresas pode trazer benefícios para os cidadãos, por outro setores do governo não veem a criptografia com bons olhos. James B. Comey, diretor do FBI, declarou que o avanço da criptografia tem criado “um significante problema de segurança pública”, dificultando o acesso à informações para resolver crimes e “prevenir o terrorismo”. No entanto, segundo Parra, o Estado sempre terá condições de conseguir informações necessárias para a resolução de um crime. O que a criptografia dificulta é a coleta massiva de dados: “é uma questão econômica. Se você não usa e-mail criptografado, do ponto de vista da escala industrial da vigilância, analisar os dados coletados é muito barato. Se as pessoas passarem a usar comunicação criptografada, a análise dos dados coletados massivamente encarece”.
Um dos problemas apontados pelo pesquisador na coleta massiva de dados é que tal Estado parte do princípio de que todas as informações privadas devem estar disponíveis a priori, baseado no pressuposto de que todo cidadão é um criminoso em potencial. “Esta inversão é uma séria ameaça à democracia. Na realidade, com os meios digitais temos que criar novos mecanismos (legais e tecnológicos) para proteger a privacidade dos cidadãos.”.
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Garantias para a privacidade
Parra defende que teremos que discutir um novo marco regulatório para proteção dos dados pessoais no contexto da comunicação digital e do surgimento de grandes bancos de dados corporativos e estatais. Como evitar, por exemplo, que os dados gerados pelos usuários de um site ou serviço qualquer, mesmo que não identificados, sejam usados contra os cidadãos? “Muitas iniciativas na internet cresceram através de uma economia baseada na coleta de dados dos usuários. Uma informação isolada sobre um usuário pode não ser relevante, o problema é quando se começa a juntar e cruzar muitos dados sobre os usuários”. Dessa forma, mesmo que a identidade não seja revelada, é possível imaginar situações em que informações estatísticas sejam utilizadas por empresas ou pelo estado para obter vantagens econômicas ou controle político sobre o cidadão.
A própria decisão das empresas em assegurar a privacidade dos usuários não é algo confiável. Se no momento essa é uma atitude que traz benefícios financeiros, uma mudança nesse cenário pode fazer com que as empresas mudem sua estratégia de mercado, deixando de garantir a privacidade. Nesse sentido, o combate à vigilância cresce em duas direções. Uma é a sociedade civil organizada, que luta pelos direitos civis na era da vigilância, como a entidade internacional Eletronic Frontier Foundation (EFF). A outra são ações coletivas e o ativismo hacker que denunciam violações aos direitos humanos e disseminam tecnologias de comunicação mais seguras e que promovem a privacidade.
Por Ana Paula Zaguetto
Publicada originalmente na revista eletrônica Com Ciência (04/11/2014)
