Estudo do Observatório das Metrópoles Núcleo Curitiba, do JararacaLab e da LAVITS analisou a implementação, baseada em tecnologias de reconhecimento facial, do Regime de Frequência (RF) nas escolas públicas estaduais do Paraná em 2023.
O estado registrou, nos últimos dois anos, mais de 1.667 casos de escolas que adotaram o RF. As instituições de ensino alegam que a tecnologia gera economia de tempo, precisão nos registros de frequência e tem a capacidade de aumentar a segurança dos alunos.
Quinze estados brasileiros já fazem uso da mesma ferramenta, que está em franca expansão no país.
O relatório demonstrou que a iniciativa do governo paranaense tem o potencial de ocasionar violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), instrumento fundamental do direito à privacidade.
O relatório avaliou ainda o uso experimental do Reconhecimento Facial de Emoções (RFE), com sérias implicações no campo dos direitos civis e individuais.
Veja aqui o conteúdo completo do relatório: https://jararacalab.org/relatorio-rf-pr/
