Labjor/Unicamp e Câmara de Campinas têm debate sobre proteção de dados

Na terça-feira, dia 11 de abril, às 14h, a Câmara Municipal de Campinas recebe especialistas para debater  tecnologia e comunicação.  As falas serão sobre gênero e tecnologia, democratização das comunicações e cidades e proteção de dados pessoais no contexto da cidade.

Já na quarta-feira, dia 12, às 10h, o Labjor/Unicamp receberá o assessor jurídico do NIC.br e pesquisador do GPoPAI-USP e LAVITS, Bruno Bioni, que fará uma apresentação sobre proteção de dados. O objetivo é contextualizar a importância do direito à proteção de dados em uma sociedade orientada por eles, a chamada data-driven-society. O evento é aberto e não precisa de inscrição.

Segundo Bioni, na data-driven-society, “nossas oportunidades e nossa personalidade estão, cada vez mais, associadas a uma esfera de controle sobre os nossos dados”. Além da contextualização destes conceitos, o pesquisador tratá casos práticos que ocorreram no Brasil, como credit scoring e a nova política do WhatsApp, entre outros. O PL 5276/2016 também entra na pauta e Bioni fará uma breve análise sobre direitos e deveres que estão no projeto.

Bruno Bioni analisou este projeto e mais duas outras iniciativas legislativas para regulamentar a proteção de dados no Brasil e o relatório desta pesquisa pode ser acessado neste link: https://gpopai.usp.br/?p=520 . Intitulado de Xeque-mate, o objetivo foi destrinchar os Pls com base no tripé: I) o conceito de dados pessoais; II) o conceito de dados anônimos e; III) consentimento. No último mês de março Bioni também publicou o artigo “Como o Brasil pode inovar na proteção de dados pessoais” no Jornal Valor Econômico. O texto pode ser acessado no site da Lavits: https://lavits.org/artigo-como-o-brasil-pode-inovar-na-protecao-de-dados-pessoais/?lang=pt.

O encontro ocorrerá na sala de aula do Labjor, que fica na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), na Rua Seis de Agosto, 50 – 3º piso.