As possíveis abordagens legislativas para a proteção de dados pessoais serão tema de uma discussão aberta na próxima semana na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). O debate contará com a participação de Bruno Bioni, pesquisador da Lavits.
A discussão será conduzida a partir dos desdobramentos da tramitação do projeto de lei de proteção de dados no Congresso Nacional – que tem um caráter mais amplo e transversal por incidir tanto em práticas de gestão de informações tanto pelo setor público quanto privado – e também tratará das possiblidades na esfera legislativa municipal.
São convidados do evento representantes do poder público e das organizações civis que debaterão a proposta de um projeto de lei municipal de proteção de dados que está sendo elaborada por Bioni e Paulo Lara. A discussão é organizada pelo Digital Rights, um portal voltado para a área de direito aplicado à tecnologia da informação.
| 10º Encontro de Direito Digital
“Por que o Brasil precisa de uma lei geral de proteção de dados pessoais?”
PUC-SP ( Rua Marquês de Paranaguá n. 111, Consolação – São Paulo) Gratuito |
