Tema Legislações
LABJOR e Lavits convidam: Jornada de proteção de dados pessoais em Campinas
Debates sobre a proteção de dados pessoais marcam a programação da jornada organizada pela Lavits em conjunto com o Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (LABJOR/UNICAMP) e o mandato do vereador Pedro Tourinho, que ocorre no dia 23 de…
Quatro problemas na proteção de dados pessoais em posse da administração municipal: São Paulo
A cidade de São Paulo não possui uma ouvidoria especializada ou uma autoridade que seja independente e funcione como uma referência tanto para os funcionários públicos municipais quanto para os cidadãos no que diz respeito à administração de dados pessoais…
Projeto de lei de proteção de dados pessoais entra na pauta do legislativo de Campinas
Projeto de Lei que prevê a regulamentação da proteção de dados pessoais na cidade de Campinas, proposto pelos pesquisadores da Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância Tecnologia e Sociedade (Lavits), Bruno Bioni e Paulo Lara, passa a ser debatido…
Pesquisadores da LAVITS propõem adoção de lei municipal para proteção de dados pessoais
O município é a unidade da Federação mais próxima do cidadão e, por isso mesmo, mantemos com ele uma relação mais direta. Desde as cobiçadas escolas municipais, ao posto de saúde do bairro e os ônibus do transporte público, os…