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Pesquisadores da Lavits propõem lei estadual de proteção de dados pessoais
A campanha pela adoção de legislações locais de proteção de dados pessoais chega ao âmbito estadual com a entrada do tema na pauta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O projeto de lei estadual de proteção de dados…
Proteção de dados entra na pauta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
A campanha por iniciativas legislativas locais de proteção de dados pessoais deu mais um passo: um projeto de lei estadual que tem como objetivo mitigar riscos e estabelecer garantias na gestão de dados pessoais dos gaúchos deu entrada na Assembleia…
Sociedade civil e vereadores se unem para criar lei municipal de proteção de dados em SP
Proposta será apresentada em coletiva de imprensa na sexta-feira (24) às 13h com a presença dos autores Mandatos de partidos diversos – PSDB, PSD, PT e PSOL – juntaram forças para a criação de um projeto de lei…
Projeto de lei de proteção de dados pessoais entra na pauta do legislativo de Campinas
Projeto de Lei que prevê a regulamentação da proteção de dados pessoais na cidade de Campinas, proposto pelos pesquisadores da Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância Tecnologia e Sociedade (Lavits), Bruno Bioni e Paulo Lara, passa a ser debatido…