Lavits debate implementação de reconhecimento facial na Câmara dos Deputados

No dia 22/03/2023, Rodrigo Firmino e Julia Abad estiveram representando a LAVITS, o MediaLab.UFRJ e o Jararaca em reunião na Câmara dos Deputados, para discutir o uso de reconhecimento facial no Brasil. A reunião foi iniciativa dos mandatos dos deputados federais Carol Dartora (PT-PR), Erika Hilton (PSOL-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Estavam presentes também a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ) e representantes da Coding Rights, Cesec, Idec, Aqualtunelab, Lapin, IP.Rec, Conectas, e Artigo19, que fazem parte, assim como a LAVITS, da campanha nacional pelo banimento do reconhecimento facial, #tiremeurostodasuamira.

 

Nessa, que foi a primeira reunião no âmbito nacional com parlamentares federais, foram apontados os riscos e problemas da implementação de tecnologias de vigilância em espaços públicos, com ênfase nas ferramentas de reconhecimento facial. Foram, ainda, discutidas estratégias para a realização de campanhas de conscientização sobre o tema e formas para banir e restringir suas aplicações em situações de violação de direitos, principalmente contra populações negras e pessoas trans.

 

Esse grupo continuará a trabalhar nessas frentes, além de expandir a conexão com outros atores da academia, do ativismo, de organizações da sociedade civil, parlamentares e outras instâncias do Estado interessadas no debate do uso de tecnologias de vigilância em espaços públicos.


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