[:pt]SIMPÓSIO LAVITS 2017[:]

O principal objetivo dos Simpósios da LAVITS tem sido a geração de um fórum para analisar e debater, ao longo do tempo, os desafios colocados pela presença da vigilância nas sociedades, com um enfoque específico sobre a realidade continental da América Latina.

Busca-se consolidar um espaço de colaboração multidisciplinar entre pesquisadores, profissionais de mídia, movimentos sociais e artistas, com foco na pesquisa e na discussão de temas, metodologias e estratégias coletivas que problematizam os processos de vigilância e controle em nossas sociedades.

O tema do V Simpósio priorizará os impactos das tecnologias de vigilância (via plataformas digitais, dispositivos móveis, institucionais etc) sobre o exercício da democracia e dos direitos humanos fundamentais, como a privacidade, destacando as vulnerabilidades no contexto latino-americano e as possibilidades de resistência às tentativas de controle dos movimentos sociais por parte do Estado e grandes corporações.

A crescente capacidade de vigilância sobre as populações revela a assimetria de poder entre diferentes grupos da sociedade. Neste cenário, em que as empresas e os Estados investem na prospecção de dados populacionais, entendemos como vulneráveis todo grupo de pessoas suscetíveis a uma vigilância em massa que aprofunde as desigualdades ou impeça o pleno exercício da cidadania.

No que diz respeito ao direito à privacidade, em nossas democracias está resguardado e garantido, com base na Declaração dos Direitos Humanos, que “Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques” (Artigo 12).

Contudo, nas últimas décadas, a noção e a experiência de privacidade têm sido tensionadas e complexificadas pelo crescente uso e massificação de tecnologias de informação e comunicação como a Internet, as mídias e redes sociais. Tais tecnologias já não são apenas um espaço para o exercício da liberdade de expressão como autoexpressão, mas também um espaço que forma opinião pública e permite a emergência de outros discursos, em disputa com os poderes tradicionais: imprensa e meios de comunicação, governos e autoridades, elites.

Tal cenário torna-se mais problemático com a crescente ativação de serviços on-line que solicitam dados e informações pessoais ou estão associados a sistemas de monitoramento online, que permitem análise de comportamentos e/ou motivações sobre gostos e decisões de compra, posições políticas ou diferentes situações cotidianas na vida privada, social e no trabalho. Assim, as redes sociais e serviços online estão constantemente mudando suas regras relativas aos termos de privacidade, com a finalidade de acumular cada vez mais informações sobre seus usuários em todo o mundo.

Em outras ocasiões, esses dados – ou parte deles – também são solicitados e coletados pelos governos ou serviços de inteligência nacional e internacional, em nome da segurança ou do interesse público. Paralelamente, tecnologias de vigilância – como os drones, por exemplo – começam a ser utilizadas em diferentes cidades e territórios por toda a América Latina, sob a alegação de fortalecer o combate ao crime e ao terrorismo, o que acaba gerando novos conflitos, por suas implicações no uso de dados pessoais ou de imagens. Além disso, os modelos atuais de gestão “inteligente” de grandes cidades investem fortemente em sistemas de coleta e visualização de dados sobre territórios e populações, ampliando as margens de controle e vigilância sobre o espaço urbano em geral, bem como as práticas de controle e violência do Estado sobre as vidas que habitam as regiões mais pobres da cidade. Outras vezes, tanto a coleta de dados como as tecnologias de vigilância são utilizadas para encobrir o monitoramento de organismos estatais dirigido a ativistas, jornalistas e comunicadores sociais num sentido amplo. Paulatinamente os sistemas biométricos (impressões digitais ou sistemas de reconhecimento facial) também estão sendo estabelecidos como dispositivos de controle de acesso, identidade ou certificação de segurança em espaços de trabalho ou instituições. Em todos esses casos, as tecnologias de vigilância e controle costumam afetar mais intensamente a certos grupos sociais e étnico-raciais (pobres, mulheres, negros e indígenas), reforçando o quadro de desigualdade quanto à  garantia de direitos humanos e civis nas democracias latino-americanas.

Esses diversos contextos fundamentam a escolha da temática do impacto da vigilância sobre a democracia e a privacidade como o foco do Simpósio Internacional LAVITS em 2017. Pretende-se que este seja um espaço de encontros, diálogos e debates entre pesquisadores e acadêmicos, profissionais da comunicação, movimentos sociais e artísticos, ativistas, líderes e representantes de organizações da sociedade civil sobre temas, metodologias e estratégias coletivas que problematizam os processos de vigilância e o controle tecnológico em nossas sociedades. Por essa razão, estamos interessados que este simpósio seja uma ocasião para compartilhar resultados de pesquisas teórico-conceituais, estudos aplicados e também a sistematização de experiências concretas realizadas a partir do trabalho social e territorial.

O primeiro Simpósio Internacional “Vigilância, Segurança e Controle Social na América Latina”, realizado em 2009 na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Brasil), foi um marco na fundação da rede LAVITS. Coorganizado por pesquisadores de universidades do Brasil (UFRJ, PUCPR e Unicamp), México (UAEM) e Reino Unido (Universidade de Newcastle), o evento foi apoiado pela Fundação Araucária (Brasil) e pela Rede de Estudos de Vigilância. O II Simpósio Internacional ocorreu em 2010 na Universidade Autônoma do Estado do México (Toluca) e reuniu pesquisadores em torno do tema “Identificação, Identidade e Vigilância na América Latina”. Este evento resultou no desenvolvimento conjunto do projeto de pesquisa “Efeitos Sociais do Tratamento e da Regulação de Dados Pessoais na América Latina”, financiado pelo International Development Research Centre (IDRC-Canadá).

Em 2015, com o tema geral “Vigilância, Tecnopolíticas e Territórios” o III Simpósio Internacional retorna ao Brasil e é realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Nesta edição, o Simpósio se expande de maneira significativa tanto em números de participantes quanto na diversidade de atividades, instituições coorganizadoras e apoios. Em 2016, o IV Simpósio “Novos paradigmas da vigilância? Perspectiva da América Latina” acontece na cidade de Buenos Aires, Argentina, com a organização da Fundación Vía Libre e da Área de Tecnologia, Cultura e Política da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires. Esses dois simpósios foram apoiados pela Fundação Ford no âmbito do projeto “Rede Latino-americana de estudos em vigilância, tecnologia y sociedade / LAVITS: interseções entre pesquisa, ação e tecnologia”.

Desta vez, o Simpósio se transfere para o Chile, organizado pelo Instituto de Comunicação e Imagem (ICEI) da Universidade do Chile e pela Fundação Datos Protegidos, organização sem fins lucrativos, dedicada à promoção e defesa da privacidade e dados pessoais nesse país. O objetivo é gerar um espaço de intercâmbio acadêmico, ativista e jornalístico em âmbito internacional a respeito das problemáticas abordadas por LAVITS e, assim, poder ampliar esta Rede de estudos no contexto da América Latina.