PL das Fake News é emenda pior que o soneto

Por Rafael Evangelista*

Com um apelido de apelo e aparentemente nascido de boas intenções, o PL das Fake News surgiu de supetão no debate público. Foi acelerado por um contexto institucional de aguardada, embora tardia, pressão contra grupos que se organizaram para tomar de assalto a política fazendo da desinformação uma de suas principais armas. Seja pelas circunstâncias, seja pelo seu nome sexy, o PL 2630/2020 ganhou impensada adesão dos afoitos. Afinal, quem poderia ser contra um projeto que combate as Fake News?

Mas o PL é ruim, e tende a piorar o problema da desinformação com uma falsa solução. Corre o risco de dar razão justamente a quem não deveria, os atores do ecossistema das notícias falsas, que se apoiam cinicamente sobre o argumento da liberdade de expressão para dar continuidade a seus propósitos escusos. Por suas falhas, e por ter sido feito sem ouvir devidamente a sociedade e os estudiosos do tema, o PL exacerba o poder das plataformas, dando a elas responsabilidades que não lhes cabem, como dizer o que é falso ou verdadeiro; e ataca práticas legítimas, como os perfis anônimos e as contas de paródia. Uma votação apressada, de um projeto que ainda nem se conhece a redação final, pode ser desastrosa.

Sob a premissa de combater a desinformação e com um método de ação pertinente (regular as plataformas), o PL peca porque ataca o instrumento, o que é contingente, e não a engrenagem do problema que sustenta o ecossistema espúrio: a monetização. Regulação das plataformas é o que diversos estudiosos vêm pedindo há tempos, desde que essas empresas extrapolaram seu papel de simples intermediadores de mensagens para, buscando aumentar sua audiência, promover engajamento e reter a nossa atenção o máximo de tempo possível, se tornarem verdadeiras empresas de mídia. Mas parece que autores do projeto prestaram atenção só no alvo apontado e não na descrição de como as plataformas bagunçaram completamente a dieta informacional mundial.

Falemos, como exemplo, de nosso caso doméstico, o ecossistema de desinformação que deságua no WhatsApp da família brasileira. Ele tem alguns atores fundamentais. As plataformas (WhatsApp, YouTube, Facebook, Instagram), que buscam conteúdo que gere audiência, engajamento e dados/meta-dados, estes últimos a serem vendidos no mercado publicitário e para formuladores do marketing. Os espalhadores políticos, que controlam redes de perfis e grupos de discussão e se organizam para espalharem a desinformação que lhes interessa. Os produtores, que podem ter vínculos diretos e profissionais ou não com os espalhadores. E a mídia tradicional, que é politicamente diversa e faz o trabalho de base de levantamento do que pode vir a ser considerado factual.

As plataformas oferecem o incentivo básico aos produtores. Um estímulo que vale para todos, sejam os produtores de fake news ou de real news. Elas impulsionam, por meio de seus algoritmos, aquilo que é produzido, buscando engajamento e audiência. Selecionam o que vemos nos nossos feeds a partir do que imaginam que vai nos interessar mais. E recompensam os produtores de acordo com essas visualizações. Assim, incentivam financeiramente uma produção que gere audiência e engajamento.

Os espalhadores políticos não tem uma agenda econômica num primeiro momento. Não pela comercialização das fake news. O que eles querem é impulsionar certas ideias e narrativas que tragam legitimidade aos políticos a que servem. Eles controlam uma rede de perfis e grupos de discussão que são muito populares e capazes de pegar um conteúdo, ainda que feito amadoristicamente, e catapultá-lo a uma audiência de centenas de milhares de pessoas. Os espalhadores sabem usar tecnicamente o WhatsApp, o Facebook e o YouTube.

Os produtores podem uma afinidade política leve ou forte com os espalhadores políticos, mas esse laço é reforçado pelo sucesso conseguido. Eles buscam trechos de conteúdos veiculados pelos próprios políticos ou pela imprensa e adicionam o seu, que em geral é um comentário adicional ou uma edição do que foi encontrado. Colocam o resultado final nas plataformas e semeiam minimamente para os espalhadores políticos, que fazem o resto do trabalho se o produto se adequar ideologicamente aos propósitos. Aqui ninguém tem um compromisso muito forte com os fatos. A mídia tradicional, que também erra e produz suas distorções partidarizadas – afinal não está livre da guerra da audiência ou das influências políticas – entra com esses pedaços de conteúdo tomados à revelia. Acaba dando um verniz de verdade ao falso.

