Tema Legislações
Parlamentares de todas as regiões do Brasil apresentam projetos de lei pelo banimento do reconhecimento facial em espaços públicos
Mais de 50 parlamentares atuando no legislativo municipal ou estadual de 13 estados mobilizados na iniciativa denominada #SaiDaMinhaCara A partir de hoje, dia 21 de junho, mais de 50 parlamentares de diferentes partidos apresentam projetos de lei pelo banimento…
Pesquisadores da Lavits propõem lei estadual de proteção de dados pessoais
A campanha pela adoção de legislações locais de proteção de dados pessoais chega ao âmbito estadual com a entrada do tema na pauta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O projeto de lei estadual de proteção de dados…
Proteção de dados entra na pauta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
A campanha por iniciativas legislativas locais de proteção de dados pessoais deu mais um passo: um projeto de lei estadual que tem como objetivo mitigar riscos e estabelecer garantias na gestão de dados pessoais dos gaúchos deu entrada na Assembleia…
Sociedade civil e vereadores se unem para criar lei municipal de proteção de dados em SP
Proposta será apresentada em coletiva de imprensa na sexta-feira (24) às 13h com a presença dos autores Mandatos de partidos diversos – PSDB, PSD, PT e PSOL – juntaram forças para a criação de um projeto de lei…