Tema Legislações
Comissão Europeia propõe regras mais rígidas de privacidade para comunicação online
Por Sarah Schmidt Na última terça-feira (10), a Comissão Europeia apresentou uma proposta com novas regras de privacidade mais rígidas para plataformas de comunicação online, como o Facebook Messenger, Gmail, WhatsApp, Skype, entre outras. Dentre as medidas, está a necessidade de…
Cuidado: querem acesso a todos os seus dados! Reaja!
*Texto publicado originalmente em Oficina Antivigilância no dia 16/09/2015 Nesta quarta-feira, 16 de Setembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara do Deputados quase aprovou um projeto de lei que, entre outras coisas, permite a autorização…
Anac abre consulta pública para regulamentação para drones
Está aberta para consulta pública a proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para regulamentação de veículos aéreos não tripulados, conhecidos como drones. As sugestões podem ser enviada pelo email rpas@anac.gov.br até as 18h do dia 3 de outubro. Confira…
Lei poderá limitar a exploração econômica de dados pessoais
No fim de janeiro teve início a consulta pública sobre o anteprojeto de lei para a proteção de dados pessoais, promovida pelo Ministério da Justiça. A finalidade é regular o uso dos dados pessoais por empresas, Estado e organizações, garantindo…