Os produtores foram o principal alvo da bem-sucedida estratégia da Sleeping Giants Brasil. O grupo ativista buscou atacar o elo entre anunciantes que fazem propaganda automatizada usando o Google AdSense, por exemplo, e produtores maliciosos. Denunciadas, envergonhadas publicamente, as marcas passaram a cuidar melhor da seleção de quais sites são o destino de seus anúncios.

Mas o que isso tudo nos ensina para um bom PL que ataque as Fake News e permita a liberdade de expressão na internet, sem aumentar o poder já gigantesco das plataformas? Ele precisa atacar os estímulos econômicos que fazem rodar a engrenagem da desinformação e do sensacionalismo. Produtores de conteúdos tem enxergado na máquina de impulsionamento dos espalhadores políticos e na monetização do sensacionalismo que as plataformas oferecem uma oportunidade. As plataformas precisam desmonetizar canais que são notórios veiculadores de notícias falsas e parar de impulsionar automaticamente esse tipo de conteúdo. Não é nada difícil mapear essa produção — que é obviamente maliciosa – e este é um trabalho que pode ser feito por agências independentes. Obviamente a eficácia não será de 100%, é um jogo de gato e rato, mas o efeito será suficiente. E as agências independentes precisam ser, elas também, objeto de escrutínio público.

Sim, também é preciso atacar os espalhadores políticos. Pesquisas sobre as eleições de 2018 já descortinaram como eles atuam e com um pouco de boa vontade dos órgãos fiscalizadores é possível atacar quando eles cruzam o limite do que é legal. Os espalhadores usam de robôs e automatização, mas isso é só uma parte pequena da história. Boa parte da mão-de-obra que espalha é contratada, direta ou indiretamente. Trata-se de algo muito mais do trabalho precarizado do que tecnológico. Cabe desmistificar a ação onipresente de sistemas automatizados e olhar para a realidade brasileira da informalidade e do compadrio político.

Diversas entidades já se posicionaram contrariamente ao PL 2630/2020, alertam para os principais problemas e propõem alternativas viáveis. Vale ver a manifestação da Coalizão Direitos na Rede (https://direitosnarede.org.br/2020/05/29/combater-desinformacao-assegurando-liberdade-de-expressao-e-privacidade.html) que reconhece que uma análise do que é desinformação precisa de “análise humana, contextualizada, embasada em pesquisas e fontes diversas”. E que “mesmo após uma análise minuciosa, resta um espaço amplo para variáveis de interpretação dos fatos”. Igualmente, os analistas do InternetLab apontam “existir demanda por informação que sirva como arma para o combate político” e que “há estudos mostrando que as redes sociais têm um papel nisso quando calibram, nos algoritmos, quais conteúdos serão mostrados para buscar nossa atenção” (https://www.internetlab.org.br/pt/imprensa/leis-para-desinformacao-exigem-mais-do-que-boas-intencoes/).

Se seguirmos na toada do PL das Fake News, vamos acaber tendo um conjunto de leis autoritárias para internet, parecidas com o AI-5 Digital. Corremos o risco hoje de ver ressuscitadas propostas criminalizadoras na web. A reação ao AI-5 Digital foi um fator de peso para a aprovação do elogiado Marco Civil da Internet, que muito corretamente busca impedir que as plataformas atuem como censores numa rede que deve ser livre. Retirar estímulos econômicos deturpados não é impedir a livre expressão. Uma lei consistente para combater a desinformação necessita ter nos princípios do Marco Civil o seu alicerce. A partir dele, precisa se construir com elementos trazidos de uma análise sólida e detida desse novo cardápio informacional que as redes sociais nos trouxeram.

*Rafael Evangelista é antropólogo, professor pesquisador no Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp e membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (lavits.org). Conselheiro eleito do Comitê Gestor da Internet, representante do setor técnico-científico.